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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - 1a Vara do Juizado Especial Civel
Av. Joao Pessoa, no 4555, Bairro Centro, CEP 76.940-000, Rolim
de Moura, RO
7000709-67.2018.8.22.0010
Cumprimento de sentenca - Fornecimento de Energia Eletrica,
Citacao, Provas
R$8.279,00
EXEQUENTE: GEOVA BATISTA DE ALMEIDA CPF no
847.463.432-68, LINHA 130 A MESMA LINHA 09 km 2,5, LADO
SUL ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILANDIA DOESTE
- RONDONIA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: SIRLEY DALTO OAB no RO7461,
SEM ENDERECO
EXECUTADO:CENTRAISELETRICASDERONDONIASACERON
CNPJ no 05.914.650/0001-56, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137
INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO EXECUTADO: DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA OAB no MS7828, GOLDEN GATE
421 - 79032-340 - CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL
A quantia depositada corresponde aquela indicada pelo proprio
exequente, ou seja, engloba a multa do  1o do art. 523, CPC.
Por consequencia, nao ha falar em bloqueio do valor correspondente
a multa de 10%.
No mais, satisfeita a obrigacao, extingo o processo, firme no art.
924, inc. II, daquele codex.
Expeca-se alvara.
Oportunamente, arquive-se.
Rolim de MouraRO, segunda-feira, 9 de setembro de 2019 as 18:05
Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - 1a Vara do Juizado Especial Civel
Av. Joao Pessoa, no 4555, Bairro Centro, CEP 76.940-000, Rolim
de Moura, RO
7007059-71.2018.8.22.0010
Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria
R$6.537,50
EXEQUENTE: SALVADOR LUIZ PALONI CPF no 042.480.33801, RUA COMBIARIA 4590, ESCRITORIUO PROFISSIONAL
CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDONIA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: SALVADOR LUIZ PALONI OAB
no RO299, SEM ENDERECO
EXECUTADO: FERNANDO VENTUROZO MACEDO CPF no
004.650.889-96, AV. BOA VISTA 4125 NAO INFORMADO - 76940000 - ROLIM DE MOURA - RONDONIA
ADVOGADO DO EXECUTADO:
Adjudico o(s) bem(ns) pelo valor da avaliacao. Remova(m)-seo(s)1.
Serve o presente de mandado, carta, carta precatoria e/ou oficio2.
Rolim de MouraRO, segunda-feira, 9 de setembro de 2019 as 17:55
Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira
Juiz(a) de Direito
__________________________________
1 Intimar as partes de que foi deferida a adjudicacao pelo valor
da avaliacao e efetuar a remocao do(s) bem(ns) constante(s) do
auto de penhora (anexo), o(s) qual(is) encontra(m)-se em poder e
guarda da parte executada, depositando-o(s) com o(a) exequente,
cientificando-se o(a) devedor(a) de que podera, querendo,
impugna-la no prazo de cinco dias.
2 Caso seja necessario reforco policial.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - 1a Vara do Juizado Especial Civel
Av. Joao Pessoa, no 4555, Bairro Centro, CEP 76.940-000, Rolim
de Moura, RO
7000411-41.2019.8.22.0010
Procedimento do Juizado Especial Civel - DIREITO DO
CONSUMIDOR
R$10.885,41
AUTORES: MARCELO ROSCHER MASTREPIERI CPF no
626.289.682-15, ZONA RURAL LH 37, LT 29R ZONA RURAL -
76977-000 - SAO FELIPE DOESTE - RONDONIA, JUVENTINA
ROSCHEL MASTRIPIERI CPF no 172.572.878-80, ZONA RURAL
LH 37, LT 29R ZONA RURAL - 76977-000 - SAO FELIPE DOESTE
- RONDONIA
ADVOGADOS DOS AUTORES: GELSON GUILHERME DA SILVA
OAB no RO8575, SEM ENDERECO
REU: C. E. D. R. D. R. S., RUA CORUMBIARA 4220 CENTRO -
76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDONIA
ADVOGADO DO REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS
BARBOSA OAB no MS7828, GOLDEN GATE 421 - 79032-340 -
CAMPO GRANDE - MATO GROSSO DO SUL
Por certo que a hipossuficiencia economica de que trata o art. 98
do CPC nao se comprova com argumentos do tipo o recorrente e
agricultor, aposentado, professor etc.
Em termos diversos, o simples fato de ser lavradora, v.g., e
insuficiente a demonstracao de que a parte nao esta em condicoes
de fazer frente aos custos do processo, sem prejuizo proprio ou de
sua familia.
Nada obstante, haja vista o nao desprezivel valor da despesa, nos
termos do art. 98,  5o, do CPC/2015, defiro a gratuidade para este
ato (preparo)1, declinando ao juizo ad quem apreciacao no tocante
as custas processuais (CPC, art. 99,  7o).
Assim, recebo o recurso no efeito devolutivo.
Intime-se as contrarrazoes.
Com a vinda delas ou depois de transcorrido o prazo para tanto,
encaminhe-se ao e. Colegio Recursal.
Rolim de MouraRO, segunda-feira, 9 de setembro de 2019 as 18:07
Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira
Juiz(a) de Direito
____________________________
1 Lei no 3.896/2016 - Art. 23,  1o Na hipotese de recurso inominado,
o valor do preparo correspondera a soma dos incisos I e II do artigo
12 da presente lei, observado o  1o daquele dispositivo. Art. 12. As
custas judiciais incidirao sobre o valor da causa, da seguinte forma:
I - 2% (dois por cento) no momento da distribuicao, (...); II - 3% (tres
por cento) como preparo da apelacao ou do recurso adesivo (...).
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Rolim de Moura - 1a Vara do Juizado Especial Civel
Av. Joao Pessoa, no 4555, Bairro Centro, CEP 76.940-000, Rolim
de Moura, RO
7002217-14.2019.8.22.0010
Procedimento do Juizado Especial Civel - DIREITO DO
CONSUMIDOR, Indenizacao por Dano Moral, Indenizacao por
Dano Material, Praticas Abusivas
R$22.101,04
AUTOR: ELZA SABINO DA SILVA CPF no 000.700.892-99, AV.
TERSINA 5557 PLANALTO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA -
RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: ROBERTA TIBURCIO DA SILVA FARIA
OAB no RO9937, SEM ENDERECO
REQUERIDO: CONFEDERACAO NACIONAL DOS
TRABALHADORES NA AGRICULTURA CNPJ no 33.683.202/000134, QUADRA 1, CONJUNTO 2, LOTE 02 S/N, NUCLEO
BANDEIRANTES SETOR DE MANSOES PARK WAY (SMPW) -
71735-102 - BRASILIA - DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO DO REQUERIDO: ANTONIO RICARDO FARANI DE
CAMPOS MATOS OAB no DF37347, SMPW QUADRA 01 CONJ 02
LOTE 02 LT 02 NUCLEO BANDEIRANTE - 71735-102 - BRASILIA
- DISTRITO FEDERAL
ELZA SABINO DA SILVA demonstrou, por meio do historico anexo
ao id 27025731, hipossuficiencia tal que lhe seria oneroso, a ponto
de comprometer seu sustento e o de sua familia, despender o valor

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