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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
278Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
REQUERIDO: Atlantico Sul Modas Ltda e outros - R Hoje. Acolhendo a suplica de fls. 785/787, determino: I - Consulta via 
sistemas RENAJUD e BACENJUD de possiveis bens da promovida MARIA SANTOS - CPF no 688.547.223-91 com o devido 
bloqueio, caso encontrados. II - expedicao de oficio a Central de Indisponibilidade de Bens, valendo a decisao de fls. 358/362 
como oficio para cumprimento da ordem judicial, podendo ser protocolizado diretamente pelos patronos da autora. II - Tentativa 
de citacao, por carta, nos novos enderecos indicados no referido petitorio. Publique-se. Cumpra-se.
ADV: AUGUSTO RANIERI BRITO (OAB 9532/CE), ADV: AFONSO DE PAULA SOUZA NETO (OAB 12835/CE) - Processo 
0060882-10.2005.8.06.0001 - Usucapiao - Usucapiao Ordinaria - REQUERENTE: Pedro Jorge Jereissati Ary - REQUERIDO: 
Jose Arribamar Nunes de Melo - Ante o exposto, na forma do art. 485, III do Novo Codigo de Processo Civil, julgo, por sentenca 
extinTo o presente feito, sem resolucao de merito, haja vista a inercia da parte autora em dar prosseguimento a acao. P.R.I. 
Oportunamente, arquivem-se os autos.
ADV: ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE (OAB 15142/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 
0064987-59.2007.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Leda Maria Castelar 
Pinheiro Maia - REQUERIDO: Banco Unibanco - Vistos, etc.. Trata-se de acao de cobranca de expurgos inflacionarios relativos 
aos planos economicos instaurados pelo Governo Federal. Feito contestado e replicado. Breve relato. Decido: Cedico que o 
Supremo Tribunal Federal validou o acordo entre a FEBRABAN (Federacao Brasileira de Bancos,) e os representantes dos 
poupadores, sobre os planos economicos Bresser de 1987, Verao de 1989, Collor 2 de 1991. A adesao ao acordo, que foi 
intermediado pela AGU (Advocacia-Geral da Uniao), e voluntaria. Quem aderir vai ter sua acao extinta na Justica. A adesao 
podera sera feita por meio do advogado ou do defensor publico a frente da causa, atraves do site www.pagamentodapoupanca.
com.br . Assim sendo, intimem-se as partes para que manifestem expressamente, no prazo de 15 dias, interesse em aderir aos 
termos do acordo firmado. Exp. Nec.
ADV: JUNIOR SOUSA AGUIAR (OAB 38185/CE) - Processo 0116669-67.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos 
Bancarios - REQUERENTE: Maria Jose dos Santos Silva - REQUERIDO: Banco Itau Bmg Consignado S.a. - Conforme disposicao 
expressa na Portaria no 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: A replica no prazo legal.
ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 24314/CE) - Processo 0138990-67.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro 
- REQUERENTE: Bradesco Saude S/A - REQUERIDO: Aline Teixeira de Sousa - Ante o exposto, na forma da norma dantes 
mencionada, indefiro a peticao inicial e julgo, por sentenca EXTINTO o presente feito, sem resolucao de merito, nos termos de 
art. 485, I, c/c art. 321 do Codigo de Processo Civil. Certificado o transito em julgado, proceda-se a baixa na distribuicao e ao 
arquivamento dos autos, observadas as disposicoes legais. P.R.I. Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2018. Francisca Francy 
Maria da Costa Farias Juiza de Direito Assinado por Certificacao Digital
ADV: SAMYA VASCONCELOS MACIEL (OAB 7667/CE) - Processo 0139744-09.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
DIREITO CIVIL - REQUERENTE: Otavio Oliveira Mendonca e outro - REQUERIDO: Souza Administracao e Participacoes Ltda 
e outro - Conforme disposicao expressa na Portaria no 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: A replica no 
prazo legal.
