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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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recolhimento das custas processuais, desde que requerido dentro do prazo de 30 dias uteis desta
sentenca.Sem custas e honorarios neste grau de jurisdicao.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Belem, 04
de novembro de 2019. MAX NEY DO ROSARIO CABRALJuiz de Direito respondendo pela 9a Vara do
Juizado Especial Civel

Numero do processo: 0825937-21.2019.8.14.0301 Participacao: RECLAMANTE Nome: JAIRO ALMEIDA
SILVA Participacao: RECLAMADO Nome: OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Participacao:
ADVOGADO Nome: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES OAB: 489PROCESSO NUMERO:082593721.2019.8.14.0301 SENTENCA Dispenso o relatorio nos moldes do artigo 38 da Lei no. 9.099/1995.As
partes celebraram acordo para por fim ao litigio, conforme minuta vinculada no Id no. 11613994 dos
autos.Pelo exposto, homologo por sentenca o acordo celebrado entre os litigantes, nos termos do artigo
57, da Lei no. 9.099/1995, para que surta os seus efeitos juridicos e extingo o processo com resolucao do
merito nos termos do artigo 487, III, b, do Codigo de Processo Civil.Considerando que houve o
cumprimento integral da avenca celebrada na lide, conforme manifestacao anexada no Id no. 12119929,
arquive-se.Sem custas e honorarios neste grau de jurisdicao.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Belem, 05
de novembro de 2019. MAX NEY DO ROSARIO CABRALJuiz de Direito respondendo pela 9a Vara do
Juizado Especial Civel

Numero do processo: 0827492-10.2018.8.14.0301 Participacao: EXEQUENTE Nome: FARIAS &
GONCALVES COMUNICACAO LTDA - ME Participacao: ADVOGADO Nome: THELMA DE CASSIA
CASTRO DOS REIS OAB: 014677/PA Participacao: ADVOGADO Nome: FABIANA ARAUJO MACIEL
OAB: 14056/PA Participacao: EXECUTADO Nome: O M M PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA MEProcesso 0827492-10.2018.8.14.0301EXEQUENTE: FARIAS & GONCALVES COMUNICACAO LTDA
- MEEXECUTADO: O M M PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - MEATO ORDINATORIONos termos
do art. 203, 4o c/c art. 218, 3o, ambos do CPC/2015, e do art. 1o, 2o, I do Provimento no. 006/2006, da
CJRMB, manifeste-se o(a) requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a Certidao do(a)
Oficial(a) de Justica de ID abaixo indicada, onde consta que o(a) promovido(a)/executado(a) nao foi
localizado(a), sob pena de extincao do feito. ID: 13721816 Na oportunidade, cientifique-o(a) que, havendo
audiencia designada, devera comparecer na data e horario marcados para audiencia, ainda que
promovido(a)/executado(a) nao tenha sido localizado(a), eis que o ato somente nao realizara se houver
expressa determinacao do Juizo ou adequacao da pauta pela Secretaria, ocasiao em que sera o(a)
requerente/exequente devidamente intimado(a). Cientifique-o(a), por fim, que sua ausencia injustificada
podera ensejar condenacao em pagamento de custas.Belem, 7 de novembro de 2019. MARIA LAIS
CARVALHO MARANHAOAnalista Judiciario da 9a Vara do Juizado Especial Civel

Numero do processo: 0850842-90.2019.8.14.0301 Participacao: RECLAMANTE Nome: JOAO PAULO DE
MORAIS LIMA Participacao: RECLAMADO Nome: ENGTOWER ENGENHARIA LTDA. Participacao:
RECLAMADO Nome: ALVES & LOURENCO LTDA - ME Participacao: RECLAMADO Nome: M.C.M
CONSTRUCOES LTDAProcesso 0850842-90.2019.8.14.0301RECLAMANTE: JOAO PAULO DE MORAIS
LIMARECLAMADO: ENGTOWER ENGENHARIA LTDA., ALVES & LOURENCO LTDA - ME, M.C.M
CONSTRUCOES LTDA ATO ORDINATORIO Nos termos do art. 203, 4o c/c art. 218, 3o, ambos do
CPC/2015, e do art. 1o, 2o, I do Provimento no. 006/2006, da CJRMB, manifeste-se o(a)
requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre as informacoes dos Correios nos AR de ID
abaixo indicadas, onde consta que as(os) promovidas(os)/executadas(os) nao foram localizadas(os), sob
pena de extincao do feito.ID1:13777621ID2:13777623Na oportunidade, cientifique-o(a) que, havendo
audiencia designada, devera comparecer na data e horario marcados para audiencia, ainda que
promovido(a)/executado(a) nao tenha sido localizado(a), eis que o ato somente nao realizara se houver
expressa determinacao do Juizo ou adequacao da pauta pela Secretaria, ocasiao em que sera o(a)
requerente/exequente devidamente intimado(a). Cientifique-o(a), por fim, que sua ausencia injustificada
podera ensejar condenacao em pagamento de custas.Belem, 7 de novembro de 2019. MARIA LAIS
CARVALHO MARANHAOAnalista Judiciarios da 9a Vara do Juizado Especial Civel


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