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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2046 O. em face de A. F. de O., sem julgamento do merito, com fundamento no art. 485, inciso III e IV, c.c. artigo 274, Paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil. Ciencia ao MP. Apos o transito, expeca-se certidao de honorarios, arbitrados no minimo da tabela do convenio entre OAB/DPESP, se o caso. Transitada esta em julgado, expeca-se o necessario e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Mogi-Mirim, 18 de novembro de 2019. - ADV: LUCIANA CRUZ TETZNER (OAB 277930/SP) Processo 1002106-32.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Civel - Perda ou Modificacao de Guarda - L.F.I. - L.T.F.I. - - A.S.G. - Manifeste-se a parte interessa sobre a certidao retro do oficial de justica. - ADV: LETICIA MULLER (OAB 262685/SP), DANIELA TOLEDO (OAB 148762/SP) Processo 1002411-50.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Civel - Perda ou Modificacao de Guarda - R.C.G.D. - - D.D.D. - J.A.D.T. - - A.H.A.S. - Vistos. Cumpra a serventia o quanto determinado a fls. 59, certificando se ja decorreu o prazo para os requeridos ofertarem contestacao. Ademais, proceda-se estudo social. Apos, abra-se vista ao Ministerio Publico e tornem conclusos na sequencia. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP), GUSTAVO DE ARAUJO GUARDA (OAB 376660/SP) Processo 1002443-21.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Civel - Perda ou Modificacao de Guarda - E.A.S. - S.S. - Vistos. Fls. 28/31: Anote-se. No mais, aguarde-se a realizacao da audiencia de tentativa de conciliacao. Int. Ciencia ao MP. - ADV: RAFAELA ROCHA FRANCISCO (OAB 399877/SP), RAINE DOS SANTOS LOPES (OAB 405092/SP), KELLY DE ARAUJO (OAB 363633/SP) Processo 1002556-77.2016.8.26.0363 - Arrolamento Sumario - Sucessoes - Margareth Aparecida Correa Milano - Caio Correa Bueno Martini - - Carol Correa Bueno Martini - Helio Bueno Martini Junior - Vistos. Cumprida todas as determinacoes, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Int. - ADV: MONICA DO CARMO FRANCO BUCCI MARTINI (OAB 275765/SP), SELMA APARECIDA FRESSATTO M DE MELO (OAB 87306/SP) Processo 1002612-08.2019.8.26.0363 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - A.C.M. - R.C.P. - Vistos. Considerando que as partes renunciaram o prazo recursal, considerando que o Ministerio Publico concordou com os termos do acordo o que foi integralmente homologado pelo Juizo, nao havendo, portanto, interesse recursal de quaisquer das partes, havendo preclusao logica, homologo a desistencia do prazo recursal. Certifique-se o transito em julgado, expeca-se certidao de honorarios e arquive-se o feito. Int. - ADV: DEBORA ZELANTE (OAB 117204/SP) Processo 1002673-97.2018.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - V.H.R.S.B. - J.A.B. - Vistos. Esclareca o requerido, detalhadamente, o motivo pelo qual deseja a producao de prova testemunhal, eis que, em tese, tratase de materia de direito, consubstanciada na documentacao apresentada. Prazo: (05) dias, sob pena de preclusao da prova. Int. Ciencia ao MP. Mogi-Mirim, 14 de novembro de 2019. - ADV: RAQUEL BRONZATTO BOCCAGINI (OAB 265029/SP), ANA PAULA REZENDE LEITE (OAB 317030/SP) Processo 1002856-68.2018.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Caio Marcellus Scudeler Patelli - - Fabio Vinicius Scudeler Patelli - - Roselena Diogo Bueno Patelli - - Livia Carolina Bueno Patelli - Dalmy Patelli Junior - Vistos. Fls. 90 - EXPECA-SE alvara para o licenciamento dos veiculos: .Volkswagem Voyage, 1989, Gasolina, Placa: CXT 2057 - SP, Cinza, Renavam: 422904309. .Motocicleta Honda XRE 300, 2012, Placa: EOK 9889 - SP, Verde, Renavam: 465818439. No mais, cumpra a serventia a r. Sentenca. Apos, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Int. - ADV: MARAISA ALVES DA SILVA COELHO (OAB 291117/SP) Processo 1002898-20.2018.8.26.0363 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - A.J.B. - B.C.B. - Vistos. Primeiramente, DEFIRO os beneficios da justica gratuita a parte requerida. Anote-se. Ademais, EXPECA-SE