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Diário GO - TRE

05/09/2016; 013.240.061-88; ELISANGELA ROSA LEONEL; Despesas com pessoal; 440,00
05/09/2016; 923.651.751-04; SIMONE PARREIRA DE OLIVEIRA; Despesas com pessoal; 440,00
09/09/2016; 590.301.601-44; MAGNA MARIA DA SILVA OLIVEIRA; Cessao ou locacao de veiculos; 600,00

Cumpre mencionar que as doacoes acima especificadas podem caracterizar receitas que deveriam ter transitado pela conta bancaria de
campanha, contrariando o que dispoem os artigo 7o e 13, da Resolucao TSE no 23.463/2015, o que pode caracterizar omissao de
movimentacao financeira, frustando o controle de licitude e origem da fonte.

Nao houve o recebimento direto e/ou indireto de fontes vedadas.

Ano 2017, Numero 002

Goiania, terca-feira, 10 de janeiro de 2017

Pagina 39

Nao houve arrecadacao antes da data de solicitacao do registro de candidatura e antes da abertura da conta bancaria.
Nao houve a realizacao de despesas.
Nao houve utilizacao de recursos oriundo do fundo partidario.
Cumpre citar, neste ponto, que houve a omissao de despesas com combustiveis e lubrificantes.
Nao houve o pagamento de despesas com multas eleitorais aplicadas por propaganda antecipada.
Nao houve a contratacao de despesas apos a data da eleicao.

3. ANALISE DA MOVIMENTACAO FINANCEIRA
Foram detectadas divergencias entre as informacoes da conta bancaria informada na prestacao de contas em exame e aquelas constantes
dos extratos eletronicos encaminhados a Justica Eleitoral, caracterizando omissao na prestacao de informacoes a Justica Eleitoral relativas
ao registro integral da movimentacao financeira de campanha, infringindo o art. 48, II, a, da Resolucao TSE n. 23.463/2015:

CONTA BANCARIA DECLARADA NA PRESTACAO DE CONTAS
DIVERGENCIA ; CNPJ ; BANCO ; AGENCIA ; CONTA
Na conta; 25.912.287/0001-57; 104; 1254; 000000017425

CONTA BANCARIA IDENTIFICADA NOS EXTRATOS ELETRONICOS
DIVERGENCIA ; CNPJ ; BANCO ; AGENCIA ; CONTA
Na conta; 25.912.287/0001-57; 104; 1254; 003000017425

Todavia, ao confrontar os dados, observa-se a existencia de erro de digitacao, o que, por si so, nao compromete a regularidade das contas.
Os extratos bancarios foram apresentados na forma definitiva e apresentam saldo inicial zerado.
Os extratos bancarios abrangem todo o periodo da campanha eleitoral.
As contas foram apresentadas sem movimentacao financeira e os extratos bancarios comprovam a ausencia dessa movimentacao.
Nao houve a constituicao do fundo de caixa.

4. SOBRAS DE CAMPANHA.
Nao houve sobras de campanha.

5. CONCLUSOES
Ao final, considerando o resultado da analise tecnica empreendida na prestacao de contas, manifesta-se este analista:
1. PELA DESAPROVACAO DAS CONTAS.

2. Pela intimacao do prestador de contas para manifestacao em ate tres dias (artigo 59,  3o, da Resolucao TSE no 23.463/20150;
3. Em seguida, pelo encaminhamento dos autos ao Ministerio Publico Eleitoral para manifestacao segundo dispoe o artigo 59,  4o da
Resolucao TSE no 23.463/2015;
4. Pela Conclusao dos autos a autoridade judicial, nos termos do artigo 62 da Resolucao TSE no 23.463/2015, para julgamento ou
conversao das contas para o rito ordinario, determinando a apresentacao de prestacao de contas retficadora, no prazo de 72 (setenta e
duas) horas, acompanhadas de todos os documentos previstos no artigo 48 da mesma resolucao.

E o Parecer. A consideracao superior.

Santa Helena de Goias, 21 de dezembro de 2016

Intimacao 60/2016 - Candidato: Cleyton Sales de Almeida

Ano 2017, Numero 002

Goiania, terca-feira, 10 de janeiro de 2017

Pagina 40

INTIMACAO No 60/2016
Protocolo: 154904/2016
Processo: PC No 894-55.2016.6.09.0133
Prestador: Cleyton Sales de Almeida
Partido: PR
Numero do Candidato: 22.222
Advogado:
Dr. Luiz Gustavo Frasneli, OAB/GO 33129

Diligencia:
Fica Vossa Senhoria intimado para, no prazo de 3 (tres) dias, manifestar-se sobre o PARECER CONCLUSIVO, o qual opina pela
DESAPROVACAO DA CONTAS, podendo juntar documentos, nos moldes do art. 59,  3o, da resolucao tse no 23.463/2015.
FAZ SABER que o prazo de 3 (tres) dias sera contado do dia 23 de janeiro de 2017, tendo em vista o disposto no artigo 10, da Resolucao TSE
no 23478/2016 (a suspensao dos prazos processuais entre os dias 20 de dezembro a 20 de janeiro de que trata o artigo 220 do Novo
Codigo de Processo Civil aplica-se no ambito dos cartorios eleitorais e dos tribunais regionais eleitorais).

