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Diário RO - Justiça

104DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 009 TERCA-FEIRA, 15-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
4. Rejeitados os embargos ou caso nao haja o cumprimento da 
obrigacao, constituir-se-a, de pleno direito, titulo executivo judicial 
(CPC, art. 702, 8o).
Sendo apresentado embargos no prazo legal, o cartorio devera 
providenciar a intimacao da parte autora para responder em 15 
(quinze) dias uteis, (art. 702 5o, CPC), sendo vedada reconvencao 
sucessiva, nos termos do  6o do mesmo artigo. Apos, os autos 
virao conclusos para SENTENCA, nos termos dos arts. 702, 8o e 
seguintes do CPC.
5. Caso o reu satisfaca a obrigacao no prazo supracitado, ficara 
isento de custas, subsistindo, entretanto, dever de pagar 5% do 
valor da divida a titulo de honorarios advocaticios (art. 701, CPC). 
Para o caso de nao cumprimento, fixo honorarios em 10% (dez por 
cento) do valor da divida.
6. Nao tendo condicoes de constituir advogado a parte devera 
procurar a Defensoria Publica, com endereco na Rua Padre 
Chiquinho, n. 913, Pedrinhas, nesta Capital.
COPIA DESTA SERVIRA COMO CARTA/MANDADO /
PRECATORIA/OFICIO.
REU: ANA LUCIA NUNES ALVES, Rua Vaz de Toledo, no 154, ap 
102 - Bairro de Toledo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.780-150
AUTOR: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO 
PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER, RUA BENJAMIN 
CONSTANT 308 ARIGOLANDIA - 76801-200 - PORTO VELHO - 
RONDONIA
CPF/CNPJ: 000.320.437-59 Nome do contribuinte: ANA LUCIA 
NUNES ALVES Tipo logradouro Endereco: VAZ DE TOLEDO 
Numero: 154 Complemento: AP102 Bairro: VAZ DE TOLEDO 
Municipio: RIO DE JANEIRO UF: RJ CEP: 20780-150 Telefone: 
Fax:Porto Velho/RO, 11 de janeiro de 2019 .
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
Juiz (a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 10a Vara Civel 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO Processo: 7059913-40.2016.8.22.0001 
Classe: Cumprimento de SENTENCA  
Assunto: Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes 
EXEQUENTE: LEIDJANE LIMA DE OLIVEIRA 
ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARIA NAZARETE PEREIRA DA 
SILVA OAB no RO1073 
EXECUTADO: GILMAR DA SILVA RIBEIRO 
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
DESPACHO 
Para consulta ao banco de dados do SIEL sao necessarias 
informacoes complementares como Nome da mae, data de 
nascimento ou numero do titulo de eleitor, motivo pelo qual 
concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o exequente informe 
tais dados.
Intime-se.
Porto Velho/RO, 11 de janeiro de 2019 .
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
Juiz (a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 10a Vara Civel 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO Processo: 7018979-40.2016.8.22.0001 
Classe: Cumprimento de SENTENCA  
Assunto: Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes 
EXEQUENTE: ACR COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. 
ADVOGADO DO EXEQUENTE: SULIENE CARVALHO DE 
MEDEIROS OAB no RO6020 
EXECUTADO: CAIO VIEIRA RAMOS 
ADVOGADO DO EXECUTADO: MARIA NAZARETE PEREIRA DA 
SILVA OAB no RO1073 
DECISAO 
01. Deferi e realizei diligencia em sistema BACENJUD e RENAJUD 
contudo, a pesquisa restou parcialmente infrutifera, conforme 
detalhamento anexo, ficando intimado o credor a impulsionar o 
feito em 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito.
02. Expeca-se ainda oficio ao Instituto Nacional de Seguridade 
Social  INSS via e-mail [email protected], requisitando 
informacoes atraves de consulta no Cadastro Nacional de 
Informacoes Sociais  CNIS sobre a existencia de vinculo(s) de 
emprego(s) ativo(s) do EXECUTADO: CAIO VIEIRA RAMOS CPF 
no 008.714.492-18CAIO VIEIRA RAMOS CPF no 008.714.492-18, 
devendo constar que a reposta devera ser encaminhada diretamente 
a 10a Vara Civel da Comarca de Porto Velho, ficando ao cargo da 
requerida eventuais despesas cobradas pelo informante. O oficio 
podera ser instruido com copia deste DESPACHO, valido como 
autorizacao.
2. Com a juntada do documento, vista a parte autora para manifestarse no prazo de 05 (cinco) dias quanto ao prosseguimento, a fim de 
que seja satisfeita a execucao, podendo vindicar a suspensao do 
feito por um ano.
Porto Velho/RO, 11 de janeiro de 2019 .
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
Juiz (a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 10a Vara Civel 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO Processo: 7020297-87.2018.8.22.0001 
Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial 
Assunto: Correcao Monetaria 
EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E 
CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA 
ADVOGADO DO EXEQUENTE: IZABEL CELINA PESSOA 
BEZERRA CARDOSO OAB no RO796, CAMILA BEZERRA 
BATISTA OAB no RO7212 
EXECUTADOS: MARIA DO SOCORRO VIANA DE MEDEIROS, 
ISABELLE MEDEIROS FERRAZ 
ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: 
DECISAO 
01. Deferi e realizei diligencia em sistema BACENJUD, contudo, 
a pesquisa restou infrutifera, conforme detalhamento anexo, pois 
nao foram valores em nome da executada.
02. Assim intimo o credor a impulsionar o feito em 15 (quinze) dias, 
requerendo o que entender de direito, podendo:
a) indicar bens passiveis de penhora;
b) postular a realizacao das consultas pelos sistemas informatizados, 
desde que recolhidas as devidas custas processuais, conforme art. 
17 da Lei n. 3896/2016, se nao for beneficiaria da gratuidade da 
justica;
c) apresentar calculo atualizado da divida, sob pena de extincao 
e/ou arquivamento da presente execucao/cumprimento de 
SENTENCA.
03. Se decorrer in albis o prazo, intime-se o autor pessoalmente a 
dar impulso ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do 
art. 485, 1o do CPC.
COPIA DESTA SERVIRA COMO CARTA/MANDADO /
PRECATORIA/OFICIO.
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