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Diário SC - Executivo

eletronicamente na B3. As Notas Promissorias somente poderao
ser negociadas depois de decorridos 90 (noventa) dias contados
de cada subscricao ou aquisicao, nos termos dos artigos 13 e 15
da Instrucao CVM 476, observado o cumprimento, pela Sociedade,
das obrigacoes do artigo 17 da Instrucao CVM 476, e observadas,
ainda, as disposicoes legais e regulamentares aplicaveis, salvo o
lote objeto de garantia firme de colocacao pelo Coordenador Lider
(conforme abaixo definido) no momento da subscricao, observados,
na negociacao subsequente, os limites e condicoes previstos nos
artigos 2o e 3o da Instrucao CVM 476;
(k) Plano de Distribuicao: as Notas Promissorias serao objeto de
distribuicao publica com esforcos restritos de distribuicao, sob regime
de garantia firme de colocacao da totalidade das Notas Promissorias,
com a intermediacao do Banco Itau BBA S.A., instituicao financeira
integrante do sistema de valores mobiliarios, inscrita no CNPJ/MF
sob o no 17.298.092/0001-30 ("Coordenador Lider"). O publico alvo
sera formado por investidores profissionais, conforme definido no
artigo 9o-A da Instrucao CVM no 539, de 13 de novembro de 2013,
conforme alterada ("Investidores Profissionais"), observado que:
(i) os fundos de investimento e carteiras administradas de valores
mobiliarios cujas decisoes de investimento sejam tomadas pelo
mesmo gestor serao considerados como um unico investidor; e (ii)
poderao ser acessados, no maximo, 75 (setenta e cinco) Investidores Profissionais, dos quais 50 (cinquenta) poderao subscrever as
Notas Promissorias, nos termos do artigo 3o da Instrucao CVM 476;
(l) Atualizacao do Valor Nominal e Remuneracao: nao havera atualizacao monetaria do Valor Nominal Unitario das Notas Promissorias. Sobre o Valor Nominal Unitario das Notas Promissorias
incidirao juros remuneratorios correspondentes a 100% (cem por
cento) da variacao acumulada das taxas medias diarias dos DI Depositos Interfinanceiros de um dia, denominadas "Taxas DI over
extra grupo", expressas na forma percentual ao ano, base 252
(duzentos e cinquenta e dois) dias uteis, divulgadas diariamente
pela B3 no informativo diario disponivel em sua pagina na Internet
(http://www.b3.com.br) ("Taxa DI"), acrescida de sobretaxa igual
a 1,15% (um inteiro e quinze centesimos por cento) ao ano, base
252 (duzentos e cinquenta e dois) dias uteis, calculada de forma
exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Uteis (conforme
abaixo definido) decorridos desde a Data de Emissao das Notas
Promissorias ate a data de seu efetivo pagamento, considerando os
criterios estabelecidos no "Caderno de Formulas Notas Comerciais
- CETIP21" disponivel para consulta no endereco eletronico http://
www.b3.com.br, apurados de acordo com a formula a ser prevista
nas Cartulas ("Remuneracao");
(m) Pagamento do Principal e Periodicidade de Pagamento da
Remuneracao: o principal, denominado como o Valor Nominal Unitario das Notas Promissorias, e a Remuneracao somente serao
pagos aos titulares das Notas Promissorias na respectiva Data de
Vencimento das Notas Promissorias, ou, ainda, por ocasiao do resgate antecipado das Notas Promissorias ou vencimento antecipado
das obrigacoes decorrentes das Notas Promissorias, nos termos
a serem previstos nas respectivas Cartulas, conforme aplicavel;

Diario Oficial Eletronico de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001de 24.8.2001, que incluiu a infraestrutura de chaves Publica Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereco
eletronico http:// www.doe.sea.sc.gov.br.

