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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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permanece acompanhando a tramitacao dos representativos e tem diligenciado junto a Presidencia do
TJPA acerca da liberacao do andamento do multicitado Incidente de Inconstitucionalidade (Memorando no
PA-MEM-2019/12853 SIGADOC), nao tendo o menor interesse na permanencia do sobrestamento alem
do tempo necessario visto o elevado acervo processual pertinente a problematica em questao e que
impacta sobremaneira no cumprimento das Metas 1, 2 e 6 do CNJ. Ante o exposto, mantenho o
sobrestamento do presente feito, razao pela qual indefiro o pedido formalizado pelo apelado na peticao no
2019.03319261-53 (fls. 261/262). Publique-se e intime-se as partes. Remeta-se copia desta decisao ao
Gabinete da Presidencia do TJPA para ciencia. Belem, 06 de novembro de 2019. Desa. LUZIA NADJA
GUIMARAES NASCIMENTO Relatora Pagina de 6 PROCESSO: 00014034220078140115 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LUZIA NADJA GUIMARAES
NASCIMENTO Acao: Apelacao Civel em: 11/11/2019 APELANTE:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Representante(s): OAB 3352 - MARIO SERGIO PINTO TOSTES (PROCURADOR(A))
APELADO:MARCIO VARGAS DE CARVALHO Representante(s): OAB 11037 - CLAUDIONIR FARIAS
(ADVOGADO) INTERESSADO:DESEMBARGADOR LEONARDO DE NORONHA TAVARES
INTERESSADO:DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO. PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA PROCESSO No 0001403-42.2007.8.14.0115
DESPACHO Encaminhe-se para manifestacao do Ministerio Publico acerca do merito do recurso de
apelacao. Apos, retornem conclusos a este Gabinete. Belem/PA, 06 de novembro de 2019. Desa. LUZIA
NADJA GUIMARAES NASCIMENTO Relatora PROCESSO: 00018406220108140015 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LUZIA NADJA GUIMARAES
NASCIMENTO Acao: Apelacao Civel em: 11/11/2019 APELANTE:AGROPECUARIA BEIRA RIOORIENTE LTDA Representante(s): OAB 14816 - GUSTAVO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO
PEREIRA (ADVOGADO) OAB 13919 - SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA
(ADVOGADO) OAB 11454-B - MICHEL RODRIGUES VIANA (ADVOGADO) OAB 19905 - LUIS ANTONIO
GOMES DE SOUZA MONTEIRO DE BRITO (ADVOGADO) OAB 19993 - SILVIO EVERTON OLIVEIRA
DA SILVA FILHO (ADVOGADO) OAB 25239 - LUCIANA ALCANTARA MARTINS (ADVOGADO) OAB
26015 - JOAO FELIPE FREIRE BARBOSA (ADVOGADO) APELADO:EPAMINONDAS MARCELINO
COSTA Representante(s): OAB 13121 - JOMO HABIB SARE (ADVOGADO) APELADO:ASS MINI E PEQ
PRODUTORES RURAIS DA COLONIA UNIAO BEIRA RIO Representante(s): OAB 13052 - OMAR
ADAMIL COSTA SARE (ADVOGADO) OAB 13121 - JOMO HABIB SARE (ADVOGADO)
PROCURADOR(A) DE JUSTICA:MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA LITISCONSORTE
PASSIVO:ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 9233 - MARIA TEREZA PANTOJA ROCHA
(PROCURADOR(A)) . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA Gabinete
da Desa. Luzia Nadja Guimaraes Nascimento APELACAO No 0001840-62.2019.8.14.0301 DESPACHO REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO Trata-se de Apelacao Civel em acao de reintegracao de posse.
Examino. Em analise dos presentes autos observo que o Estado do Para se manifestou em peticao
fls.1625/1628, arguindo interesse publico e requerendo que este recurso fosse redistribuido a 1a Turma de
Direito Publico por conexao ao recurso de apelacao no 0044774-36.2014.8.14.0301, e apos consulta ao
sistema eletronico PJE, constatei a referida apelacao foi distribuida em 01/02/2019 a Exma Desa. MARIA
ELVINA GEMAQUE TAVEIRA, que proferiu o respectivo juizo de admissibilidade naqueles autos,
colhendo em seguida a manifestacao do Parquet. Sobre o assunto, vejamos o que estabelece o
Regimento Interno desta Egregia Corte: Art. 116 - A distribuicao da acao ou do recurso gera prevencao
para todos os processos a eles vinculados por conexao, continencia ou referentes ao mesmo feito. O Novo
Codigo de Processo Civil tambem preceitua a respeito da materia: Art. 286 - Distribuir-se-ao por
dependencia as causas de qualquer natureza: I - Quando se relacionarem, por conexao ou continencia,
com outra ja ajuizada. No mesmo sentido, e a licao de Marcus Vinicius Rios Goncalves (Novo Curso de
Direito Processual Civil, 2007, p. 84), vejamos: "Ha prevencao, tambem, em segunda instancia, cabendo
aos regimentos internos dos tribunais estabelecer os recursos aos quais se estendera a competencia do
juiz ou do desembargador". Nesse diapasao, o presente recurso encontra-se prevento, devendo ser
redistribuido, nos termos do disposto no art. 116, do Regimento Interno desta E. Corte c/c art. 286, inciso I,
do CPC/15. Ante o exposto, remetam-se os autos a vice-presidencia, para ulteriores de direito. P.R.I.C.
Belem, DESA. LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO Relatora PROCESSO:
00028771920148140110 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO Acao: Apelacao Civel em: 11/11/2019
APELANTE:MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA Representante(s): OAB 11408 - ABSOLON MATEUS
DE SOUSA SANTOS (ADVOGADO) OAB 22191-B - PATRICIA VALERIA BUY ANOFF PEDRAGOZA
(ADVOGADO) APELADO:MARIA ANTONIA CARRILHO CONCEICAO Representante(s): OAB 18305 MARIA D AJUDA GOMES FRAGAS PAULUCIO (ADVOGADO) PROCURADOR(A) DE JUSTICA:MARIA


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