Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 597 - ADV: ANTONINHO CARLOS VIEIRA DE MATOS (OAB 64100/SP) Processo 1002448-74.2019.8.26.0288 - Duvida - Notas - Associacao Atletica Ituveravense - - Adriano Galdiano Flores Ribeiro - Oficial de Registro de Imoveis e Anexos de Ituverava/sp - Vistos. CITE(M) as pessoas acima indicada(s) de que, perante este Juizo de Direito e Cartorio, processa-se a acao acima indicada, da qual fica Vossa Senhoria CITADO(A), nos termos dos artigos 246 e 247 do NCPC. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do Novo Codigo de Processo Civil fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma legal. Na oportunidade da contestacao, devera dizer, motivadamente, quais as provas pretende produzir, justificando suas pertinencias, ou, do contrario, requerer o julgamento antecipado da lide (art. 336, NCPC). Em homenagem ao postulado da cooperacao processual, determino que a parte re, quando da apresentacao das pecas defensivas, traga aos autos todo e qualquer registro administrativo que eventualmente possua, relativo ao objeto do presente litigio, com o fim de facilitar o trabalho judicante, sob pena de preclusao (Art. 434, NCPC). PRAZO PARA DEFESA: 15 (quinze) dias. ADVERTENCIA: Nos termos dos artigos 341 e 344, ambos do Novo Codigo de Processo Civil, nao sendo contestada a acao, presumir-se-ao aceitos pelo reu, como verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pela parte autora, salvo na hipotese de direito indisponivel. Decorrido o prazo para contestacao, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias uteis apresente manifestacao (oportunidade em que: I havendo revelia, devera informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestacao, devera se manifestar em replica, inclusive com contrariedade e apresentacao de provas relacionadas a eventuais questoes incidentais; III em sendo formulada reconvencao com a contestacao ou no seu prazo, devera a parte autora apresentar resposta a reconvencao). (art. 351, NCPC). Nao sendo necessaria a replica, ou, caso seja necessaria, ja tenha ela sido apresentada ou ja tenha decorrido prazo para sua apresentacao, venham-me os autos conclusos para sentenca se a materia controvertida for unicamente de direito e de fato e nao houver a necessidade de produzir outras provas, ou, ao reves, havendo necessidade de dilacao probatoria, para saneamento do feito (art. 357, NCPC). Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Este processo tramita eletronicamente. A integra do processo (peticao inicial, documentos e decisoes) podera ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9o, 1o da Lei Federal no 11.419/2006) que desobriga a anexacao. Para visualizacao, o(a)(s) requerido(a)(s) deverao acessar o site www.tjsp.jus.br, informar o numero do processo e a senha. Vedado o encaminhamento de copia da peticao inicial em papel, conforme artigo 1.245, 2o, das NSCGJ. Peticoes, procuracoes, defesas etc devem ser trazidas ao juizo atraves de peticionamento eletronico. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JEOVANE COSTA CAVALCANTI (OAB 371993/SP) RELACAO No 1255/2019 Processo 1001969-81.2019.8.26.0288 - Usucapiao - Usucapiao Especial (Constitucional) - Clodoaldo Luiz - Vistos. Recebo a peca de fls.36/38, como aditamento a inicial. Anote-se. No mais, cumpra-se a determinacao de fls.32. Int. (VISTA AO REQUERENTE DO OFICIO DE FLS. 69 PELO PRAZO DE 05 DIAS). - ADV: THAIS PEREIRA SAMPAIO (OAB 414058/SP) Processo 1002349-75.2017.8.26.0288 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Alberto Chicone - - Rosa Maria Vieira Chicone - FAZENDA NACIONAL - - FAZENDA ESTADUAL - - FAZENDA MUNICIPAL - SONIA GONCALVES LIMA DA SILVA - - LEONICE GOMES FLAUZINO - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inaugural, nos termos do artigo 487, I, do