Santa Helena de Goias, 20 de dezembro de 2016. Fabio Busquin dos Santos,Analista Juciario.

PARECER TECNICO CONCLUSIVO
Submete-se a apreciacao superior o relatorio dos exames efetuados sobre a prestacao de contas em epigrafe, abrangendo a arrecadacao e
aplicacao de recursos utilizados na campanha relativas as eleicoes de 2016, a luz das regras estabelecidas pela Lei n.o 9.504, de 30 de
setembro de 1997, e pela Resolucao TSE n.o 23.463/2015.

A Resolucao TSE no 23.463/2015, no artigo 60, prescreve que, na prestacao de contas simplificada, devem ser analisados primeiramente os
seguintes aspectos:

I  Recebimento Direto ou indireto de fontes vedadas.

Ao analisar os presentes autos, obervamos que, mediante a integracao do modulo de analise do SPCE e da base de dados CADUNICO, foi
identificado o recebimento DIRETO de doacao realizada por pessoa fisica inscrita em programas sociais do governo

DOACOES REALIZADAS COM INDICIOS DE AUSENCIA DE CAPACIDADE ECONOMICA
No. DO RECIBO

CPF

DOADOR

222211395818GO000054E 882.717.061-87

VALOR R$
IEDA SALES DE ALMEIDA

1.800,00

Conforme se pode observar, de forma indireta, houve a utilizacao de recursos de fontes vedadas (artigo 25, inciso I, Resolucao TSE no
23.463/2015).
Apesar da doacao consistir na doacao de carro de som para uso na campanha eleitoral, incluso motorista e combustivel, de certa forma
houve a utilizacao de recursos de fonte vedada, uma vez que o mesmo foi utilizado para abastecimento do aludido veiculo.
Alem da propositura da reprovacao de contas, recomenda-se o encaminhamento do indicio ao Ministerio Publico Eleitoral para investigacao
mais aprofundada quanto ao recebimento de doacao por doador que nao tenha capacidade economica para fazer a doacao.

II  Recursos de Origem Nao Identificada

Nao foram identificados recursos de origem nao identificada.

III  Extrapolacao de limite de Gastos

Ano 2017, Numero 002

Goiania, terca-feira, 10 de janeiro de 2017

Pagina 41

Nao houve a extrapolacao de gastos

IV  Omissao de Receitas e Gastos Eleitorais

Foram identificadas as seguintes omissoes relativas as despesas constantes da prestacao de contas em exame e aquelas constantes da base
de dados da Justica Eleitoral, obtidas mediante circularizacao, informacoes voluntarias de campanha e confronto com notas fiscais
eletronicas de gastos eleitorais, revelando indicios de omissao de gastos eleitorais, infringindo o que dispoe o art. 48, I, g, da Resolucao TSE
n. 23.463/2015:

DADOS OMITIDOS NA PRESTACAO DE CONTAS
(CONFRONTO COM NOTAS FISCAIS ELETRONICAS DE GASTOS ELEITORAIS)
DATA

CPF/CNPJ

FORNECEDOR

No DA NOTA FISCAL

VALOR (R$)1

%2

07/09/2016

10.852.073/0001-65

GRAFICA CRIATIVA LTDA - ME

201600000000451 7,50

9,09

29/09/2016

10.852.073/0001-65

GRAFICA CRIATIVA LTDA - ME

201600000001320 75,00

90,91

1 Valor total das despesas registradas
2 Representatividade das despesas em relacao ao valor total

V  Nao Identifcacao de doadores originarios, nas doacoes recebidas de outros prestados de contas

Todas as doacoes encontram com os respectivos doadores originarios identificados.

Passamos a analise dos outros aspectos relativas a presente prestacao de contas:

1  Formalizacao das Contas e Qualificacao do Candidato

As contas foram apresentadas tempestivamente e vieram instruidas com as pecas prescritas pela Resolucao TSE no23.463/2015

A qualificacao do prestador de contas guarda consonancia com o sistema de registro de candidaturas.

2. Receitas e Despesas
Houve a utilizacao de recursos proprios na presente prestacao de contas, as quais totalizaram o montante de R$ 82,50 (oitenta e dois reais e
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