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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Vistos etc.
A requerente supranominada ingressou com pedido de registro civil de obito de seu genitor.
Segundo consta da peca exordial, o falecimento ocorreu no dia 11 de janeiro de 2019.
Acostou aos autos documentacao da parte requerente, de existencia civil do falecido e declaracao do
obito.
Os autos seguiram ao Ministerio Publico, que opinou favoravelmente ao pleito, dispensando a audiencia
de justificacao.
E o relatorio. DECIDO.
O rito seguido coaduna com a prescricao legal contida nos art. 109 e ss. da Lei n. 6.015/73.
Infere-se do conjunto probatorio apresentado que assiste razao a peticionante.
De fato, houve o falecimento.
Todos os documentos acostados demonstram o grau de parentesco da requerente com o falecido, sendo
parte legitima para fazer o pedido, na forma do art. 79 da lei em referencia.
Vale ressaltar que nao ha necessidade de se ouvir testemunhas sobre o falecimento, eis que
inquestionavel o documento de declaracao de obito acostado com a inicial.
Dessa forma, correta e a manifestacao ministerial, devendo ser dado pleno acolhimento ao pedido
formulado na inicial.
Ante o exposto, julgo procedente o pedido e determino que seja expedido o competente mandado a fim de
que se registre o obito de EDUARDO SOUSA LIMA, com todos os dados constantes do processo,
conforme exigencia do art. 80 da Lei de Registros Publicos. Em consequencia, decreto extinto o processo
com resolucao do merito, com supedaneo no art. 487, I, do NCPC.
Custas pela requerente. Contudo, em razao do deferimento da gratuidade processual, suspendo a
exigibilidade da obrigacao, na forma do art. 98,  3o, do NCPC.
Serve a presente decisao como mandado para fins de registro.
Ante a renuncia ao prazo recursal, dou por transitada a decisao e ordeno a remessa imediata do mandado
ao cartorio competente e, apos, nada mais havendo, arquivem-se os autos.
Ciencia ao Ministerio Publico e a Defensoria Publica.
P. R. I. Cumpra-se.
Castanhal, 06 de novembro de 2019.
IVAN DELAQUIS PEREZ
Juiz de Direito respondendo pela 2o Vara Civel e Empresarial de Castanhal


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