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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 317 ainda, perante os cadastros processuais do juizo onde a empresa tem sede ou filial. Intime-se. - ADV: KARLA DA CONCEICAO IVATA (OAB 183881/SP), MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP) Processo 1008726-51.2019.8.26.0269 - Embargos de Terceiro Civel - Tutela de Urgencia - Paulo Soares da Rosa - - Emilia da Conceicao Carvalho Rosa - Leticia Aparecida de Almeida - Vistos. Recebo os embargos de terceiro para discussao, ficando suspensa a execucao em relacao ao bem nele mencionado. Nos termos dos artigos 677, paragrafo 3o, e 679, ambos do Codigo de Processo Civil, cite-se a embargada na pessoa de seu procurador constituido na acao principal, atraves de publicacao no DJE, para, querendo, contestar no prazo de 15 dias, advertindo-a que a ausencia de contestacao implicara em revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Certifique-se e anote-se nos autos da execucao a distribuicao destes embargos e os termos desta decisao e, naqueles autos, oficie-se a agencia de leilao eletronico para que suspenda os atos de alienacao judicial do bem embargado, com urgencia. Intime-se. - ADV: MARIA ELISABETE MARCONDES GUIMARAES (OAB 85219/SP), ANA FLAVIA HOLTZ (OAB 341206/SP), KARINA MASTROMAURO DA SILVA (OAB 416086/SP) Processo 1008739-50.2019.8.26.0269 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - B.F.C.F.I. - R.C. - Vistos. Comprovada a mora, DEFIRO A LIMINAR, com fundamento no artigo 3o, caput, do Decreto-lei no 911/69. Expeca-se mandado de busca e apreensao do bem no endereco indicado, ou no local onde se encontrar, bem como de seus documentos (Veiculo Chevrolet S-10 CD Advantage 4x2 Flexpower 4P, ano 2007/2008, cor preta, placa EVS1212, chassi 9BG138HU08C423410), depositando-se com o autor, na pessoa de seu representante legal, nao podendo, entretanto, o veiculo ser removido para outra comarca durante o transcurso do prazo para a purgacao da mora. Executada a liminar, CITE-SE o reu para pagar a divida, com os acrescimos contratuais, custas e despesas processuais dispendidas pelo autor e honorarios advocaticios que fixo, desde ja, em 10% sobre o valor apurado, no prazo de cinco dias uteis, contados do cumprimento da liminar, ou apresentar defesa, no prazo de quinze dias uteis, sob pena de ser considerado revel e presuncao de verdade do fato alegado pelo autor, nos termos do artigo 344 do Codigo de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3o, 1o, do Decreto-lei no 911/69), oficiando-se. A entrega do mandado ao Oficial de Justica sera feita somente mediante a presenca do representante legal do autor para o efetivo cumprimento da medida. Aguarde-se por trinta dias. Na hipotese do veiculo estar apreendido em patio autorizado pelo Detran, fica desde ja autorizada a liberacao do veiculo para cumprimento deste mandado, mediante o pagamento de eventuais despesas com a estadia, independente da quitacao de eventuais debitos vinculados a Secretaria da Fazenda. Defiro, desde ja, a ordem de arrombamento e o reforco policial, caso constatada sua necessidade pelo oficial de justica responsavel pela diligencia, bastando, para tanto, a apresentacao do mandado a autoridade policial competente. Para bloqueio na transferencia, licenciamento e circulacao do veiculo, o autor devera comprovar o recolhimento da quantia de R$ 16,00 na guia FEDTJ, cod. 434-1. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP) Processo 4003133-97.2013.8.26.0269 - Monitoria - Contratos Bancarios - Banco do Brasil S/A - DNA Internacional Cosmeticos e Perfumes Ltda EPP - - Ronaldo Nascimento de Oliveira - - Valdemir Novaes de Oliveira - - Aneide do Nascimento de Oliveira - - Ivana Sprengel de Oliveira - - Solange Nascimento de Oliveira - - Roberto Nascimento de Oliveira - Vistos. Homologo por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes a pags.625/634 e, por consequencia, julgo extinto o presente feito com fundamento no artigo 487, inciso III, letra b, do Codigo de Processo Civil. Deixo de determinar oficio ao orgao de protecao de credito para exclusao dos nomes dos reus relativo a esta demanda, uma vez que nao houve determinacao deste juizo nesse sentido. Tendo ocorrido a transacao antes da sentenca de merito, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, 3o). Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, arquive-se. Publique-se e intime-se. - ADV: SOLANGE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB 269967/SP), DANIELA RIBEIRO PEIRETTI (OAB 238986/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO APARECIDO CESAR MACHADO ESCRIVA(O) JUDICIAL MARCIO DE CASTRO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0845/2019 Processo 1000872-06.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Civel - Rural (Art. 48/51) - Adil Silvano Mendes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Certifico e dou fe que decorreu o prazo legal sem que houvesse resposta ao oficio expedido a pag. 138, de modo que, nos termos do art. 203, 4o, do CPC, preparei para remessa ao Diario da Justica Eletronico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatorio(s), a fim de que o autor se manifeste em termos de prosseguimento. - ADV: LIGIA CHAVES MENDES HOSOKAWA (OAB 427338/SP), NATALIA RAMOS SILVEIRA (OAB 381096/SP), GISELE DE MACEDO ALMEIDA (OAB 311102/SP) Processo 1001299-03.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Civel - Beneficio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Aparecida Felicio Daniel - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Katia Aparecida Arruda e Vasconcelos - Vistos. Pag. 155: Atento ao parecer do Ministerio Publico, determino intime-se a Assistente Social para que complemente o trabalho pericial nos termos apontados, no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: AUGUSTO PAIVA DOS REIS (OAB 324859/SP), RUBENS JOSE KIRK DE SANCTIS JUNIOR (OAB 269451/SP) Processo 1006692-06.2019.8.26.0269 - Procedimento Comum Civel - Rural (Art. 48/51) - R.S.S. - I.N.S.S.I. - Certifico e dou fe que decorreu o prazo legal sem oferecimento de contestacao pela requerida, devidamente citada, de modo que, nos termos do art. 203, 4o, do CPC, preparei para remessa ao Diario da Justica Eletronico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatorio(s), a fim de que a autora se manifeste em termos de prosseguimento. - ADV: ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI (OAB 160800/SP) Processo 1008401-47.2017.8.26.0269 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA - Hungria & Martins Construcoes Ltda. - Rafael Ragazzi Isaac - Vistos. O trabalho tecnico foi realizado com a acuidade e o conhecimento que dele se exige, tendo o perito apresentado resposta fundamentada a todos os quesitos que lhe foram apresentados. A manifestacao da autora de fls. 526 padece de justificativa valida, apta a nova provocacao do trabalho do experto. A manifestacao da re de fls. 529/531, por sua vez, veicula inconformismo fundamentado em materia de direito, reservada a apreciacao jurisdicional que ocorrera no momento do sentenciamento do feito, oportuno para analise do merito. Diante do exposto, declaro encerrada a producao da prova pericial e determino que as partes digam sobre interesse em producao de prova oral, justificando pertinencia. Por fim, em que pese a omissao de manifestacao da autora quanto a segunda parte da decisao de fls. 520, em consideracao ao trabalho tecnico apresentado e a complexidade e tempo despendido, so agora revelados, fixo os honorarios complementares em R$ 4.000,00, determinando que a autora os deposite no prazo de 15 dias.

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