ADV: MARCUS VINICIUS LEWINTER (OAB 27205/CE), ADV: LUCIA DE FATIMA LOBO MARQUES (OAB 9392/CE) 
- Processo 0152372-35.2013.8.06.0001 (apensado ao processo 0200721-06.2012.8.06.0001) - Procedimento Comum - 
Obrigacoes - REQUERENTE: GEIDER DE LIMA ALCANTARA-EPP - REQUERIDO: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA PONTES 
e outros - Ante o exposto, na forma do art. 485, III, do Codigo de Processo Civil, julgo, por sentenca, EXTINTO o presente feito, 
sem resolucao de merito, haja vista a inercia da parte autora em dar prosseguimento a acao. P.R.I. Transitado em julgado, 
arquivem-se os autos com a baixa definitiva. Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2018. Francisca Francy Maria da Costa Farias 
Juiza de Direito
ADV: MARIA LUCIMARA SARAIVA LEMOS (OAB 36683/CE) - Processo 0163788-24.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum 
- Defeito, nulidade ou anulacao - REQUERENTE: Maria das Gracas de Paula Guerrreiro - REQUERIDO: Banco Itau Unibanco 
S A - R.h., 1) Gratuidade Deferida. 2) Considerando, em tese, que a inicial preenche os requisitos essenciais e nao se trata de 
improcedencia liminar do pedido. E, tendo o autor na inicial, manifestado interesse na realizacao da audiencia de conciliacao, 
determino a remessa dos autos a CEJUSC, para indicar data e horario do ato, cujos expedientes deverao serem confeccionados 
nesta Secretaria. A intimacao do autor para audiencia sera feita na pessoa de seu advogado, conforme art. 334, 3o do CPC. 
As partes deverao comparecer pessoalmente, e o nao comparecimento sera considerado ato atentatorio a dignidade da Justica 
e sera imposta multa (8o), podendo, contudo, constituir representante, por meio de procuracao especifica, com poderes para 
negociar e transigir (10o), esclarecendo, entretanto, dentro da nova politica do CPC (arts. 3o, 3o, 5o e 6o ), que nao podera 
ser pelo proprio procurador constituido (acumulacao simultanea de preposto e advogado) e sim, por representacao (CC, art. 115 
e ss.), que e vinculo de preposicao, ate porque ha vedacao legal do Codigo de Etica e disciplina da OAB (art. 23), posicao que ja 
e adotada pelo Juizado Especial. Os prazos de defesa serao conforme o art. 335 do CPC. 3) Quanto ao pedido de antecipacao 
da tutela, manifestar-me-ei oportunamente. Cite-se e intime-se. Expedientes necessarios.
ADV: MARIA LUCIMARA SARAIVA LEMOS (OAB 36683/CE) - Processo 0163788-24.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum 
- Defeito, nulidade ou anulacao - REQUERENTE: Maria das Gracas de Paula Guerrreiro - REQUERIDO: Banco Itau Unibanco S 
A - Conforme disposicao expressa na Portaria no 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, diante da certidao 
de secretaria de fl. 23, que noticia a designacao de sessao de conciliacao para o dia 12.03.2019, as 15h:20min, na Sala da 
Confianca no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania, encaminho o processo para a expedicao dos expedientes 
necessarios para a intimacao das partes, de responsabilidade da SEJUD VI, conforme Portaria DFCB no 325/2018.
ADV: FABIANA FREIRE DELMONT AMORIM (OAB 33609/CE) - Processo 0165462-37.2018.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Contratos Bancarios - REQUERENTE: Angelina Venancio da Silva - REQUERIDO: BANCO BMG S.A - R.h., 1) 
Gratuidade Deferida. 2) Considerando, em tese, que a inicial preenche os requisitos essenciais e nao se trata de improcedencia 
liminar do pedido. E, tendo o autor na inicial, manifestado interesse na realizacao da audiencia de conciliacao, determino a 
remessa dos autos a CEJUSC, para indicar data e horario do ato, cujos expedientes deverao serem confeccionados nesta 
Secretaria. A intimacao do autor para audiencia sera feita na pessoa de seu advogado, conforme art. 334, 3o do CPC. As partes 
deverao comparecer pessoalmente, e o nao comparecimento sera considerado ato atentatorio a dignidade da Justica e sera 
imposta multa (8o), podendo, contudo, constituir representante, por meio de procuracao especifica, com poderes para negociar 
e transigir (10o), esclarecendo, entretanto, dentro da nova politica do CPC (arts. 3o, 3o, 5o e 6o ), que nao podera ser pelo 
proprio procurador constituido (acumulacao simultanea de preposto e advogado) e sim, por representacao (CC, art. 115 e ss.), 
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