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Diário RO - Justiça

811DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel
Rua Casimiro de Abreu, no 237, Bairro Centro, CEP 76.970-000, 
Pimenta Bueno, RO
Fone: 69 3451-2477 - [email protected] no:700471387.2017.8.22.0009
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE 
ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB 
CREDIP
ADVOGADO DO EXEQUENTE: PRISCILA MORAES BORGES 
POZZA OAB no RO6263, NOEL NUNES DE ANDRADE OAB no 
RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS OAB no RO2930
EXECUTADOS: A. F. FRANTZ EIRELI - ME, ANGELA FILEZETA 
FRANTZ
ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: 
DESPACHO 
Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito 
em cinco dias, sob pena de extincao.
SERVE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMACAO
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE 
ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP 
CNPJ no 02.015.588/0001-82, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 
775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDONIA
Pimenta Bueno/RO, 23 de janeiro de 2019.
Valdirene Alves da Fonseca Clementele
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel 
Rua Casimiro de Abreu, no 237, Bairro Centro, CEP 76.970-000, 
Pimenta Bueno, RO 0004025-21.2015.8.22.0009
Cumprimento de SENTENCA 
EXEQUENTE: PAULO CANDIDO LUCAS
ADVOGADO DO EXEQUENTE: LAURO PAULO KLINGELFUS 
OAB no RO1951, ALEXSANDRO KLINGELFUS OAB no RO2395, 
LAURO PAULO KLINGELFUS JUNIOR OAB no RO2389
EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL
ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA, CAROLINA FERREIRA PALMA OAB no SP275120
DECISAO 
Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Codigo de Processo 
Civil, recebo o pedido de cumprimento de SENTENCA.
Fixo honorarios de execucao no percentual de 10% sobre o valor 
do debito, salvo havendo impugnacao, caso em que poderao ser 
majorados.
Ao exequente, para elaboracao de novos calculos.
Com a apresentacao ou nao dos calculos, INTIME-SE o INSS, 
por meio da Procuradoria Federal, para, querendo, apresentar 
impugnacao no prazo de 30 (trinta) dias, nos proprios autos, nos 
termos do art. 535, do CPC. 
Havendo impugnacao, INTIME-SE a parte exequente para se 
manifestar em 10 dias.
Em seguida, venham os autos conclusos para deliberacao.
Decorrido o prazo sem apresentacao de impugnacao, certifique-se 
e requisite-se o pagamento. 
Apos a expedicao da Requisicao de Pagamento, intimem-se 
as partes sobre o inteiro teor da mesma, conforme artigo 10 
da Resolucao n. 168, de 5/12/2011, do Conselho da Justica 
Federal.
Com o deposito do valor devido, expeca-se alvara em favor da 
credora e/ou seu patrono para levantamento do valor depositado, 
devendo a parte exequente comprova-lo em juizo em 5 dias.
Apos, conclusos.
quarta-feira, 23 de janeiro de 2019
Valdirene Alves da Fonseca Clementele 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel 
Rua Casimiro de Abreu, no 237, Bairro Centro, CEP 76.970-000, 
Pimenta Bueno, RO 7000145-57.2019.8.22.0009
Procedimento Comum
AUTOR: LUIZ CARLOS RABELO DE LIMA
ADVOGADO DO AUTOR: DEBORA CRISTINA MORAES OAB no 
RO6049
REU: BANCO BRADESCO S.A.
DECISAO 
Trata-se de acao com procedimento comum envolvendo as partes 
acima mencionadas.
Determino a parte autora que junte aos autos copia devidamente 
assinada do acordo de ID 24057954, bem como comprovacao 
de que o contrato objeto da acao que originou a SENTENCA ID 
24057962 foi quitado integralmente.
Pimenta Bueno, 23/01/2019
Valdirene Alves da Fonseca Clementele
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel
Rua Casimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 
76800-000 - Fone:(69) 34512477 
Processo no: 7004020-40.2016.8.22.0009
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
Valor da Causa: R$ 5.000,00 
AUTOR: DAVI CARLOS BRANDAO, LUCY STTELA BRANDAO
Advogado do(a) AUTOR: DANIEL DOS ANJOS FERNANDES 
JUNIOR - RO3214
Advogado do(a) AUTOR: DANIEL DOS ANJOS FERNANDES 
JUNIOR - RO3214
REU: OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMERCA 
DE PIPMENTA BUENO DORIS PRETI VIEIRA, ESTADO DE 
RONDONIA
Intimacao 
FINALIDADE: Fica a parte autora por seu(s) procurador(es), 
intimada, no prazo legal, para apresentar contrarrazoes ao recurso 
adesivo interposto.
Pimenta Bueno/RO, 22 de janeiro de 2019.
LUCAS PAGNONCELLI FERREIRA
Tecnico Judiciario
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Pimenta Bueno - 1a Vara Civel 
Rua Casimiro de Abreu, no 237, Bairro Centro, CEP 76.970-000, 
Pimenta Bueno, RO Processo no 7000147-27.2019.8.22.0009
AUTOR: JOAO VICENTE DA COSTA
ADVOGADO DO AUTOR: SIDNEI DA SILVA OAB no RO3187, 
INGRID CARMINATTI OAB no RO8220
REU: I. N. D. S. S.
DECISAO 
Trata-se de acao que objetiva a concessao de beneficio 
previdenciario, envolvendo as partes acima indicadas.
Considerando que a parte autora demonstrou sua insuficiencia 
de recursos, nos termos do artigo 5o, LXXIV da CF, concedo as 
benesses da Justica Gratuita.
Em sua inicial, a parte autora pleiteia tutela provisoria para 
determinar ao requerido a concessao do beneficio previdenciario 
durante o curso do processo. 
Afirma que a enfermidade que possui a torna incapacitada para 
atividade laboral e que o pedido de manutencao de auxilio doenca 
fora indeferido administrativamente.
Verifica-se que os documentos que embasam o pedido indicam 
a existencia de doenca, no entanto, se faz necessario analise 
tecnica aprofundada necessaria a formacao da conviccao do juizo 
para determinacao de extensao, consequencias e existencia de 
eventuais limitacoes para o trabalho.
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