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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 211 Goiania, segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Pagina 40
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Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
Natureza: Processo Administrativo
Requerente: Juizo da 128a Zona Eleitoral de Acreuna-GO
DESPACHO
Compulsando os autos, verifico que o parquet, as fls. 94/95, suscitou indicios acerca da pratica de inscricao fraudulenta de eleitores,
considerando que na mesma data compareceram 16 (dezesseis) eleitores do municipio de Turvelandia-GO. O MPE requereu ainda a
realizacao de diligencia pelo Oficial de Justica em atuacao nesta especializada, a fim de averiguar acerca das informacoes prestadas perante
a Justica Eleitoral e se colocou a disposicao para acompanhamento da referida diligencia. Sendo assim, DETERMINO, com urgencia, a
expedicao de mandado para averiguacao das informacoes prestadas pelos 16 (dezesseis) eleitores relacionados as fls. 02/03. Comunique-se
ao MPE, acerca do dia e horario da realizacao da averiguacao, para que o Oficial de Promotoria acompanhe a diligencia, bem como se
realize a requisicao do veiculo oficial do parquet. Acreuna, 13 de novembro de 2019. Reinaldo de Oliveira Dutra Juiz Eleitoral
DETERMINO A NOMEACAO DO DR FERNANDO LEONARDO GALBIATTI ZERBATO, OABGO No 51.407 PARA DEFENSOR DATIVO
Autos no 19-25.2018.6.09.0128
Protocolo no 42.980/2017
Natureza: Acao Penal
Acusada: VANIA DE SOUZA FERREIRA
DESPACHO
Compulsando os autos, verifico que a acusada VANIA DE SOUZA FERREIRA foi devidamente citada em sede da carta precatoria expedida a
197a Zona Eleitoral de Guariba/SP, bem como intimada para apresentar resposta a acusacao, nos termos do art. 396 do CPP, no prazo de 10
(dez) dias, conforme certidao de fls. 109. Entrementes, quedou-se inerte, tendo decorrido in albis para oferecimento da defesa, segundo
certificado as fls. 118. Bem por isso, o orgao ministerial, fls. 119, manifestou pela constituicao de defensor dativo, nos termos do art. 396-A,
  2o, do CPP. Deste modo, DETERMINO a nomeacao do Dr. FERNANDO LEONARDO GALBIATTI ZERBATO, OABGO no 51.407, como defensor
dativo para apresentar resposta a acusacao e patrocinar a defesa do acusado nos presentes autos. Acreuna, 13 de novembro de 2019
Reinaldo de Oliveira Dutra Juiz Eleitoral
DETERMINO A NOMEACAO DO DR. BRENO ALVES DE OLIVEIRA, OABGO no 42.365 PARA DEFENSOR DATIVO.
Autos no 405-26.2018.6.09.0128
Protocolo no 127.996/2017
Natureza: Acao Penal
Acusada: VANESSA APOLINARIA DOS SANTOS
DESPACHO
Compulsando os autos, verifico que a acusada VANESSA APOLINARIA DOS SANTOS nao foi encontrada no endereco constante dos autos.
Em contato telefonico com a acusada, negou-se a fornecer o endereco atualizado de sua residencia, conforme certidao de fls. 139. Assim,
nao foi intimada para apresentacao de resposta a acusacao, nos termos do art. 396 do CPP. Bem por isso, o orgao ministerial, fls. 141,
manifestou pela constituicao de defensor dativo, nos termos do art. 396-A,   2o, do CPP. Deste modo, DETERMINO a nomeacao do Dr.
BRENO ALVES DE OLIVEIRA, OABGO no 42.365, como defensor dativo para apresentar resposta a acusacao e patrocinar a defesa da acusada
nos presentes autos. Acreuna, 13 de novembro de 2019 Reinaldo de Oliveira Dutra Juiz Eleitoral
DETERMINANDO ENVIO DE PRECATORIA A 140 ZE DE RIO VERDE/GO, ACUSADO ADILSOM SOUTO MARQUES
Autos no 82-21.2016.6.09.0128
Protocolo no 47.637/2016
Natureza: Acao Penal
Acusados: ADILSOM SOUTO MARQUES e OZIMAR SANTANA PEREIRA
DESPACHO
Compulsando os autos, verifico que o acusado ADMILSOM SOUTO MARQUES efetuou o pagamento da multa restritiva de direitos, no valor
de 01 (um) salario minimo, ou seja, R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), conforme comprovante de fls.234/235. O parquet
eleitoral, em manifestacao de fls. 236, requereu a declaracao de extincao da pena pecuniaria imposta, ante o integral cumprimento, e que
seja efetuado o calculo da pena de multa cumulativamente imposta e intimado o acusado para pagamento. Sendo assim, considerando a
manifestacao de fls. 236 do MPE, DETERMINO, com urgencia, o envio de carta precatoria a 140a Zona Eleitoral de Rio Verde-GO para
intimacao do acusado para pagamento da multa cumulativamente imposta, 05 (cinco) dias-multa, ou seja, 166,33 (cento e sessenta e seis
reais e trinta e tres centavos). Ao ensejo, determino a expedicao de oficio a 66ZGO de Santa Helena de Goias-GO para que seja informado
sobre o cumprimento da carta precatoria no 08/2016  Ozimar Santana Pereira. Acreuna, 13 de novembro de 2019. Reinaldo de Oliveira
Dutra Juiz Eleitoral

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