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Diário AC - Executivo

16.3 Sera considerado nulo o voto cuja cedula apresentar, pelo menos,
uma das seguintes irregularidades:
I. Estiver com mais de um candidato assinalado;
II. Conter qualquer expressao, frase, palavra ou simbolo, alem da marcacao necessaria para identificar o candidato;

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III. Nao corresponder ao modelo oficial;
IV. Nao estiver rubricada por um mesario e pelo presidente da Mesa de Votacao;
16.4 Sera considerado vencedor o candidato que obtiver maioria simples de votos, apos o calculo da proporcionalidade.
16.5 Em caso de candidato unico, a eleicao sera plebiscitaria, devendo
o candidato ter aprovacao de 50% (cinquenta por cento) mais 01 (um)
do eleitor votante, devidamente respeitada a proporcionalidade, conforme estabelecido no paragrafo unico do Art. 27o da Lei 900/2017;
16.5 Concluidos os trabalhos de escrutinacao e lavrada a Ata de Apuracao sera feita a divulgacao Oficial do resultado.
16.6 A Comissao Eleitoral Geral tera 04 dias uteis para homologar o
resultado da votacao.
16.7 A Secretaria Municipal de Educacao homologara os resultados finais da eleicao no prazo de ate dia 30 de dezembro de 2019.
17. DOS RECURSOS DO RESULTADO DAS ELEICOES
17.1 Divulgado o resultado das eleicoes, por meio de afixacao em local
publico nas escolas, os candidatos poderao interpor recurso, no dia 09
de dezembro DE 2019.
17.2 Os recursos serao interpostos por escrito e devidamente fundamentados, entregue na comissao Eleitoral Escolar, na Escola, das
07h00min as 11h00min e das 13h00min as 15h00min.
17.3 Todos os recursos serao julgados pela Comissao Eleitoral Geral,
que tera o prazo maximo e improrrogavel de 02 (dois) dias uteis para
pronunciar-se acerca do recurso;
18. DOS PRAZOS
Para o disposto neste Edital, deverao ser observados os seguintes prazos:
ORDEM ATIVIDADE
DATA
01
Inscricao: Curso de Gestao Escolar
03 e 07 de outubro
08 de outubro a 07
03
Curso de Gestao Escolar
de novembro
04
Provas Escrita Objetiva
12 de novembro
05
Divulgacao do gabarito preliminar
13 de novembro
06
Interposicao de recursos do gabarito preliminar. 14 de novembro
07
Divulgacao do gabarito Oficial.
15 de novembro
08
Publicacao dos cursistas aprovados
18 de novembro
09
Publicacao do Regimento Eleitoral
19 de novembro
10
Reuniao com o Conselho Escolar das Escolas 20 de novembro
11
Formacao de Comissao Eleitoral nas Escolas 21 de novembro
12
Inscricao de Candidatos
22 de novembro
13
Publicacao dos Nomes Inscritos
25 de novembro
14
Impugnacoes de candidatura
26 de novembro
27 de novembro a
15
Debates e Propaganda na Escola
04 de dezembro
16
Encerramento de Campanha
05 de dezembro
17
Eleicao
06 de dezembro
18
Interposicao de recursos do resultado da eleicao. 09 de dezembro
19
Divulgacao de resultado de recurso
11 de dezembro
20
Homologacao do resultado final das eleicoes 30 de dezembro
19. DAS DISPOSICOES FINAIS
19.1 Para o mandato da funcao de Diretor das Escolas Pertencentes
a Rede Municipal de Ensino devera ser observado a Lei No 900/2017,
datada de 12 de abril de 2017.
19.2 Os casos omissos serao tratados pela Comissao Eleitoral Central,
juntamente com a SEME.
19.3 Os Diretores eleitos serao empossados no primeiro dia util de fevereiro do ano de 2020.
Tarauaca-Acre, 04 de setembro de 2019.
ORLANDO BEZERRA DA SILVA
SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACA  ACRE.
RETIFICACAO
Na dispensa de Licitacao n.o 005-2019  Processo n.o 3044/2019, publicado no DOE n.o 12.629 em 05/09/2019, pag.: 85. ONDE SE LE: Tarauaca  Acre, 04 de agosto de 2019. LEIA-SE: Tarauaca  Acre, 04 de
setembro de 2019. Demais informacoes permanecem inalteradas.

XAPURI
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
Extrato de Termo Aditivo ao Contrato 018/2016
No do Termo Aditivo: 003/2019 AO CONTRATO 018/2016
No do Contrato: CONTRATO 018/2016
Partes: O MUNICIPIO DE XAPURI e a Empresa CONSTRUTURA MACIEL COM. E REP. LTDA - ME.

