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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

EXTINCAO E ARQUIVAMENTO DA ACAO DE CONHECIMENTO: Finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentenca, devera a Serventia: a) Nas hipoteses de procedencia e procedencia parcial lancar a movimentacao Cod. 60698 - Transito em Julgado as Partes - Proc. em Andamento, para mante-lo na situacao Em Andamento e aguardar no prazo por 30 dias; Decorrido o prazo de 30 dias do transito em julgado e na omissao do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento providenciar o arquivamento da acao de conhecimento. Lancar a movimentacao Cod. 61614 - Arquivado Provisoriamente. (nos feitos digitais o sistema movera automaticamente o processo para a fila de Arquivados). b) Na hipotese de improcedencia, lancar a movimentacao Cod. 60690 - Transito em Julgado as Partes - com Baixa para a devida anotacao automatica no Distribuidor (Art. 59 das NSCGJ); Decorrido o prazo de 30 dias do transito em julgado e na omissao do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento providenciar o arquivamento da acao de conhecimento. Lancar a movimentacao Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente (nos feitos digitais o sistema movera automaticamente o processo para a fila de Arquivados). 5. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA - CADASTRO DA PETICAO: Requerido o cumprimento de sentenca por peticao intermediaria (Parte I, item 1 acima), no ato do cadastramento do pedido o sistema adotara a tramitacao em apartado, com geracao de numeracao propria. 6. ARQUIVAMENTO DA ACAO DE CONHECIMENTO APOS O CADASTRO DO CUMPRIMENTO DE SENTENCA: a) Tramitacao digital: Tratando de acao de conhecimento no formato digital, arquivar os autos com o lancamento da movimentacao Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente (...). Int. - ADV: DANIEL COPIA DE ALMEIDA (OAB 347993/SP), FABIO COPIA DE ALMEIDA (OAB 287469/SP), JOAO SERGIO RIMAZZA (OAB 96893/ SP) Processo 1006156-20.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Luiz Roberto da Silva Andrade - V I S T O S. Cumpra-se o v.Acordao. Devera a exequente observar o disposto no Comunicado CG no 1789/2017, instaurando incidente de cumprimento de sentenca. (COMUNICADO CG no 1789/2017 (Protocolo CPA no 2015/55553 - SPI) A Corregedoria Geral da Justica, considerando a necessidade de atualizacao dos procedimentos das fases de execucao, bem como o disposto nos Provimentos CG no 16/2016, 60/2016 e Resolucao 76 do CNJ, COMUNICA aos Magistrados, Defensores Publicos, Advogados, Procuradores, Dirigentes e Servidores em geral das Unidades Judiciais da Primeira Instancia da area civel em geral, que no tocante ao protocolo eletronico de peticoes e o processamento do cumprimento de sentenca, devem ser observadas as orientacoes que seguem: PARTE I - ORIENTACOES REFERENTES AO PETICIONAMENTO ELETRONICO: 1. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA: A peticao devera ser enderecada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletronico, acessar o menu Peticao Intermediaria de 1o Grau; b) Preencher o numero do processo principal; c) O sistema completara os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execucao de Sentenca; e) No campo Tipo da Peticao, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentenca ou 157 - Cumprimento Provisorio de Sentenca ou 12078 - Cumprimento de Sentenca Contra a Fazenda Publica, conforme o caso;(...). Aguarde-se por trinta dias a instauracao do incidente. Apos, devera o Cartorio proceder de acordo com o Comunicado supra referido (PARTE II ORIENTACOES REFERENTES AO PROCESSAMENTO NA UNIDADE JUDICIAL 4. ANOTACOES DE TRANSITO EM JULGADO, EXTINCAO E ARQUIVAMENTO DA ACAO DE CONHECIMENTO: Finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento da sentenca, devera a Serventia: a) Nas hipoteses de procedencia e procedencia parcial lancar a movimentacao Cod. 60698 - Transito em Julgado as Partes - Proc. em Andamento, para mante-lo na situacao Em Andamento e aguardar no prazo por 30 dias; Decorrido o prazo de 30 dias do transito em julgado e na omissao do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento providenciar o arquivamento da acao de conhecimento. Lancar a movimentacao Cod. 61614 - Arquivado Provisoriamente. (nos feitos digitais o sistema movera automaticamente o processo para a fila de Arquivados). b) Na hipotese de improcedencia, lancar a movimentacao Cod. 60690 - Transito em Julgado as Partes - com Baixa para a devida anotacao automatica no Distribuidor (Art. 59 das NSCGJ); Decorrido o prazo de 30 dias do transito em julgado e na omissao do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento providenciar o arquivamento da acao de conhecimento. Lancar a movimentacao Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente (nos feitos digitais o sistema movera automaticamente o processo para a fila de Arquivados). 5. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA - CADASTRO DA PETICAO: Requerido o cumprimento de sentenca por peticao intermediaria (Parte I, item 1 acima), no ato do cadastramento do pedido o sistema adotara a tramitacao em apartado, com geracao de numeracao propria. 6. ARQUIVAMENTO DA ACAO DE CONHECIMENTO APOS O CADASTRO DO CUMPRIMENTO DE SENTENCA: a) Tramitacao digital: Tratando de acao de conhecimento no formato digital, arquivar os autos com o lancamento da movimentacao Cod. 61615 - Arquivado Definitivamente (...). Int. - ADV: LEANDRO VIDOTTO CANO (OAB 379325/SP), LEANDRO PROENCA RICCHINI (OAB 373794/SP) Processo 1007013-71.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Elaine Ferrari Ribeiro - Vistos. Intime-se pessoalmente a perita judicial para apresentacao do laudo complementar e/ou informacoes sobre sua realizacao, bem como para que regularize o laudo pericial e laudos complementares apondo sua assinatura no prazo de 5 Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 1919 dias, sob pena de responsabilidade. Apos, retornem conclusos. Int. Maua, 27 de junho de 2019. - ADV: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP) Processo 1007884-04.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Acidente (Art. 86) - EDILSON JOSE DE ALMEIDA - V I S T O S. Cumpra-se o v.Acordao. Devera a exequente observar o disposto no Comunicado CG no 1789/2017, instaurando incidente de cumprimento de sentenca. (COMUNICADO CG no 1789/2017 (Protocolo CPA no 2015/55553 - SPI) A Corregedoria Geral da Justica, considerando a necessidade de atualizacao dos procedimentos das fases de execucao, bem como o disposto nos Provimentos CG no 16/2016, 60/2016 e Resolucao 76 do CNJ, COMUNICA aos Magistrados, Defensores Publicos, Advogados, Procuradores, Dirigentes e Servidores em geral das Unidades Judiciais da Primeira Instancia da area civel em geral, que no tocante ao protocolo eletronico de peticoes e o processamento do cumprimento de sentenca, devem ser observadas as orientacoes que seguem: PARTE I - ORIENTACOES REFERENTES AO PETICIONAMENTO ELETRONICO: 1. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA: A peticao devera ser enderecada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletronico, acessar o menu Peticao Intermediaria de 1o Grau; b) Preencher o numero do processo principal; c) O sistema completara os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execucao de Sentenca; e) No campo Tipo da Peticao, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentenca ou 157 - Cumprimento Provisorio

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