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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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REQUERIDO:CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA Representante(s): OAB 24274 - ALINE CARLA
PEREIRA RODRIGUES (ADVOGADO) OAB 8049 - LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO (ADVOGADO)
. Autos: 0001501-91.2018.8.14.0066 R.h. em razao da recente titularizacao nesta Comarca. Vistos, etc.
Em 03 de abril de 2019, o Plenario deste Eg. Tribunal de Justica admitiu o processamento do Incidente de
Resolucao de Demandas Repetitivas - IRDR de no. 0801251-63.2017.8.14.0000, tema 04, cuja questao
submetida a julgamento e determinar as balizas de inspecao para apuracao de consumo de energia nao
faturado e, consequentemente, a validade das cobrancas de debito realizadas a partir dessas inspecoes.
Na oportunidade, restou determinada a suspensao de todas as demandas relacionadas a consumo de
energia nao faturado, situacao na qual enquadram-se os presentes autos. Deste modo, DETERMINO a
suspensao da presente lide ate o julgamento definitivo do IRDR acima mencionado ou ate o transcurso do
prazo de 01 (um) ano do art. 980, paragrafo unico, do CPC. Retornem os autos a Secretaria Judicial para
que aguarde a decisao do IRDR. Intimem-se. Cumpra-se. Uruara/PA, 22 de novembro de 2019. BRUNO
A. S. CARRIJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Uruara (Portaria n. 30/2019-SJ, DJE de 19.02.2019,
edicao 6603/2019) R E C E B I M E N T O Em_______de___________de 20____ recebi os presentes
autos. ________________________________________ Diretor(a) de Secretaria/Analista
Judiciario/Auxiliar Judiciario PROCESSO: 00015506920178140066 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO Acao:
Procedimento Sumario em: 25/11/2019 REQUERENTE:WILLIAN DO NASCIMENTO DA SILVA
Representante(s): OAB 17112-A - JANETE MANDRICK (ADVOGADO) REQUERENTE:RAIMUNDO
NONATO DOS SANTOS Representante(s): OAB 17112-A - JANETE MANDRICK (ADVOGADO)
REQUERIDO:CNOVA COMERCIO ELETRONICO SA Representante(s): OAB 22311 - HASSEN SALES
RAMOS FILHO (ADVOGADO) OAB 21714 - FELICIANO LYRA MOURA (ADVOGADO) . Processo no.:
00015506920178140066 RH em razao do excesso de servico. Vistos, DILIGENCIAS Ao diretor de
Secretaria para cumprir o contido na decisao de f. 45, certificando se ocorrera a audiencia de f. 23, sob
pena de apurar responsabilidade pela recalcitrancia em nao cumprir com exatidao as decisoes judiciais
conforme reiteradamente orientado por este magistrado. PROVAS Diante do disposto nos artigos 357,
inciso III, do Codigo de Processo Civil, distribuo o onus da prova conforme previsto no artigo 373, incisos I
e II, cabendo a parte autora comprovar a existencia do fato constitutivo de seu direito e ao reu comprovar a
existencia de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. Haja vista a necessidade de
producao de mais provas, em especial a testemunhal, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE ABRIL DE 2019, AS 10H00MIN, devendo as partes, no prazo comum
de 10 (dez) dias, apresentarem rol de testemunhas (art. 357,  4o, c/c e art. 358, do CPC), salvo se ja
apresentadas, sob pena de preclusao. O numero de testemunhas arroladas nao podera ser superior a 10
(dez) sendo 03 (tres) no maximo, para a prova de cada fato (art. 357,  6o, CPC). Caso haja requerimento
de depoimento pessoal (CPC, art. 385), a ser realizado no prazo maximo de 10 (dez) dias, contados da
intimacao da presente decisao, INTIMEM-SE pessoalmente as partes, advertindo-lhes acerca das
penalidades dispostas no art. 385, 1o do CPC. Cabe aos advogados constituidos pelas partes informar ou
intimar cada testemunha por si arrolada do dia, hora e local da audiencia designada, dispensando-se a
intimacao pelo juizo, na forma do art. 455, Codigo de Processo Civil. Intimem-se as partes, por meio de
seus procuradores para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso tenham interesse, pedir esclarecimentos ou
solicitar ajustes, sob pena de tornar-se estavel a presente decisao, nos termos do artigo 357, 1o do
Codigo de Processo Civil. Sendo o caso, servira o presente, por copia digitada, como MANDADO/OFICIO,
conforme provimento 003/2009 CJCI-TJE/PA. Intimem-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Uruara/PA, 22 de novembro de 2019. (Assinado eletronicamente) BRUNO A. S. CARRIJO Juiz de Direito
Titular da Comarca de Uruara (Portaria n. 30/2019-SJ, DJE de 19.02.2019, edicao 6603/2019) R E C E B I
M E N T O Em_______de___________de 2019 recebi os presentes autos.
________________________________________ Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciario/Auxiliar
Judiciario PROCESSO: 00016448020188140066 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO Acao:
Procedimento Comum Civel em: 25/11/2019 REQUERENTE:MARCIA FERREIRA DA CONCEICAO
Representante(s): OAB 20360 - FERNANDA ALMEIDA DE ANDRADE NASCIMENTO (ADVOGADO)
REQUERIDO:CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA Representante(s): OAB 8049 - LIBIA SORAYA
PANTOJA CARNEIRO (ADVOGADO) . Autos: 0001644-80.2018.8.14.0066 R.h. em razao da recente
titularizacao nesta Comarca. Vistos, etc. Em 03 de abril de 2019, o Plenario deste Eg. Tribunal de Justica
admitiu o processamento do Incidente de Resolucao de Demandas Repetitivas - IRDR de no. 080125163.2017.8.14.0000, tema 04, cuja questao submetida a julgamento e determinar as balizas de inspecao
para apuracao de consumo de energia nao faturado e, consequentemente, a validade das cobrancas de
debito realizadas a partir dessas inspecoes. Na oportunidade, restou determinada a suspensao de todas


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