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Diário TRF - 4ª Reg.

NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
AGRAVADO: AGROPECUARIA WALTER LTDA ME
0001274 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5000137-78.2019.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
AGRAVADO: ADEMIR MACARINI
AGRAVADO: AUTO POSTO MM LTDA - EPP
0001275 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5004171-96.2019.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
AGRAVADO: PARIS BORDADOS LTDA - ME
0001276 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5005501-31.2019.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
AGRAVADO: PARIS BORDADOS LTDA - ME
0001277 APELACAO CIVEL No 5014537-53.2018.4.04.7107/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: FAMIPEL IMPORTADORA LTDA (AUTOR)
ADVOGADO: CAMILA MORAIS VIEZZER
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (REU)
0001278 APELACAO CIVEL No 5008835-50.2018.4.04.7003/PR
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (REU)
APELADO: GONCALVES & TORTOLA SA (AUTOR)
ADVOGADO: ROGERIO SCHUSTER JUNIOR
0001279 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5001266-62.2018.4.04.7208/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 240 / 721
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