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Diário RO - Justiça

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29DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Vistos.
Intimem-se as partes para as alegacoes finais, procedendo-se a 
abertura de vista, sucessivamente, ao autor e aos reus, pelo prazo 
de 10 (dez) dias. Apos, retornem os autos a conclusao.
Expeca-se o necessario.
Porto Velho, 10 de janeiro de 2019.
Desembargador Oudivanil de Marins
Relator
1a CAMARA CRIMINAL 
1a Camara Criminal
Despacho DO RELATOR
Habeas Corpus 
Numero do Processo :0000052-46.2019.8.22.0000
Processo de Origem : 0000710-53.2018.8.22.0017
Paciente: Jose Aparecido da Silva
Impetrante(Advogado): Arthur Paulo de Lima(OAB/RO 1669)
Advogado: Luiz Roberto Lima da Silva(OAB/RO 3834)
Impetrado: Juiz de Direito da 1a Vara Criminal da Comarca de Alta Floresta 
do Oeste - RO
Relator:Des. Daniel Ribeiro Lagos
Vistos.
Trata-se de ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, em favor do 
paciente Jose Aparecido da Silva, acusado de ter praticado, em tese, os 
crimes previstos no artigo 148, 2o e artigo 147 ambos do CP e artigos 14 
e 16 da Lei 10.826/2003, apontando como autoridade coatora a 1a Vara 
Criminal da Comarca de Alta Floresta do Oeste-RO.
Sustenta o impetrante a ocorrencia de constrangimento ilegal, ao 
argumento que inexistem os pressupostos ensejadores da mantenca da 
custodia do paciente, pois nao ha indicativo minimo que demonstre que, 
livre, possa obstruir a instrucao criminal e tampouco prejudicar a ordem 
publica, possuindo residencia fixa no distrito da culpa, bons antecedentes e 
ocupacao licita, policial militar.
Alude ao principio da presuncao de inocencia e ausencia de fundamento 
para manter a custodia do paciente. E ainda, que o ilicito em questao nao 
enseja repercussao social, de forma que a gravidade abstrata nao resulta 
em fundamento idoneo a manter a custodia.
Firme nesses argumentos, pleiteia a concessao liminar aos fins de liberacao 
provisoria do paciente. No merito, requer sua confirmacao, caso concedido.
Os autos me vieram conclusos. 
Ab initio, em que pese as alegacoes trazidas pelo impetrante, consultando 
o sistema SAP do Tribunal de Justica, constatei que a tese apresentada 
neste writ e repeticao do Habeas Corpus no 0000019-56.2019.8.22.0000, 
o qual teve seu pedido liminar indeferido, por conseguinte, aguardando 
informacoes a serem prestadas pela autoridade dita coatora e parecer 
ministerial, impondo-se reconhecer a perda superveniente do objeto deste 
pedido.
Assim, com fundamento no art. 659, do Codigo de Processo Penal e no 
art.123, V, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o habeas 
corpus. 
Transitada em julgado esta decisao, arquivem-se os autos. 
Publique-se.
Porto Velho - RO, 10 de janeiro de 2019.
Desembargador Valter de Olviveira
Relator em substituicao regimental
1a Camara Criminal
Despacho DO RELATOR
Habeas Corpus 
Numero do Processo :0007416-06.2018.8.22.0000
Processo de Origem : 0004224-50.2018.8.22.0005
Paciente: Helio Coelho da Silva
Impetrante(Defensor Publico): Defensoria Publica do Estado de 
Rondonia( )
Impetrado: Juiz de Direito da 2a Vara Criminal da Comarca de JiParana - RO
Relator:Des. Valter de Oliveira
Vistos.
Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado pela 
Defensoria Publica do Estado de Rondonia em favor de Helio Coelho 
da Silva, apontando como autoridade coatora o Juizo de Direito da 2a 
Vara Criminal da Comarca de Ji-Parana/RO. 
Aduz o impetrante que o paciente sofre constrangimento ilegal, haja 
vista que se encontra recolhido desde o dia 13/12/2018, pela suposta 
pratica do delito previsto no art. 129,  9o, do CP c/c art. 5o e 7o, da Lei 
11.340/06.
Assim, entende nitido o direito do paciente ser posto imediatamente 
em liberdade, uma vez que a prisao ofende todos os principios e 
garantias ja aferidos, razao pela qual requer, mediante concessao 
de liminar, a liberdade provisoria, a fim de fazer valer as garantias 
constitucionais do paciente, em especial a sua liberdade.
Ademais, alega que o Juiz a quo nao indicou em nenhum momento 
quais fundamentos autorizadores da prisao preventiva estariam 
presentes no caso em analise.
Firme em seus argumentos, busca a concessao liminar da ordem 
e expedicao do competente alvara de soltura em favor de Helio 
Coelho da Silva, a fim de que revogada sua prisao preventiva, ou, 
subsidiariamente, para que seja concedida a substituicao da prisao 
preventiva por prisao por prisao domiciliar, com posterior procedencia 
do pedido e confirmacao da decisao liminar.
O pedido liminar foi indeferido (fls. 27/28).
A autoridade impetrada prestou informacoes, onde noticiou a 
concessao da liberdade provisoria em favor do paciente (fls.33/34).
O d. Procurador de Justica Carlos Grott opinou pelo conhecimento do 
writ e, no merito, pela denegacao da ordem.
E o relatorio. 
Depreende-se dos autos que a pretensao do impetrante e tao somente 
a concessao da liberdade do paciente preso preventivamente em 
acao que versa sobre violencia domestica.
De acordo com as informacoes prestadas pela autoridade impetrada, 
constatei que no dia 28/12/2018, a pedido da defesa foi concedido ao 
paciente o direito de responder ao processo em liberdade, mediante a 
imposicao de medidas cautelares alternativas a prisao.
Destarte, considerando que o paciente encontra-se em liberdade, 
resta prejudicado o interesse o impetrante no prosseguimento do writ.
Pelo exposto, com fundamento nos artigos 659, do Codigo de Processo 
Penal, julgo prejudicado a presente ordem de habeas corpus.
Com o transito em julgado da presente decisao, remetam-se os autos 
ao arquivo com as anotacoes necessarias.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Porto Velho - RO, 10 de janeiro de 2019.
Desembargador Valter de Oliveira
Relator
ABERTURA DE VISTAS
1a Camara Criminal
ABERTURA DE VISTA
Apelacao nro 1001273-06.2017.8.22.0004
Apelante: Arnaldo Gomes Barbosa
Defensor Publico: Defensoria Publica do Estado de Rondonia ( )
Apelante: Jose Carlos Gaspar
Advogada: Lusimar Bernardes Viana (OAB/RO 2662)
Advogado: Lafaiete Bernardes Viana (OAB/RO 7776)
Apelante: Weverson de Souza Ambrozio
Advogada: Lusimar Bernardes Viana (OAB/RO 2662)
Advogado: Lafaiete Bernardes Viana (OAB/RO 7776)
Apelante: Fabio de Oliveira Ferraz
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