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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2786 reais), corrigidas na forma ja determinada. Faculto a credora apresentar memoria de calculo, intimando-se o devedor para pagamento. Apos o transito em julgado, e em caso de pagamento, autorizo o levantamento do valor em favor do exequente, ou de seu advogado, caso tenha poderes. Ao final arquive-se. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), VLADIMIR WAGNER DA COSTA (OAB 264077/SP) Processo 0002999-59.2018.8.26.0368 (processo principal 1005312-10.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentenca - Compra e Venda - Boutique Sol & Sol Ltda Me - Maria de Fatima Rodrigues Silva - A Certidao para fins de protesto foi liberada no processo, para a impressao. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP) Processo 0003000-44.2018.8.26.0368 (processo principal 1001220-86.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentenca - Inadimplemento - Vanessa Naila Bassoli Me - Francislaine de Oliveira - Vistos. Proceda-se a alienacao do bem penhora a fl. 23, por meio de leilao judicial eletronico (CPC, art. 879, inciso II), a fim de se dar maior publicidade ao ato. Nomeio a empresa Leiloei.com para a alienacao judicial eletronica do bem penhorado (fl. 23 ). Comunique-se referida empresa Leiloei.com, atraves de e-mail ([email protected]), anexando-se copia desta deliberacao e do auto de penhora e avaliacao de fl. 23. Devera(ao) o(s) leiloeiro(s) observar o que dispoe o artigo 884 e incisos do Novo Codigo de Processo Civil. Com fulcro no artigo 884, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil, arbitro a comissao do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor do(s) bem(ns) efetivamente arrematado(s). De acordo com o artigo 885 c.c. artigo 891, paragrafo unico, ambos do Codigo de Processo Civil, observo que o pagamento devera ocorrer a vista. Apos a apresentacao do edital pela empresa gestora da alienacao judicial, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, por correspondencia com AR, sobre a designacao da hasta publica, COM URGENCIA, observando-se o que dispoe o artigo 889, caput, do Codigo de Processo Civil. Observo que o edital devera ser publicado na rede mundial de computadores, na plataforma eletronica de publicacao da propria empresa de leilao supra, contendo a descricao detalhada e, sempre que possivel, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilao se realizara de forma eletronica ou presencial, nos termos do artigo 887, 2o, do Codigo de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro a(s) respectiva(s) publicacao(oes) (CPC, art. 887, caput), devendo o leiloeiro em apreco observar, ainda, o que dispoe os do art. 887 do CPC, no que couber a ele. Sem prejuizo, o edital devera ser afixado no local de costume, na sede do Juizo. Int. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP), FABIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP) Processo 0003588-17.2019.8.26.0368 (processo principal 1003849-96.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentenca - Indenizacao por Dano Moral - Antonio Roberto de Paiva - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Fls. 267: diante da concordancia da parte exequente com o deposito judicial comprovado pela parte executada (fls. 264/265), dou por satisfeita a obrigacao e, por consequencia, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO DE EXECUCAO ajuizado por Antonio Roberto de Paiva contra Telefonica Brasil S/A, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Expeca-se mandado de levantamento eletronico (MLE) do deposito de fls. 265, em favor da parte autora/exequente; para tanto, devera o(a) advogado(a) do(a) interessado(a) preencher o formulario para solicitacao do MLE, observando o disposto no artigo 1.112, 8o, das normas de servico da Corregedoria Geral da Justica de Sao Paulo, verbis: O formulario para solicitacao do MLE - Mandado de Levantamento Eletronico, onde disponivel essa modalidade de levantamento, devera ser preenchido pelo advogado ou interessado para posterior juntada ao processo por meio de peticao, se processo fisico, ou pelo peticionamento eletronico, se processo digital. O encaminhamento do formulario por peticao ou pelo peticionamento eletronico fica dispensado