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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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COMARCA DE ORIXIMINA

SECRETARIA DA VARA UNICA DE ORIXIMINA

Processo no 0008930-65.2019.814.0037. Acao Penal  Trafico de Drogas. Denunciados: LAURISMAR
OLIVEIRA DE SOUSA (Adv. Dr. Henoch Iago Monteiro Valente, OAB/PA no 13924). Fica o Advogado
devidamente intimado do inteiro teor da Decisao Interlocutoria as fls. 32. Oriximina/PA, 08 de
novembro de 2019. Dr. Auberio Lopes Ferreira Filho - Juiz de Direito Substituto, respondendo pela
Comarca de Oriximina/PA.
DECISO:
Processo no 0008930-65.2019.8.14.0037
Petico pugnando pela revogaco da priso preventiva as fls. 23/24.
Instando a se manifestar, o RMP opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 28/31).
Vieram os autos conclusos.
E o relatorio do necessario. Fundamento e decido.
Apesar das inovaces trazidas pela Lei no 12.403/2011, dentre elas a previso de medidas cautelares
pessoais diversas da priso, tenho que, no caso dos autos, resta evidenciada a efetiva necessidade de
manutenco do suposto agente em carcere.
Conforme restou destacado na deciso que decretou a priso preventiva, vislumbro que o denunciado
representa ameaca a ordem publica, sendo conveniente sua segregaco cautelar para fins de instruco
processual.
Cedico na jurisprudencia e doutrina patrias que a priso preventiva, uma das modalidades de custodia
provisoria, possui natureza cautelar, devendo estar presentes, para sua decretaco e/ou manutenco, os
requisitos do fumus commissi delicti e do periculum libertatis.
No caso em apreco, os elementos ja acostadas aos autos, evidenciam o envolvimento do acusado no
crime em questo. Verifico, portanto, presentes as circunstancias que justificam a manutenco da custodia
preventiva (prova da materialidade e indicios da autoria) e que caracterizam o requisito do fumus commissi
delicti. Concernente ao requisito do periculum libertatis, pelo que consta nos autos, ha fortes indicios de
que o denunciado, uma vez em liberdade, novamente podera vir a cometer crimes. Portanto, a custodia
cautelar, por ora, ainda se evidencia como a melhor medida para dissuadi-lo da reiteraco criminosa.
Demonstrados os pressupostos que autorizam a priso preventiva do denunciado (arts. 312 e 313, inciso I,
do CPP) e, por entender que ainda se revela inadequada ou insuficiente a aplicaco de qualquer medida
diversa da priso, inafastavel a manutenco da custodia cautelar.
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de revogaco da priso preventiva de LAURISMAR OLIVEIRA
DE SOUZA, com fundamento nos arts. 312 (garantia da ordem publica e conveniencia da instruco
processual) e 313, inciso I, do CPP.


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