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Diário CE - Justiça

REQUISITOS - NAO CONFIGURACAO. Para desconstituir o registro de nascimento e necessario erro ou falsidade, contudo 
tenho que o exame de DNA, por ter como resultado um erro essencial sobre o estado da pessoa, e prova capaz de desconstituilo, pois derruba, por completo, a verdade juridica nele estabelecida. Diante de uma prova tecnologica e cientificamente avancada 
como o exame de DNA e, ainda, nao havendo, nos autos, elementos suficientes para contradizer o resultado por ele alcancado, 
nao ha razao para decidir contrariamente a sua conclusao. Para o reconhecimento da paternidade socioafetiva, e necessario o 
implemento de certos requisitos, como a inexistencia de vicio de consentimento. Isto e, o homem que registra o filho como seu 
deve ter consciencia de que se trata de filho alheio. (Apelacao Civel no 1.0024.00.103925-4/001(1), 4a Camara Civel do TJMG, 
Rel. Darcio Lopardi Mendes. j. 12.02.2009, maioria, Publ. 06.03.2009). Logo, se o direito e posto a regular a vida gregaria, 
promovendo a paz, a certeza e a validade de suas instituicoes, nao pode se divorciar da ciencia. O caso dos autos evidencia 
uma distorcao existente entre o mundo juridico e a realidade, incompativel de ser preservada, devendo primar pela verdade 
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