nas acoes em que nao seja obrigatoria a atuacao de advogado. O formulario encontra-se disponibilizado no Portal do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo (www.tjsp.jus.br ? PRINCIPAIS ACESSOS ? Despesas Processuais ? ORIENTACOS GERAIS ? Formulaio de MLE -Mandado de Levantamento Eletronico). Nao ha interesse recursal, nos termos do art. 1000 do Codigo de Processo Civil. Certifique-se, pois, desde ja, o transito em julgado da presente decisao, anote-se a extincao deste processo no sistema, arquivando-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e intime-se. - ADV: WELDRI BRAGA MESTRE (OAB 335546/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) Processo 0003919-33.2018.8.26.0368 (processo principal 1005289-64.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentenca - Compra e Venda - Gustavo Luiz Pontes - - Andre Marcelo Martins - Vellone Moveis Ltda Me - Vistos. Fls. 48/54: O pedido de desconsideracao da personalidade juridica deve seguir como incidente, nos termos do art. 133 e seguintes do NCPC. Assim, providencie a parte exequente o peticionamento eletronico da desconsideracao da personalidade juridica, que devera seguir como incidente, observando os termos do comunicado CG n. 1709/2017 (disponibilizado no D. J. E. do dia 18/07/2017, pag. 7/8), bem como do comunicado SPI 51/2017 (disponibilizado no D. J. E. do dia 16/08/2017, pag. 28) Int. - ADV: THIAGO MENDES OLIVEIRA (OAB 259301/SP), LUIZ FERNANDO ROVERI (OAB 381040/SP), CRISTIANE RAQUEL DE ALENCAR (OAB 168822/SP) Processo 0003967-89.2018.8.26.0368 (processo principal 1002436-48.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentenca - Duplicata - Pet Shop Paraiso Animal - Amauri de Oliveira - Vistos. A parte exequente, mesmo ciente da presuncao de satisfacao da obrigacao em caso de silencio apos o decurso do prazo de 30 (trinta) dias previsto para o pagamento da ultima parcela do acordo (fls. 26 e 27), manteve-se inerte, conforme certidao de fls. 30. Destarte, presume-se integralmente quitado o debito e, portanto, satisfeita a obrigacao aqui perseguida, razao pela qual JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO DE EXECUCAO ajuizado por Pet Shop Paraiso Animal contra Amauri de Oliveira, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Consigno que a retirada do nome da parte executada dos orgaos de protecao ao credito (como Serasa e SCPC, por exemplo), bem como a baixa de eventual averbacao desta execucao em orgaos publicos, compete as proprias partes. Transitada esta em julgado, anote-se a extincao deste processo no sistema, arquivando-se os autos, observadas as formalidades legais. Publiquese e intime-se. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES BILHA (OAB 280507/SP) Processo 0004407-85.2018.8.26.0368 (processo principal 1003104-19.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentenca - Obrigacoes - Durigan & Grecco Sociedade de Advogados - Mariana Cristina Soares de Lima Santiago - Alfa e Omega Servicos de Monitoramento Eireli Me - Vistos. P. 53/54: diante dos termos da certidao de p. 50, oficie-se o Delegado de Policia de Monte Alto para que instaure inquerito policial visando a apuracao de crime de desobediencia praticado por Edenir Dias de Lima Francisco, representante legal da pessoa juridica Alfa e Omega Servicos de Monitoramento Eirelli - ME, com endereco na rua Sao Lucas, no 263, Jd Sao Francisco, nesta cidade de Monte Alto-SP. Servira o presente, por copia digitalmente assinada, como OFICIO. Encaminhe-se como expediente deste Juizado, instruindo-se com copia de fls. 28/31, 32, 39/41, 43 e 48/50. Apos, tornem os autos conclusos para extincao (art. 53, 4o, da Lei 9.099/95). Int. - ADV: CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP), JOAO ALVARO MOURI MALVESTIO (OAB 258166/SP) Processo 0004407-85.2018.8.26.0368 (processo principal 1003104-19.2018.8.26.0368) - Cumprimento de sentenca - Obrigacoes - Durigan & Grecco Sociedade de Advogados - Mariana Cristina Soares de Lima Santiago - Alfa e Omega Servicos de Monitoramento Eireli Me - Vistos. Analisando melhor os autos, nota-se que nao ha razao para se apurar eventual crime de desobediencia, pois, de acordo com a certidao de p. 47, o senhor Edenir Dias de Lima Francisco declarou que a executada

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