Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

97DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 009 TERCA-FEIRA, 15-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Vistos.
Considerando estar o debito sob condicao suspensiva ante 
a gratuidade judiciaria deferia ao executado na fase de 
conhecimento, conforme artigo 98, 3o do CPC, determino que o 
exequente apresente comprovantes da modificacao da situacao 
economica do executado, que sejam aptos a afastar a suspensao 
da exigibilidade do debito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena 
de arquivamento.
Porto Velho/RO, 11 de janeiro de 2019 .
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
Juiz (a) de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 8a Vara Civel - Forum Civel 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO Processo no: 7059637-09.2016.8.22.0001 
Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial Assunto: Honorarios 
Advocaticios, Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade 
de Bens EXEQUENTE: UNIAO DAS ESCOLAS SUPERIORES 
DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ALESSANDRA 
SOARES DA COSTA MELO OAB no DF29047 EXECUTADOS: 
RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA, JOYCINARA NEVES DE 
OLIVEIRA ROSSIN ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: AGUIDA 
NEVES DE MEDEIROS GOMES OAB no RO7116 SENTENCA 
Trata-se de execucao em que as partes juntaram peticao requerendo 
a homologacao do acordo estipulado e devidamente assinado. 
Posto isso, homologo por SENTENCA o acordo estabelecido pelas 
partes, para que surta seus juridicos e legais efeitos, conforme as 
clausulas especificadas.
Note-se que a divida originaria fora extinta por forca da novacao 
via acordo.
Assim, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, inciso III, do 
CPC/2015.
No sentido de que com a homologacao do presente acordo formase um titulo executivo judicial, que podera ser executado nos termos 
do art. 523 do CPC/2015, em caso de descumprimento.
Sem custas finais e honorarios nos termos do acordo.
Arquivem-se de imediato os autos. Eventual desarquivamento pode 
ser feito mediante simples peticao sem custas.
Registre-se. Intime-se.
Porto Velho/RO, 11 de janeiro de 2019 .
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
Juiz (a) de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 8a Vara Civel - Forum Civel 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO Processo no: 7051614-06.2018.8.22.0001 
Classe: Monitoria 
Assunto: Mensalidades 
AUTOR: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE RONDONIA 
ADVOGADO DO AUTOR: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA 
NETO OAB no RO3831, LILIAN MARIANE LIRA OAB no RO3579 
REU: HILO REIS CANDIDO 
ADVOGADO DO REU: 
SENTENCA 
As partes, em inicio do processo, ja apresentam acordo formalizado 
extrajudicialmente e pedem sua homologacao.
E o relatorio. Decido.
A transacao efetuada e concluida nao possui macula aparente, 
seja vicio de consentimento, seja defeito ou nulidade, sendo 
formalmente valida, o que torna inevitavel sua homologacao.
Trata-se de direito disponivel das partes, o que dispensa maiores 
delongas e cuidados.
Posto isso, homologo o acordo de que se trata, para que surta seus 
juridicos e legais efeitos, conforme as clausulas especificadas.
Julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.
Custas ja pagas.
No sentido de que com a homologacao do presente acordo formase um titulo executivo judicial, que podera ser executado nos termos 
do art. 523 do CPC/2015, em caso de descumprimento.
Oportunamente arquivem-se.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Porto Velho/RO, 11 de janeiro de 2019 .
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
Juiz (a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Porto Velho - 8a Vara Civel - Forum Civel Processo no: 700077977.2019.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Assunto: 
Inadimplemento AUTOR: C. S. COMERCIO DE COSMETICOS 
E PERFUMARIA LTDA ADVOGADO DO AUTOR: REYNALDO 
DINIZ PEREIRA NETO OAB no RO4180 REU: EDINALVA DA 
CONCEICAO DA SILVA, RUA RUI BARBOSA 4732 NOVA 
ESPERANCA - 76822-140 - PORTO VELHO - RONDONIA 
ADVOGADO DO REU: DESPACHO 
1. Emende o requerente a inicial para proceder ao recolhimento 
das custas iniciais, no importe de 1% sobre o valor da causa, 
ou, se o valor das custas resultar em valor inferior a R$ 52,79, 
efetuar o pagamento deste valor, no prazo de 15 dias, sob pena 
de indeferimento da inicial. A segunda parcela equivalente a 1% do 
valor da causa, ou a segunda parcela de R$ 52,78, devera ser paga 
em ate 5 (cinco) dias, se nao houver acordo, a partir da audiencia 
de conciliacao, sob pena de indeferimento da inicial.
Pagas as custas, cumpra-se o item 2.
2. Cite-se a parte requerida para, nos termos do art. 334 do CPC, 
comparecer a audiencia de conciliacao que ocorrera na Central de 
Conciliacao, sito a Rua Quintino Bocaiuva, n. 3061, esquina com 
Avenida Jorge Teixeira, Bairro Embratel, em Porto Velho (RO), 
telefone: (69) 3217-1346, e-mail: [email protected], devendo as 
partes se fazer acompanhadas por seus patronos (art. 334, 9o).
AO CARTORIO: Agende-se data para audiencia utilizando-se o 
sistema automatico do PJE. Apos, certifique-se, intime-se a parte 
autora via Sistema Eletronico, e encaminhando como anexo a parte 
requerida. 
A intimacao do autor para a audiencia sera feita na pessoa do seu 
advogado (art. 334,  3o, CPC/2015).
O prazo para contestar, 15 dias, fluira da data da realizacao da 
audiencia supradesignada, ou, caso o Requerido manifeste o 
desinteresse na realizacao, da data da apresentacao do pedido (art. 
335, I e II). Tal pedido devera ser apresentado com antecedencia 
minima de 10 (dez) dias da data da audiencia (art. 334, 5o).
Este DESPACHO servira como carta/MANDADO, assim, neste ato, 
vossa senhoria esta sendo citada para comparecer a audiencia e 
apresentar sua defesa, ficando advertidas as partes que o nao 
comparecimento na audiencia sera considerado ato atentatorio a 
dignidade da justica e sera sancionado com multa de ate 2% do 
valor da causa (art. 334, 8o).
Adverte-se a parte requerida que, se nao contestar a acao, sera 
considerado revel e presumir-se-ao verdadeiras as alegacoes de 
fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC/2015).
A peticao inicial podera ser consultada pelo endereco 
eletronico: http://pje.tjro.jus.br/pg/Processo/ConsultaDocumento/
listView.seam usando o codigo: 19011021002474200000022419235 
(nos termos do artigo 19 e 20 da Resolucao 185, de 18 de dezembro 
de 2013 do Conselho Nacional de Justica). Nao tendo condicoes de 
constituir advogado a parte devera procurar a Defensoria Publica, 
com endereco na Rua Padre Chiquinho, n. 913, Pedrinhas, nesta.
Porto Velho/RO, 11 de janeiro de 2019 .
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
Juiz (a) de Direito
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.