CPC, reconhecendo em favor dos autores o dominio sobre o imovel descrito na peca portica, determinando que se expeca mandado ao Cartorio de Registro de Imoveis desta cidade e comarca para as providencias de lei e de praxe, sempre tomando como base a natureza do que ora se decide no presente feito. Expeca-se oportunamente a certidao de honorarios em prol do(s) advogado(s) nomeado(s) por meio do convenio OAB/Defensoria Publica, se o caso. Sem onus sucumbencial, por nao se tratar de pretensao resistida. Ao transito em julgado, expeca-se mandado ao CRI local e, apos, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se. P. I. C. Ituverava, 25 de outubro de 2019. - ADV: LUIZ MIGUEL RIBEIRO MOYSES (OAB 106497/SP), JOSE EDUARDO MIRANDOLA BARBOSA (OAB 189584/SP), RENATA ROMANI DE CASTRO (OAB 226739/SP), ROBERTO INACIO BARBOSA FILHO (OAB 227362/SP), AMANDA CRISTINA SACCON (OAB 390461/SP) Processo 1002470-35.2019.8.26.0288 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Lidiane Camargo - Vistos. Concedo a autora os beneficios da justica gratuita. Anote-se. Oficie-se ao Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca, determinando informacao, em cinco dias, sobre a pessoa em cujo nome esteja transcrito o imovel. Apresentem os autores, em 10 dias, croqui e memorial descritivo do imovel objeto da presente demanda, caso ainda nao apresentados. Apos a apresentacao, citem-se, pessoalmente, por mandado, a(s) pessoa(s) em cujo(s) nome(s) estiver(em) transcrito o imovel, bem assim os confrontantes, para, querendo, contestarem o presente pedido no prazo de quinze dias (art. 246, 3o, CPC). Cite-se, por edital, com o prazo de trinta dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (art. 259, I, CPC). A luz do artigo 259 do Codigo de Processo Civil, desnecessaria a nomeacao de curador especial aos interessados incertos e desconhecidos, apos a citacao editalicia, eis que nao requisito legal de publicidade e nao de formacao do processo. Por via postal, intimem-se para manifestar interesse na causa, os representantes da Uniao, do Estado e do Municipio, encaminhando-se a cada ente senha para acesso aos autos digitais. Ciencia ao i. Representante do Ministerio Publico, caso exista interesse coletivo ou de incapaz. Int. Ituverava, 16 de setembro de 2019. - ADV: THAIS PEREIRA SAMPAIO (OAB 414058/SP) Processo 1002865-61.2018.8.26.0288 - Usucapiao - Registro de Imoveis - Elaine Damasceno Benites - Empreendimentos Tropical S/c Ltda - Nelson Antonio Alves - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - - Joao Batista Silva - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - - Fazenda Publica do Municipio de Ituverava - - FAZENDA PUBLICA FEDERAL- SECCIONAL DA UNIAO DE RIBEIRAO PRETO-SP - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inaugural, nos termos do artigo 487, I, do CPC, reconhecendo em favor da parte autora o dominio sobre o imovel descrito na peca portica, determinando que se expeca mandado ao Cartorio de Registro de Imoveis desta cidade e comarca para as providencias de lei e de praxe, sempre tomando como base a natureza do que ora se decide no presente feito. Sem onus sucumbencial, por nao se tratar de pretensao resistida. Ao transito em julgado, expeca-se mandado ao CRI local e, apos, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se. P. I. C. Ituverava, 24 de outubro de 2019. - ADV: EDNESIO GERALDO DE PAULA SILVA (OAB 102743/SP) Processo 1003086-78.2017.8.26.0288 - Usucapiao - Usucapiao Ordinaria - Renata de Castro - Rodrigo Brito dos Santos - - Rafael Brito dos Santos - - Floriza Brito dos Santos - - DJALMA JOSE DOS SANTOS - Andreia Cristina dos Santos - - Cleuzete Pereira - Luciana Gomes Bortoletto - Antonio Donizeti Campos - - Lucimauro Alves Pereira - - Sonia Ely Silva Gomes - - ANA

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.