oficio a CEBE (Avenida Professor Adib Chaib, no 1111, Centro, Mogi Mirim/SP, CEP no 13800-010), para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se a requerente Ana Julia Batista, CPF no 492.211.488-23 e RG no 59.535.209-8, esta trabalhando e, se caso positivo, o quanto recebe mensalmente. Servira copia desta decisao, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como oficio, devendo a parte requerida providenciar sua impressao e encaminhamento. Com a resposta, manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias, apos abra-se vista ao Ministerio Publico. Int. - ADV: BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/SP), MARIA LUIZA SBEGHEN (OAB 129099/SP) Processo 1003076-66.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Civel - Guarda - S.S. - T.F.S.S. - - L.C.S.P. - Ante o exposto, na forma do artigo 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE a acao. Sem prejuizo, DEFIRO os beneficios da justica gratuita a requerida T. F. DA S. S. Anote-se. Custas e despesas na forma da lei. Ciencia ao MP. Expeca-se o necessario. Se as partes tiverem sido patrocinadas por advogado nomeado atraves do convenio existente com a Defensoria Publica, expeca-se certidao de honorarios, fixados estes no valor maximo da tabela. Considerando a falta de interesse juridico das partes em recorrer, ja que houve homologacao irrestrita dos termos do acordo firmado por elas, apos a publicacao da sentenca, desde logo, certifique o transito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se e Intimem-se. Mogi-Mirim, 18 de novembro de 2019 - ADV: CAROLINA DE LIMA (OAB 364038/SP), DAIRSON MENDES DE SOUZA (OAB 162379/SP) Processo 1003792-30.2017.8.26.0363 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administracao de heranca - Associacao Espirita Jesus e Caridade - Dalor Pereira - Geraldo Luiz de Oliveira e outro - Vistos. Vista ao Ministerio Publico. Apos, tornem conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRE RICARDO ARANHA LENAT (OAB 118931/SP) Processo 1004098-28.2019.8.26.0363 - Procedimento Comum Civel - Alimentos - M.A.F.P.M. - - J.O.F.P.M. - H.M. - Republicando r. Decisao de fls. 218/219 Vistos, 1. Fls. 207/217: Recebo como emenda a inicial. Proceda-se a exclusao do filho do casal J. O. junto ao polo ativo da demanda. 2. Com relacao ao pleito da gratuidade, o art.5o, LXXIV, da Constituicao Federal, dispoe o Estado prestara assistencia juridica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiencia de recursos. Embora para a concessao da gratuidade nao se exija o estado de miseria absoluta, e necessaria a comprovacao da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuizo de seu sustento proprio ou de sua familia. A declaracao de pobreza, por sua vez, estabelece mera presuncao relativa da hipossuficiencia, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, ha elementos suficientes para afastar a presuncao, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) valor dos bens a serem eventualmente partilhados entre as partes; (iii) contratacao de advogado particular, dispensando a atuacao da Defensoria. Assim, nao tendo a parte autora comprovado a necessidade da concessao do beneficio da justica gratuita, INDEFIRO o pleito, e determino que a parte autora recolha as custas e despesas processuais em 15 (quinze) dias, sob pena de extincao. 3. Apense-se aos autos principais n.o 1003253-30.2018.8.26.0363, certificando-se naqueles autos. 4. INDEFIRO, por ora, a fixacao de alimentos provisorios uma vez que nao e possivel, nesta fase processual, verificar a necessidade da parte reconvinte e a possibilidade da parte reconvinda, bem como a real necessidade da prestacao dos alimentos, devendo-se aguardar, ao menos, o contraditorio. 5. Em que pese o prazo estipulado na acao principal quanto ao prazo para contestacao nestes autos de reconvencao, considerando que nesta data resta recebida a inicial, para que nao haja prejuizo processual a parte reconvinda, fica a parte autora/reconvinda intimada, na pessoa de seu advogado, para apresentar

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