Busca de Diários Oficiais


Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

2686

REQUERENTE:MARCINO DUARTE F LTDA REQUERIDO:LAERT BENATTI INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA REQUERIDO:LAERT BENATTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Despacho Vistos etc... Designo
audiencia de conciliacao para o dia 17/03/2019, as 10h30min. Cite-se a requerida, para que compareca ao
ato, por meio de carta precatoria. Intime-se o autor, por DJE. Cumpra-se. Ulianopolis, 12 de novembro de
2019. Marcello de Almeida Lopes Juiz de Direito PROCESSO: 00033881520188140130 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARCELLO DE ALMEIDA LOPES
Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 12/11/2019 REU:LEONARDO FERREIRA CANDIDO
VITIMA:A. C. . Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Para Vara Unica da Comarca de
Ulianopolis-PA Processo: 0003388-15.2018.8.14.0130 Autor: MINISTERIO PUBLICO Denunciado:
LEONARDO FERREIRA CANDIDO TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO Aos doze
dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (12.11.2019), nesta cidade e Comarca de
Ulianopolis, Estado do Para, no Forum Local, na sala das audiencias, as 14h40min, onde se achava
presente o MM. Juiz Dr. MARCELLO DE ALMEIDA LOPES, comigo Escrivao Judiciario em exercicio, que
ao final subscreve. Presente a Rep. do Ministerio Publico, Dra. HELEM TALITA LIRA FONTES. Feito o
pregao de praxe, constatou-se a ausencia do denunciado LEONARDO FERREIRA CANDIDO. Presente
seu advogado Dr. SILVINO ALMEIDA DE SOUSA OAB/PA 20.920-A. Presente a testemunha RAUSLHEY
SANTOS CARNEIRO Ausente a testemunha LEISON DA CONCEICAO SILVA. Tendo em vista a ausencia
do denunciado, nao apresentado pela SUSIPE, este juizo determinou o encerramento do termo. Dada a
palavra ao Ministerio Publico: MM Juiz o MPE requer a desistencia na oitiva da testemunha RAUSLHEY
SANTOS CARNEIRO, bem como insiste na oitiva da testemunha LEISON DA CONCEICAO SILVA.
DECISAO EM AUDIENCIA: De-se vista dos autos ao Ministerio Publico para informar endereco atualizado
da testemunha LEISON DA CONCEICAO SILVA. Cumpra-se. Saem os presentes intimados. Nada mais
havendo a tratar o MM. Juiz mandou encerrar este termo, que lido e achado vai devidamente assinado.
Eu, .........., Pablo Willian Silva dos Santos, escrivao judiciario em exercicio, a fiz digitar, conferi e assino.
JUIZ DE DIREITO - Dr. MARCELLO DE ALMEIDA LOPES PROMOTORA DE JUSTICA: ADVOGADO(A):
PROCESSO:
00053697920188140130
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARCELLO DE ALMEIDA LOPES Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 12/11/2019 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGACIA DE POLICIA CIVIL
DE ULIANOPOLIS DENUNCIADO:EDINALDO VIEIRA DA SILVA. Processo no 000536979.2018.814.0130 Autor: Ministerio Publico Reu: Edinaldo Vieira da Silva Capitulacao: "caput" do art.33 da
Lei 11.343/2006 e art. 12 da Lei 10.826/2003 Vistos, etc. 1. RELATORIO O Ministerio Publico do Estado
Para, ofereceu denuncia contra Edinaldo Vieira da Silva dando como incursos nas sancoes previstas nos
artigos 33, caput, da Lei no 11.343/06 e artigo 12 da lei 10.826/03. Narra a exordial acusatoria, em
apertada sintese, que o acusado foi flagrado no dia 15/06/2018, por volta das 14h, tendo em deposito para
fins de comercializacao, 1,940kg (um quilo novecentos e quarenta gramas) de substancia conhecida
vulgarmente por maconha, 108g (cento e oito gramas) de substancia conhecida vulgarmente como crak,
uma balanca de precisao, um rifle marca Rossi, uma espingarda de fabricacao artesanal, um recipiente
contendo esfera de chumbo, um recipiente contendo polvora, e 26 (vinte e seis) cartuchos calibre 20, tudo
sem autorizacao legal ou regulamentar. Laudo toxicologico definitivo as fls.51/52. Notificacao para
apresentacao a resposta escrita (fl.55). Notificado (fl.67), apresentou resposta escrita atraves da
defensoria (fl.68). Laudo de balistica a fl.08. A denuncia foi recebida no dia 28 de agosto de 2019 (fl.69). A
audiencia de instrucao e julgamento com oitiva de testemunhas de acusacao e interrogatorio do reu em 29
de outubro de 2019 (fls.73/76-midia). O Ministerio Publico apresentou alegacoes orais, apos a audiencia
de instrucao, momento em que requereu a condenacao do reu nos termos da denuncia. Por sua vez, a
defesa, tambem em alegacoes finais orais, requereu a absolvicao. Vieram os autos conclusos para
sentenca. 2. FUNDAMENTACAO Trata-se de acao penal publica incondicionada com o objetivo de apurar
a responsabilidade criminal de Edinaldo Vieira da Silva, incurso nas sancoes previstas no artigo 33, caput,
da Lei n.o 11.343/06 e artigo 10.826/03. "Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar,
adquirir, vender, expor a venda, oferecer, ter em deposito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever,
ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorizacao ou em
desacordo com determinacao legal ou regulamentar: Pena - reclusao de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e
pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa." A materialidade da guarda de
substancia entorpecente esta provada pelo auto de apreensao em apenso, em especial pelo exame
toxicologico definitivo de fls. 51, o qual revela que a droga apreendida em poder do acusado se tratava de
1,936kg (um mil novecentos e trinta e seis gramas de substancia conhecida vulgarmente por maconha,
bem como 107,66g (cento e sete gramas e sessenta e seis miligramas) de substancia conhecida
vulgarmente por cocaina. A autoria da conduta delituosa esta provada notadamente pelo depoimento das
testemunhas de acusacao. A esse respeito, a testemunha Jonelson, devidamente compromissado em


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.