01.02.2019 (sexta-feira)
(n) Oferta Facultativa de Resgate Antecipado: a Sociedade podera, a seu exclusivo criterio, unilateralmente, realizar, a qualquer
tempo, oferta facultativa de resgate antecipado, total ou parcial,
das Notas Promissorias, de uma ou mais series, conforme definido
pela Sociedade ("Oferta Facultativa de Resgate Antecipado"), que
sera enderecada a todos os titulares das Notas Promissorias da
serie objeto da Oferta Facultativa de Resgate Antecipado, sem
distincao, assegurada a igualdade de condicoes a tais titulares
para aceitar o resgate antecipado das Notas Promissorias de que
forem titulares, de acordo com os termos e condicoes previstos
nas respectivas Cartulas, podendo ser oferecido premio, sendo
certo que referido premio nao podera ser negativo. A Sociedade
realizara a Oferta Facultativa de Resgate Antecipado por meio de
comunicacao ao Agente Fiduciario e, na mesma data, por meio
de publicacao ou, a exclusivo criterio da Sociedade, comunicacao
individual a todos os titulares de Notas Promissorias da serie objeto
da Oferta Facultativa de Resgate Antecipado, com copia ao Agente
Fiduciario e a B3 ("Comunicacao de Oferta Facultativa de Resgate
Antecipado"), o qual devera descrever os termos e condicoes da
Oferta Facultativa de Resgate Antecipado. A Sociedade devera
(i) na respectiva data de termino do prazo de adesao a Oferta
Facultativa de Resgate Antecipado, confirmar ao Agente Fiduciario
a realizacao ou nao do resgate antecipado, conforme os criterios
estabelecidos na Comunicacao de Oferta Facultativa de Resgate
Antecipado; e (ii) com antecedencia minima de 3 (tres) Dias Uteis
da respectiva data do resgate antecipado, comunicar ao banco
mandatario da Emissao, a ser contratado pela Sociedade ("Banco
Mandatario"), ao Custodiante e a B3 a respectiva data do resgate
antecipado. O valor a ser pago em relacao a cada uma das Notas
Promissorias indicadas por seus respectivos titulares em adesao
a Oferta Facultativa de Resgate Antecipado sera equivalente ao
Valor Nominal Unitario, acrescido (1) da Remuneracao, calculada
pro rata temporis desde a Data de Emissao ate a data do efetivo
pagamento; e (2) se for o caso, de premio de resgate antecipado
a ser oferecido aos titulares, a exclusivo criterio da Sociedade, o
qual nao podera ser negativo. Caso a Oferta Facultativa de Resgate
Antecipado se refira a parte das Notas Promissorias, e a quantidade
de Notas Promissorias que tenham sido indicadas em adesao a
Oferta Facultativa de Resgate Antecipado seja maior do que a
quantidade a qual a Oferta Facultativa de Resgate Antecipado foi
originalmente direcionada, entao o resgate antecipado sera realizado
mediante sorteio, coordenado pelo Agente Fiduciario, sendo certo
que todas as etapas desse processo devera ocorrer fora do ambito
da B3. Os titulares sorteados serao informados pela Emissora, por
escrito, com, no minimo, 3 (tres) Dias Uteis de antecedencia da data
de resgate sobre o resultado do sorteio. O pagamento das Notas
Promissorias resgatadas antecipadamente por meio da Oferta Facultativa de Resgate Antecipado sera realizado nos termos do item
"Local de Pagamento" abaixo. O resgate antecipado, com relacao
as Notas Promissorias (x) que estejam depositadas eletronicamente
na B3, sera realizado em conformidade com os procedimentos
operacionais da B3, sendo que todas as etapas desse processo,
tais como habilitacao dos titulares, qualificacao, sorteio, apuracao,
rateio e validacao da quantidade de Notas Promissorias a serem
resgatadas antecipadamente serao realizadas fora do ambito da
B3; e (y) que nao estejam depositadas eletronicamente na B3, sera
realizado em conformidade com os procedimentos operacionais
do Banco Mandatario;
(o) Destinacao dos Recursos: os recursos oriundos da Emissao serao empregados pela Sociedade para reforco de caixa da Sociedade;
(p) Encargos Moratorios: sem prejuizo da Remuneracao, que continuara incidindo ate o efetivo pagamento integral do Valor Nominal
Unitario das Notas Promissorias, ocorrendo atraso no pagamento
de qualquer quantia devida aos titulares das Notas Promissorias, o
valor em atraso ficara sujeito, independentemente de aviso, interpelacao ou notificacao judicial ou extrajudicial, a: (i) multa moratoria
convencional, irredutivel e de natureza nao compensatoria de 2%
(dois por cento) sobre o valor devido e nao pago; e (ii) juros de
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