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Diário RO - Justiça

401DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PEREIRA OAB no RO6055 REQUERIDOS: demais ocupantes/
invasores, EDSON FERREIRA ALVES ADVOGADOS DOS 
REQUERIDOS: D E C I S A O
Vistos.
Ante as informacoes da Oficiala de Justica, bem como do pedido 
da parte autora, suspendo o feito por 90 (noventa) dias.
Porto Velho/RO, 9 de janeiro de 2019 .
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
Juiz (a) de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Porto Velho - 8a Vara Civel - Forum Civel 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO Processo no: 7000426-37.2019.8.22.0001 
Classe: Procedimento Comum Assunto: Lei de Imprensa AUTOR: 
ROBSON RODRIGUES CUNHA ADVOGADO DO AUTOR: 
WILSON VEDANA JUNIOR OAB no RO6665, IRAN DA PAIXAO 
TAVARES JUNIOR OAB no RO5087 REU: ALEX CHAGAS 
BARRETO CPF no 113.359.712-20, RUA JUNDIA 6142, - DE 
6052/6053 AO FIM NOVA PORTO VELHO - 76820-012 - PORTO 
VELHO - RONDONIA ADVOGADO DO REU: DESPACHO 
Vistos.
1. Emende o requerente a inicial para proceder ao recolhimento 
das custas iniciais, no importe de 1% sobre o valor da causa, neste 
momento, ou no minimo o valor de R$ 105,57, no prazo de 15 dias, 
sob pena de indeferimento da inicial.
O remanescente de mais 1% devera ser pago em 5 (cinco) dias, se 
nao houver acordo, a partir da audiencia de conciliacao.
Pagas as custas, cumpra-se o item 2.
2. Em que pese tratar-se de rito especial monitorio, o qual nao 
preve audiencia inicial de conciliacao, atentando-se a politica 
conciliatoria, recomendavel a inclusao desta lide para realizacao 
de tentativa de conciliacao, ajustando-se os prazos de defesa e 
procedimentos a esta medida.
Assim, amparado pelo disposto no art. 139, V e VI do CPC 
determina-se:
Cite-se a parte requerida para, nos termos do art. 334 do CPC, 
comparecer a audiencia de conciliacao que ocorrera na Central de 
Conciliacao, sito a Rua Quintino Bocaiuva, n. 3061, esquina com 
Avenida Jorge Teixeira, Bairro Embratel, em Porto Velho (RO), 
telefone: (69) 3217-1346, e-mail: [email protected], devendo as 
partes se fazer acompanhadas por seus patronos (art. 334, 9o).
AO CARTORIO: Agende-se data para audiencia utilizando-se o 
sistema automatico do PJE. Apos, certifique-se, intime-se a parte 
autora via Sistema Eletronico, e encaminhando como anexo a parte 
requerida. 
A intimacao do autor para a audiencia sera feita na pessoa do seu 
advogado (art. 334,  3o, CPC/2015).
O prazo para apresentar Embargos a Monitoria (defesa) e de 15 
dias, e fluira da data de realizacao da audiencia. Caso o Requerido 
manifeste o desinteresse na realizacao, da data da apresentacao 
do pedido (art. 335, I e II), tal pedido devera ser apresentado com 
antecedencia minima de 10 (dez) dias da data da audiencia (art. 
334, 5o). Caso qualquer das partes, intimadas, nao compareca na 
solenidade, o prazo igualmente contara da solenidade.
Este DESPACHO servira como carta/MANDADO, assim, neste ato, 
vossa senhoria esta sendo citada para comparecer a audiencia e 
efetuar o pagamento de R$4.635,76 mais 5% de honorarios em ate 
15 dias, ou apresentar embargos em 15 dias, ambos a contar da 
audiencia de conciliacao.
Ficam advertidas as partes que o nao comparecimento na 
audiencia sera considerado ato atentatorio a dignidade da justica e 
sera sancionado com multa de ate 2% do valor da causa conforme 
art. 334, 8o do CPC.
Caso o reu satisfaca a obrigacao no prazo supracitado, ficara isento 
de custas, subsistindo, entretanto, dever de pagar 5% do valor da 
divida a titulo de honorarios advocaticios (art. 701, do NCPC).
Para o caso de nao cumprimento, fixam-se honorarios em 10% 
(dez por cento) do valor da divida.
Nao havendo o cumprimento da obrigacao (pagamento) e nao 
havendo defesa, serao presumidos verdadeiros o fatos narrados 
pelo autor em inicial (art. 334 do CPC) e constituir-se-a, de pleno 
direito, titulo executivo judicial (CPC, art. 702, 8o).
A peticao inicial podera ser consultada pelo endereco eletronico: 
http://pje.tjro.jus.br/pg/Processo/ConsultaDocumento/listView.
seam usando o codigo: 19010809444163600000022364394 (nos 
termos do artigo 19 e 20 da Resolucao 185, de 18 de dezembro de 
2013 do Conselho Nacional de Justica). Nao tendo condicoes de 
constituir advogado a parte devera procurar a Defensoria Publica, 
com endereco na Rua Padre Chiquinho, n. 913, Pedrinhas, nesta.
Sendo apresentado embargos no prazo legal, intime-se a parte 
autora para responder em 15 (quinze) dias uteis, (art. 702 5o do 
NCPC), sendo vedada reconvencao sucessiva, nos termos do 6o 
do mesmo artigo. Apos, os autos virao conclusos para SENTENCA, 
nos termos dos art. 702 8o e seguintes do NCPC.
Porto Velho/RO, 9 de janeiro de 2019 .
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
Juiz (a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 8a Vara Civel - Forum Civel Processo no: 701497324.2015.8.22.0001 
Classe: Procedimento Comum 
Assunto: Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes 
AUTOR: GERALDO MARQUES DOS SANTOS 
ADVOGADO DO AUTOR: ALEXANDRE AZEVEDO ANTUNES 
OAB no MT8843 
REU: OI MOVEL 
ADVOGADO DO REU: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO 
OAB no RO635 
DESPACHO 
1. Manifeste-se a parte vencedora quanto a eventual interesse no 
cumprimento de SENTENCA, em 15 dias, que prosseguira nestes 
proprios autos.
2. Devera o sucumbente proceder ao pagamento das custas finais, 
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscricao em 
divida ativa, cuja guia devera ser gerada pelo endereco eletronico:
http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/
guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=M2VBhmGwXHBjOh7Y7inYY5BVo0iGyQDKoXf8PfM.wildfly01:custas1.1. 
3. Pagas ou inscritas as custas e nao tendo manifestacao quanto 
ao cumprimento de SENTENCA, arquive-se. 
Porto Velho/RO, 9 de janeiro de 2019 .
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
Juiz (a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 8a Vara Civel - Forum Civel 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO Processo no: 7000311-50.2018.8.22.0001 
Classe: Monitoria 
Assunto: Cedula de Credito Bancario 
AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. 
ADVOGADO DO AUTOR: MAURO PAULO GALERA MARI OAB 
no RO4937 
REUS: ROBERTO CEZAR ARAUJO LOPES, LOPES & LOPES 
COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME 
ADVOGADOS DOS REUS: 
DESPACHO 
1) Cadastre-se o patrono dos requeridos, conforme instrumento de 
procuracao juntado no ID 22864147.
2) Oportunizo o prazo de 05 (cinco) dias para que as partes 
digam se pretendem produzir outras provas, indicando os pontos 
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