Objeto do Contrato: Contratacao de Empresa de engenharia para executar os servicos de construcao de 01 (uma) Unidade Basica de Saude
Porte I, localizado no assentamento Tupa, zona rural deste Municipio.
Valor do Contrato Pactuado entre as partes: R$ 411.944,84 (Quatrocentos e
onze mil novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).
OBJETO DO ADITAMENTO: Tem o presente instrumento por objetivo
alterar a Clausula QUINTA  DO VALOR DO CONTRATO 018/2016. O
valor deste Termo Aditivo corresponde a 5,74% (cinco e setenta e quatro) por cento do valor do contrato que equivale a R$ 23.656,47 vinte e
tres mil seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e sete centavos).
Signatarios: Pela Contratante; FRANCISCO UBIRACY MACHADO
DE VASCONCELOS, Prefeito de Xapuri Contratada; ALEXANDRE DA
COSTA MACIEL, Contratada.

DIVERSOS
AUTO POSTO CASTANHEIRA LTDA
(AUTO POSTO CASTANHEIRA)
Torna publico que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambi-ente
- SEMEIA, a renovacao da Licenca de Operacao N 013/2015, para
atividade de revenda varejista de combustiveis liquidos deri-vados
de petroleo, alcool combustivel e outros combustiveis, locali-zado na
Estrada da Floresta, S/N  Floresta  municipio de Rio Branco/AC.
AUTO POSTO TROPICAL
FARHAT & FARHAT LTDA
CNPJ: 06.057.934/0001-46
Torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre 
IMAC, a Renovacao da LICENCA DE OPERACAO N. 430/2015, para
atividade de REVENDA VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS
DERIVADOS DE PETROLEO, ALCOOLCOMBUSTIVEL E OUTROS
COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS, OLEO LUBRIFICANTE E GLP,
localizado a Avenida Edmundo Pinto, 360  Centro  Capixaba  Ac.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ACRE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
Inexigibilidade no 40/2019  Processo no 2019/40  Objeto: Locacao de
estande na Feira de Negocios e Oportunidades do IX Encontro de Contabilidade da Amazonia Legal e Seminario Regional Intera-mericano de
Contabilidade, a realizar-se entre os dias 31/10 e 01/11/2019, em Santarem-PA Contratada: Sindicato das Empresas de Servicos Contabeis e
das empresas de Assessoramento, Peri-cias, Informacoes e Pesquisas
do Estado do Para (SESCON-PA). Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Tiago Rosella DellAgnolo
Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Acre  CRC-AC.
COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DO TAQUARI.
Convite
A Diretoria da cooperativa, convida a todos os membros da direto-ria e
administracao a comparecer a uma assembleia geral que sera realizada
no dia 16/09/2019, (dezesseis do nove de dois mil e deze-nove), as 13
horas na rua Jorge Cardoso, qda 09c casa 47 bairro cidade do povo. Rio
Branco-AC, para tratarmos de assunto de todos os cooperados. Contamos com a presenca de todos.
Atenciosamente,
Constancia Alves de Araujo.
Diretora  Presidente.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DO ACRE
RIO BRANCO
C.G.C. 14.345.748/0001-30
PORTARIA CRMAC No. 23/2019.
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre no
uso das atribuicoes que lhe confere a Lei no 3268, de 30 de setembro
de 1957, regulamentada pelo Decreto no 44.045 de 19 de julho de 1958,
RESOLVE,
Art. 1 Exonerar a Senhora Soyara Guimaraes Taumaturgo de Olivei-ra,
CPF No. 785.962.702-72, do cargo comissionado de Secretaria Executiva deste Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre, em con
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formidade com o Plano de Cargos Carreira e Salarios e Normativo de
Pessoal. Art. 2 Esta Portaria entrara em vigor nesta data, revogando as
disposicoes em contrario.
Cumpra-se.
Rio Branco, 02 de setembro de 2019.
Dra. Leuda Maria da Silva Davalos
Presidente do CRMAC
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DO ACRE
RIO BRANCO
C.G.C. 14.345.748/0001-30
PORTARIA CRMAC No.16/2019.
A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre no
uso das atribuicoes que lhe confere a Lei no 3268, de 30 de setembro
de 1957, regulamentada pelo Decreto no 44.045 de 19 de julho de 1958,
RESOLVE,
Art. 1. Nomear a funcionaria Fabiana Gomes Batista da Silva como
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.