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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 150 Sao Paulo, quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Pagina 66
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
indispensavel a propositura da acao (Codigo de Processo Civil, artigo 321, paragrafo unico). Int.
145a ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
ATOS JUDICIAIS
SENTENCAS
PETICAO No 21-33.2019.6.26.0145 - CLASSE 24a  PROCEDENCIA: SILVEIRAS/SP  ASSUNTO: PRESTACAO DE CONTAS. 2017. SILVEIRAS. 
PSD. APRESENTACAO DE CONTAS. REGULARIZACAO DE CONTAS NAO PRESTADAS. PEDIDO DE PROVIDENCIAS.  INTERESSADOS: COMISSAO 
PROVISORIA DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD DE SILVEIRAS; ENIO FLORENCIO TOGEIRO, PRESIDENTE; OTO LUIZ PEDROSO 
TOGEIRO, TESOUREIRO.  ADVOGADO: MAURICIO CESAR BONFIM, OAB: 320938/SP.  Sentenca proferida em 09/08/2019, a fl. 28, pelo 
Meritissimo Senhor Juiz da 145a Zona Eleitoral do Estado de Sao Paulo, Doutor Carlos Eduardo D'Elia Salvatori, publicada pelo resumo da 
parte dispositiva e sua fundamentacao legal, nos termos do item 82.1, Subsecao I, Secao XVI, Capitulo I, Titulo IX, Parte II, das Normas de 
Servico da Corregedoria Regional Eleitoral de Sao Paulo: Pelo exposto, adotando as manifestacoes da Unidade Tecnica e do MPE como 
razao de decidir, com fundamento no art. 46, inc. I, da Resolucao TSE no no 23.546/2017, acolho e APROVO as contas apresentadas pela 
Comissao Provisoria Municipal do Partido Social Democratico  PSD de Silveiras e seus dirigentes, sanando a situacao de inadimplencia 
do orgao partidario referente ao exercicio de 2017,  extinguindo, por consequencia,  o processo com resolucao do merito, na forma do 
art. 487, I, do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciencia ao Ministerio Publico Eleitoral. Comunique-se para o 
levantamento das eventuais anotacoes restritivas. Com o transito em julgado, arquive-se.
PETICAO No 22-18.2019.6.26.0145 - CLASSE 24a  PROCEDENCIA: SILVEIRAS/SP  ASSUNTO: PRESTACAO DE CONTAS. 2018. SILVEIRAS. 
PSD. ELEICOES. APRESENTACAO DE CONTAS. REGULARIZACAO DE CONTAS NAO PRESTADAS. PEDIDO DE PROVIDENCIAS.  INTERESSADOS: 
COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD DE SILVEIRAS; ENIO FLORENCIO TOGEIRO, PRESIDENTE; OTO LUIZ 
PEDROSO TOGEIRO, TESOUREIRO.  ADVOGADO: MAURICIO CESAR BONFIM, OAB: 320938/SP.  Sentenca proferida em 09/08/2019, a fl. 
40, pelo Meritissimo Senhor Juiz da 145a Zona Eleitoral do Estado de Sao Paulo, Doutor Carlos Eduardo D'Elia Salvatori, publicada pelo 
resumo da parte dispositiva e sua fundamentacao legal, nos termos do item 82.1, Subsecao I, Secao XVI, Capitulo I, Titulo IX, Parte II, das 
Normas de Servico da Corregedoria Regional Eleitoral de Sao Paulo: Do exposto, com fundamento no art. 83, 1o, c.c. art. 77, II, da 
Resolucao TSE no 23.553/2017, nao se verificando falhas na movimentacao de recursos financeiros de campanha que comprometam a 
regularidade das respectivas demonstracoes, para os fins de regularizacao da omissao ja apurada, ACOLHO e APROVO COM RESSALVAS as 
contas relativas ao pleito de 2018 apresentadas pela COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD DE SILVEIRAS e 
seus representantes e extingo o processo com resolucao do merito, na forma do art. 487, I, do Codigo de Processo Civil. Publique-se. 
Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. De-se ciencia ao MPE. Oficie-se ao TRE/SP e as instancias partidarias para o levantamento das anotacoes 
restritivas decorrentes da nao entrega das contas. Com o transito em julgado, arquive-se.
PRESTACAO DE CONTAS No 20-48.2019.6.26.0145 - CLASSE 25a  PROCEDENCIA: SILVEIRAS/SP  ASSUNTO: PRESTACAO DE CONTAS. 2018. 
SILVEIRAS. PSD. APRESENTACAO DE CONTAS. EXERCICIO FINANCEIRO. PEDIDO DE PROVIDENCIAS.  INTERESSADOS: COMISSAO 
PROVISORIA DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD DE SILVEIRAS; ENIO FLORENCIO TOGEIRO, PRESIDENTE; OTO LUIZ PEDROSO 
TOGEIRO, TESOUREIRO.  ADVOGADO: MAURICIO CESAR BONFIM, OAB: 320938/SP.  Sentenca proferida em 09/08/2019, a fl. 34, pelo 
Meritissimo Senhor Juiz da 145a Zona Eleitoral do Estado de Sao Paulo, Doutor Carlos Eduardo D'Elia Salvatori, publicada pelo resumo da 
parte dispositiva e sua fundamentacao legal, nos termos do item 82.1, Subsecao I, Secao XVI, Capitulo I, Titulo IX, Parte II, das Normas de 
Servico da Corregedoria Regional Eleitoral de Sao Paulo: Pelo exposto, adotando as manifestacoes da Unidade Tecnica e do MPE como 
razao de decidir, com fundamento no art. 45, inc. VIII, "a", da Resolucao TSE no 23.546/2017, ACOLHO a declaracao de ausencia de 
movimentacao financeira apresentada pela Comissao Provisoria Municipal do Partido Social Democratico - PSD de Silveiras e seus 
representantes. Por conseguinte, determino o seu imediato arquivamento, considerando-se, para todos os efeitos, como prestadas e 
aprovadas as contas do exercicio de 2018, extinguindo o processo com resolucao do merito, na forma do art. 487, I, do Codigo de Processo 
Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciencia ao Ministerio Publico Eleitoral. Com o transito em julgado, arquive-se.
PRESTACAO DE CONTAS No 26-55.2019.6.26.0145 - CLASSE 25a  PROCEDENCIA: CACHOEIRA PAULISTA/SP  ASSUNTO: PRESTACAO DE 
CONTAS. 2018. CACHOEIRA PAULISTA. PTB. APRESENTACAO DE CONTAS. EXERCICIO FINANCEIRO. PEDIDO DE PROVIDENCIAS.  
INTERESSADOS: COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB DE CACHOEIRA PAULISTA; BENEDITO GONCALVES 
FILHO, PRESIDENTE; CARLOS DE CARVALHO FILHO, TESOUREIRO.  ADVOGADO: HELIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB: 243480/SP.  
Sentenca proferida em 09/08/2019, a fl. 35, pelo Meritissimo Senhor Juiz da 145a Zona Eleitoral do Estado de Sao Paulo, Doutor Carlos 
Eduardo D'Elia Salvatori, publicada pelo resumo da parte dispositiva e sua fundamentacao legal, nos termos do item 82.1, Subsecao I, 
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