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Diário RO - Justiça

416DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Forum Civel da Comarca de Porto Velho
Av. Lauro Sodre, No 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
 DO ESTADO DE RONDONIA
FORUM CIVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO
6a VARA CIVEL, FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS
Telefone: (69) 3217-1326
PROCESSO No7008118-58.2017.8.22.0001 
CLASSE:Tomador de Servicos / Terceirizacao, Enriquecimento 
sem Causa 
REQUERENTE: SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO 
ESTADO DE RONDONIA
ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): RODOLFO JENNER DE 
ARAUJO MOREIRA OAB no RO5572
REQUERIDO(A): SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E 
NAVEGACAO SA SANAVE, R. J. FARIA NEVES - ME, J F LOBO 
E CIA LTDA - EPP, RONAV RONDONIA NAVEGACAO LTDA, M & 
C TRANSPORTES, SERVICOS, COM. IMP. E EXP LTDA - EPP 
ADVOGADO(A) DO REQUERIDO(A): PAULO DELMAR 
LEISMANN OAB no RO172B, ANDRE MUNIR NOACK OAB no 
RO8320, JEANNIE KARLEY OLIVEIRA CAVALCANTE MURICY 
OAB no RO5926 
DESPACHO 
Por oportuno, ressalta-se que o artigo 12, inciso I, da Lei Estadual n. 
3896/2016, dispoe que as custas iniciais sao devidas no montante 
de 2% sobre o valor da causa, no momento da distribuicao, ficando 
1% adiado para ate 5 dias depois da audiencia de conciliacao, caso 
nao haja acordo.
Ante o exposto, determino que no prazo de 15 (quinze) dias, 
proceda a parte Autora a complementacao das custas iniciais, uma 
vez ter recolhido apenas o importe de 1% sobre o valor causa, sob 
pena de indeferimento da inicial.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, volvam os autos 
conclusos. 
Porto velho/RO, {{data.extenso}} 
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiza de Direito
Forum Civel da Comarca de Porto Velho
Av. Lauro Sodre, No 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
 DO ESTADO DE RONDONIA
FORUM CIVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO
6a VARA CIVEL, FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO - Telefone: (69) 3217-1326
PROCESSO No: 7008333-68.2016.8.22.0001
CLASSE: Cumprimento de SENTENCA 
EXEQUENTE: SEBASTIAO MARQUES DA SILVEIRA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: WILLIAM FERNANDES MORAES 
DE SOUZA OAB no RO5698
EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA 
CERON
ADVOGADO DO EXECUTADO: DANIEL PENHA DE OLIVEIRA 
OAB no RO3434, MARCELO RODRIGUES XAVIER OAB no 
RO2391
DESPACHO 
Cuida-se de cumprimento de SENTENCA.
Altere-se a classe processual.
Fica INTIMADA a parte devedora, por meio de seu advogado, a 
fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaca a obrigacao, 
adimplindo o montante da condenacao, corrigido e atualizado nos 
termos da SENTENCA, sob pena de aplicacao de honorarios em 
execucao e multa de 10% prevista no artigo 523, 1o, do CPC.
Advirta-se, desde ja, a parte Executada de que eventuais 
impugnacoes, deverao ser opostos(as) nos proprios autos, no 
prazo de 15 (quinze) dias, bem ainda delimitar e demonstrar 
especificamente os valores impugnados, bem como ser instruidos 
com os documentos que se fizerem necessario a demonstracao 
do alegado, sob pena de preclusao e de imediato julgamento da 
impugnacao, nos termos do artigo 525, 1o, do CPC.
Havendo impugnacao, fica INTIMADA a parte Exequente para 
manifestar-se sobre a impugnacao ao cumprimento de SENTENCA, 
no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo para impugnacao sem manifestacao, certifique-se 
nos autos, e nao havendo a satisfacao da obrigacao, o que devera 
ser certificado, fica INTIMADA a parte Exequente para, no prazo de 
05 (cinco) dias, atualizar o debito e para que de prosseguimento 
normal ao feito, observando a ordem preferencial disposta no art. 
835 do CPC.
Havendo pagamento, expeca-se o competente alvara judicial em 
nome da parte e/ou advogado (se o instrumento de procuracao 
autorizar) para levantamento dos valores com juros/correcoes/
rendimentos, sob pena de envio dos respectivos valores depositados 
na conta judicial para a conta centralizadora. (Obs. Aguarde-se, em 
cartorio, o decurso do prazo de vencimento do alvara).
Posteriormente, por ato ordinatorio, INTIME-SE a parte Exequente, 
por meio de seu(s) advogado(s), para informar a satisfacao do 
credito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, 
sob pena de aceitacao dos valores depositados como sendo o 
pagamento integral da obrigacao. 
Por fim, mantendo-se inerte a parte exequente, envie-me os autos 
conclusos para SENTENCA de extincao.
SIRVA A PRESENTE COMO CARTA / MANDADO / DE INTIMACAO 
DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S).
Expeca-se o necessario.
Os autos do processo poderao ser acessados no site do Tribunal 
de Justica de Rondonia, no seguinte endereco eletronico: http://
www.tjro.jus.br/inicio-pje.
Porto Velho/RO, terca-feira, 22 de janeiro de 2019
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiz(a) de Direito
PROCESSO No7011336-31.2016.8.22.0001 
CLASSE:Acidente de Transito 
REQUERENTE: DOMINGOS DOS SANTOS
ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): ELVIS DIAS PINTO OAB no 
RO3447
REQUERIDO(A): HUMBERTO SANCHES CHOCAIR 
ADVOGADO(A) DO REQUERIDO(A): 
DESPACHO 
DEFIRO o pleito de id. n. 22881818, e determino que a CPE expeca 
a imperiosa carta precatoria para que seja realizada a citacao da 
parte Requerida na reparticao publica onde trabalha.
Cumpra-se. 
Porto Velho/RO, 22 de janeiro de 2018.
Rosemeire C.dos S. Pereira de Souza
Juiza de Direito
PROCESSO No: 0002610-61.2014.8.22.0001
CLASSE: Procedimento Comum
AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO DO AUTOR: MELANIE GALINDO MARTINHO AZZI 
OAB no RO3793
REU: ANA PEREIRA DE ALENCAR
ADVOGADO DO REU: ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN OAB no 
RO4545
SENTENCA 
Vistos, etc.
AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. ajuizou ACAO DE 
REINTEGRACAO DE POSSE DE VEICULO em face da REU: ANA 
PEREIRA DE ALENCAR, ambos(as) qualificados(as) nos autos, 
alegando: 
(...),na data de 26/11/2007, celebrou com o Requerido o Contrato 
de Arrendamento Mercantil, sob o no 28886323 (doc.2), no valor 
total de R$ 39.500,00, comprometendo-se a pagar em 72 parcelas 
mensais e consectivas de R$ 808,95 cada uma com vencimento da 
1a parcela em 26/02/2008 e a ultima em 26/11/2013.
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