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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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ORGANIZACAO DOS PROCESSOS NO GABINETE) - Publicado no Diario de Justica Eletronico no
5058/2012; ATUALIZE os advogados das partes (Manual de Rotinas - Processo Civel - Rito Ordinario Tribunal de Justica do Estado do Para - Item 5.5.2, alinea "c"); AFIXE etiquetas com identificacao das
prioridades legais e metas do CNJ e RESTAURE fisicamente o processo (Portaria no 353/2017 - GP/TJPA
- Anexo I - Item 8.1.4.1). Caso a parte autora seja beneficiaria da assistencia judiciaria gratuita, ou
havendo incidencia de isencoes legais, torno sem efeito o item 2.1 (Art. 27, da Lei no 8.328/2015).
Cumpridas as determinacoes, remetam os autos conclusos para prolacao de sentenca. Maraba/PA, 8 de
novembro de 2019. ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Juiza de Direito respondendo pela 3a
Vara Civel e Empresarial de Maraba PROCESSO: 00225889120168140028 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO MARGONAR SANTOS DA SILVA Acao:
Busca e Apreensao em: 13/11/2019 REQUERENTE:BANCO RODOBENS S/A Representante(s): OAB
253137 - SIDNEI FERRARIA (ADVOGADO) OAB 13536-A - CELSO MARCON (ADVOGADO) OAB
186042 - SIDNEI FERRARIA (ADVOGADO) OAB 168016 - DANIEL NUNES ROMERO (ADVOGADO)
REQUERIDO:A DE ASSUNCAO PIMENTA ATAC E ORG LO. CERTIDAO: Certifico para os devidos fins
que a sentenca retro transitou livremente em julgado. O referido e verdade e dou fe. Maraba, 13 de
novembro de 2019 ASSINADO DIGITALMENTE PROCESSO: 00334141620158140028 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA
LOPES Acao: Apelacao Civel em: 13/11/2019 EXEQUENTE:MUNICIPIO DE MARABA Representante(s):
OAB 9979 - LENA CRISTINE DE ALBUQUERQUE NUNES (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:JBS SA
FRIBOI Representante(s): OAB 15139 - PHILLIPE BARBALHO FERREIRA (ADVOGADO) . Processo no
0033414-16.2015.8.14.0028. Parte Autora: NAO INFORMADO . Parte Requerida: NAO INFORMADO .
DECISAO INTERLOCUTORIA Vistos os autos. Trata-se de EXECUCAO FISCAL, ajuizada por
MUNICIPIO DE MARABA em face de JBS SA FRIBOI, qualificados nos autos. O processo encontra-se
conclusos para prolacao de sentenca, entretanto, necessario seu saneamento, nos termos do disposto no
Art. 1o, da Portaria no 641/2019 - GP/TJPA, que busca o aprimoramento e consolidacao de informacoes
pertinentes aos Sistemas Corporativos do TJPA que impactam nos processos estatisticos do CNJ
(Relatorios de Justica em Numeros e Metas Nacionais), motivo pelo qual DETERMINO a Secretaria
Judicial que, em sendo necessario: REMETA os autos a UNAJ para elaboracao da conta de custas finais
ou certificacao quanto a regularidade no recolhimento das custas processuais devidas (Art. 26, caput, da
Lei no 8.328/2015), sendo que, na hipotese de pendencia de pagamento das custas processuais, a
Diretora de Secretaria devera intimar o autor para pagamento do respectivo boleto (Art. 26, 3o, da Lei no
8.328/2015 c/c Art. 2o, 2o, da Portaria Conjunta no 03/2017 - GP/VP/CJRMB/CJCI), inclusive nos casos de
parcelamento das custas iniciais (Art. 1o, 4o, da Portaria Conjunta no 03/2017 - GP/VP/CJRMB/CJCI);
RETIFIQUE a autuacao do processo, observando-se a respectiva CLASSE e ASSUNTO, de acordo com a
Tabela Processual Unificada do Poder Judiciario - CNJ (Art. 3o, da Resolucao no 46/2007 - CNJ); REALIZE
a juntada de eventuais peticoes pendentes (Guia Pratico de Processo Civil - Rito Ordinario - Poder
Judiciario do Estado do Para - Item 4 (DA ORGANIZACAO DOS PROCESSOS NO GABINETE) Publicado no Diario de Justica Eletronico no 5058/2012; ATUALIZE os advogados das partes (Manual de
Rotinas - Processo Civel - Rito Ordinario - Tribunal de Justica do Estado do Para - Item 5.5.2, alinea "c");
AFIXE etiquetas com identificacao das prioridades legais e metas do CNJ e RESTAURE fisicamente o
processo (Portaria no 353/2017 - GP/TJPA - Anexo I - Item 8.1.4.1). Caso a parte autora seja beneficiaria
da assistencia judiciaria gratuita, ou havendo incidencia de isencoes legais, torno sem efeito o item 2.1
(Art. 27, da Lei no 8.328/2015). Cumpridas as determinacoes, remetam os autos conclusos para prolacao
de sentenca. Maraba/PA, 8 de novembro de 2019. ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Juiza de
Direito respondendo pela 3a Vara Civel e Empresarial de Maraba PROCESSO: 00484950520158140028
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANDREA APARECIDA
DE ALMEIDA LOPES Acao: Execucao de Titulo Extrajudicial em: 13/11/2019 EXEQUENTE:MIXCARD
TELECOMUNICACOES LTDA Representante(s): OAB 14733 - FRANKLIN CARNEIRO DA SILVA
(ADVOGADO) REQUERIDO:MARIA DOLORES SANTOS SOARES COSTA Representante(s): OAB
14230-B - ROBERTO FERREIRA CALAIS FILHO (ADVOGADO) . Processo no 004849505.2015.8.14.0028. Parte Autora: NAO INFORMADO . Parte Requerida: MARIA DOLORES SANTOS
SOARES COSTA. DECISAO INTERLOCUTORIA Vistos os autos. Trata-se de ACAO DE EXECUCAO,
ajuizada por MIXCARD TELECOMUNICACOES LTDA em face de MARIA DOLORES SANTOS SOARES
COSTA, qualificados nos autos. O processo encontra-se conclusos para prolacao de sentenca, entretanto,
necessario seu saneamento, nos termos do disposto no Art. 1o, da Portaria no 641/2019 - GP/TJPA, que
busca o aprimoramento e consolidacao de informacoes pertinentes aos Sistemas Corporativos do TJPA
que impactam nos processos estatisticos do CNJ (Relatorios de Justica em Numeros e Metas Nacionais),
motivo pelo qual DETERMINO a Secretaria Judicial que, em sendo necessario: REMETA os autos a UNAJ


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