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Diário RO - Justiça

806DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Dito isto, defiro parcialmente a peca do Exequente, para 
determinar: 
1) Expeca-se RPV para pagamento das seguintes verbas - R$ 
592,03 (quinhentos e noventa e dois reais e tres centavos), referente 
aos juros da mora do salario entre o mes de Dezembro de 2016 a 
Maio de 2018; some a este RPV a multa equivalente a R$ 5.000,00 
(cinco mil reais).
2) Outrossim, deixo de conceder diferenca do piso salarial de que 
perfaz o montante de R$ 4.511,51 (quatro mil quinhentos e onze 
reais e cinquenta e um centavos), visto nao ser objeto da demanda, 
inclusive nao consta na SENTENCA.
3) Aguarde-se no arquivo provisorio a informacao quanto ao 
pagamento do RPV. 
4) Vindo a informacao quanto a realizacao do pagamento, facam 
os autos conclusos para extincao na forma do art. 924, inciso II, do 
Novo Codigo de Processo Civil.
5) Por fim, antes de remeter os autos conclusos, a escrivania 
devera certificar-se da inexistencia de saldo nas contas judiciais, 
para evitar DECISAO de arquivamento do processo com valores 
ainda pendentes de levantamento.
Expeca-se o necessario. Cumpra-se.
SERVE O PRESENTE COMO CARTA PRECATORIA/MANDADO 
de CITACAO/INTIMACAO e CARTA AR:
1)EXEQUENTE: CELSO PEREIRA DA SILVA, SENADOR 
OLAVO PIRES 8914 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES 
- RONDONIA 
2)EXECUTADO: prefeitura municipal de costa marques, AV 
CHIANCA S/n CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - 
RONDONIA 
Costa Marques quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 
FABIO BATISTA DA SILVA 
Juiz de Direito
Processo:7000273-95.2015.8.22.0016 
Classe:Procedimento do Juizado Especial Civel 
Autor(a):REQUERENTE: DARWIN ALEXOPULOS 
JUSTINIANO ADVOGADO DO REQUERENTE: 
Requerido(a):REQUERIDO: VALDINEI DE SOUZA 
DEJALMA ADVOGADO DO REQUERIDO: 
Valor da Causa:quatro mil, setecentos e sessenta e oito reais e 
quatro centavos 
SENTENCA 
Vistos, etc.
A parte Requerente fora expedida intimacao pessoal para 
providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, 
que lhe impede o prosseguimento.
A Carta AR positiva demonstra que, mesmo intimada pessoalmente, 
a parte Autora nao providenciara o andamento e regularizacao 
processual, como e seu dever faze-lo. (ID n. 23442641)
Deste modo, diante do que foi visto e examinado, EXTINGO O 
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, nos termos do 
artigo 485, III, do Codigo de Processo.
Proceda-se com a liberacao da penhora e/ou de qualquer outra 
forma de constricao (ID n. 20669178).
Procedida as baixas, anotacoes e comunicacoes necessarias, 
arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
SERVE COMO CARTA AR/CARTA PRECATORIA/MANDADO DE 
INTIMACAO:
REQUERENTE: DARWIN ALEXOPULOS JUSTINIANO CPF no 
271.556.502-00, AV. CHIANCA 2647 SETOR 03 - 76937-000 - 
COSTA MARQUES - RONDONIA 
REQUERIDO: VALDINEI DE SOUZA DEJALMA CPF no 
939.860.092-72, AV. JOAO LOPES BEZERRA 1544 SETOR 04 - 
76937-000 - COSTA MARQUES - RONDONIA 
Costa Marques/RO, 9 de janeiro de 2019 
FABIO BATISTA DA SILVA 
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Costa Marques - Vara Unica 
Av. Chianca, no 1061, Bairro Centro, CEP 76.937-000, Costa 
Marques, RO Processo: 7000229-71.2018.8.22.0016 
Classe:Procedimento do Juizado Especial Civel 
Autor(a)REQUERENTE: MARIA PEREIRA MENDES ADVOGADO 
DO REQUERENTE: 
Requerido(a):REQUERIDO: ELIZABETE LAURS ADVOGADO DO 
REQUERIDO: 
Valor da Causa: R$5.000,00 
DESPACHO 
Vistos.
Ante a certidao de ID n. 23917389, expeca-se MANDADO de 
Penhora e Avaliacao de tantos bens quanto bastem para a 
satisfacao do credito em desfavor da parte executada, cujo valor 
esta atrelado ao calculo apresentado pelo contador judicial - ID 
n. 23372167, atentando-se quanto a impenhorabilidade sobre os 
bens de familia, Lei n. 8.009/90, oportunidade em que podera a 
parte Executada, se manifestar, em 10 (dez) dias.
Nao sendo encontrados bens ou o devedor, o Oficial devera 
certificar detalhadamente as diligencias realizadas, descrevendo na 
certidao os bens que guarnecem a residencia ou o estabelecimento 
do devedor, devendo intimar o Executado para que, no prazo de 05 
(cinco) dias, indique a localizacao de bens sujeitos a penhora, sob 
pena de ser considerado ato atentatorio a dignidade da justica, com 
a consequente aplicacao de multa, nos termos do art. 774, inciso V 
e p. unico do CPC.
Nao havendo Embargos a Execucao, nao indicados quaisquer 
bens pela parte Devedora, e caso todas as demais diligencias 
restem infrutiferas, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 
05 (cinco) dias, se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, 
requerendo o que de direito, sob pena de extincao, nos termos do 
art. 53, 4o, da Lei n. 9.099/95.
Se necessario, requisite-se forca policial para o cumprimento da 
diligencia.
SERVE O PRESENTE COMO CARTA PRECATORIA/MANDADO 
de CITACAO/INTIMACAO e CARTA AR:
1)REQUERENTE: MARIA PEREIRA MENDES, BR 429, KM 33, 
01KM APOS FAZENDA ZE CARLOS DA FARMACI CAUTARIO - 
76937-000 - COSTA MARQUES - RONDONIA 
2)REQUERIDO: ELIZABETE LAURS, ZONA RURAL, FAZENDA 
DO OTACIANO BR 429, KM33 - 76937-000 - COSTA MARQUES 
- RONDONIA 
Costa Marques quarta-feira, 9 de janeiro de 2019 
FABIO BATISTA DA SILVA 
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Costa Marques - Vara Unica 
Av. Chianca, no 1061, Bairro Centro, CEP 76.937-000, Costa 
Marques, RO Processo: 7000923-40.2018.8.22.0016 
Classe:Procedimento do Juizado Especial Civel 
Autor(a)REQUERENTE: JOSILENE DA SILVA LEITE ADVOGADO 
DO REQUERENTE: 
Requerido(a):REQUERIDO: P. D. C. M. ADVOGADO DO 
REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE 
COSTA MARQUES 
Valor da Causa: R$4.654,10 
DESPACHO 
Vistos.
Cuida-se de cumprimento de SENTENCA.
RATIFIQUE-SE A CLASSE PROCESSUAL.
1) Remeta-se os autos a Contadoria para atualizacao dos 
calculos.
2) Apos, intime-se o executado para opor impugnacao a execucao 
- por escrito  no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, sob pena 
de requisicao do pagamento do valor executado por intermedio do 
Presidente do E. TJRO (NCPC, arts. 534-535).
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