Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 499 embargantes arcarao com o pagamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios fixados em 10% do valor atualizado da causa. P.I. - ADV: AMADEU RICARDO PARODI (OAB 211719/SP), TELMA CHRISTINA DOS SANTOS (OAB 196961/SP), CIRO AUGUSTO CAMPOS PIMAZZONI (OAB 119424/SP), MARCEL PEDROSO (OAB 98491/SP) Processo 1001472-25.2018.8.26.0281 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Juliana Tuon - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ronald de Andrade Souza - - Gustavo Daud Amadera - Vistos. I) Fls. 149/153. Esclareco que os processos originariamente distribuidos perante a Justica Estadual, que detem funcao delegada, serao processados e julgados por este orgao judiciario. Logo, o pagamento dos honorarios se dara pelo sistema AJG Assistencia Judiciaria Gratuita, conforme ja ocorre, inexistindo motivo para a recusa da nomeacao, ao que tudo indica. II) Destarte, intime-se o perito nomeado, via e-mail institucional, para designar novo dia e hora para a realizacao da avaliacao medica. Reagendado o ato, intimem-se as partes para comparecimento. III) Intimem-se. - ADV: GHENIFER SUZANA NUNES JANUARIO BERNARDO (OAB 292763/SP) Processo 1001475-43.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Adriana Urias de Azevedo - Vale das Aguas Itatiba Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a rescisao do contrato firmado entre as partes, condenando a re na devolucao, em parcela unica, do percentual de 80% (oitenta por cento) dos valores pagos pela autora (entrada e prestacoes), autorizando-se a retencao dos valores do IPTU incidentes sobre o imovel ate esta data. Os valores serao apurados em liquidacao de sentenca e deverao ser corrigidos monetariamente pela Tabela Pratica do E. TJSP, desde a data de cada desembolso, acrescidos de juros de mora de 1%, a contar do transito em julgado. Em consequencia, extingue-se o processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Sucumbente em maior parte, a re arcara com o pagamento das custas e despesas processuais, alem dos honorarios advocaticios em favor da parte autora, fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenacao, nos termos do artigo 85, paragrafo 2o, do Codigo de Processo Civil. Oportunamente, apos o transito em julgado da sentenca, arquivem-se os autos, com as formalidades legais. P.I. - ADV: FERNANDO LUIS CARDOSO (OAB 220394/ SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/SP) Processo 1001485-87.2019.8.26.0281 - Curatela - Nomeacao - F.C.S.F. - - A.S.S. - M.S.S. - NOTA DE CARTORIO: Termo e certidao de curatela expedidos. - ADV: GABRIELA GONCALVES CARDOZO (OAB 246862/SP), NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO (OAB 113119/SP) Processo 1001486-48.2014.8.26.0281 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel - LIANA RIZZI BROCANELLO - WELINGTON DA SILVA DIONISIO - - WILSON ZANONI - - LOSANGELA RITA GENEROSO DE SOUZA BARROS - Cecilia Itapura de Miranda - Vistos. I) Intime-se a perita, via e-mail institucional, para dar inicio as atividades para as quais foi nomeada, tal como ja determinado (fls. 327/328, item II). Cumpra-se com urgencia. II) Intimem-se. - ADV: FLAVIO LUIS UBINHA (OAB 127833/SP), FABIO HENRIQUE DI FIORE PIOVANI (OAB 167079/SP), JULIANA RENATA TEGON LOURENCO (OAB 202131/SP), ANA CAMILA UBINHA DA SILVA ANDRETTA (OAB 267597/SP), MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP) Processo 1001511-27.2015.8.26.0281 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Rosa Maria Calherani - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. I) Cumpra-se o v. acordao. II) Manifeste-se a parte vencedora, em 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. III) Intimem-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO DA SILVA (OAB 285442/SP) Processo 1001511-85.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Cicera Ferraz Fuzeri - Wgr Construtora e Incorporadora Spe 02 Olimpia Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e, em consequencia, declaro rescindido o contrato objeto desta acao e, ainda, condeno a re a devolver os valores pagos pela autora, descontados 20% a titulo de compensacao e 1% a.m, sobre o valor do contrato, a titulo de ocupacao do imovel, no periodo de 28/01/2019 a 09/04/2019. Tal quantia devera ser atualizada desde a data da propositura da demanda e acrescida de juros de mora de 1% ao mes a contar da citacao. Julgo extinto o processo, com resolucao do merito, na forma do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Tendo decaido em maior extensao, a re arcara com as custas, despesas processuais e honorarios advocaticios da parte adversa, fixados em 15% do valor atualizado da condenacao. P.I. - ADV: DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB 383433/SP), NATALIA PENTEADO SANFINS (OAB 241243/SP) Processo 1001524-55.2017.8.26.0281 - Procedimento Comum Civel - Alienacao Fiduciaria - Eduardo de Jesus Ramos Felipe - Ville-par Empreendimentos e Participacoes Ltda - - Fleche Participacoes e Empreendimentos Ltda - Vistos. I) Cumpra-se o v. acordao. II) Manifeste-se a parte vencedora, em 5 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. III) Intimem-se. - ADV: WALTER JOSE DE BRITO MARINI (OAB 195920/SP), TATIANA HELEN DA SILVA MAIA (OAB 333161/SP), NELSON DE ARRUDA NORONHA GUSTAVO JUNIOR (OAB 158418/SP), LUIS PAULO GERMANOS (OAB 154056/ SP) Processo 1001542-08.2019.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - C.A.S. - A.S.Z.S.S. - - C.E.S.S. - Vistos. I) Fls. 138/156: ciencia ao requerente acerca do julgamento, em definitivo, do recurso de agravo de instrumento interposto, que conferiu provimento a pretensao recursal do autor (AgI numero 2177847-91.2019.8.26.0000). Prossiga-se, com o beneficio da justica gratuita, tal como determinado pelo Egregio Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo. Anotese e observe-se. II) Indefiro o pedido de tutela de urgencia formulado, pois nao ha nos autos elementos suficientes aptos a demonstracao de que, apos a fixacao dos alimentos, houve alteracao significativa na capacidade financeira do autor que impossibilite o cumprimento da obrigacao alimentar, situacao que demanda a formacao do contraditorio e respectiva dilacao probatoria. III) Nos termos do disposto no artigo 695 do Novo Codigo de Processo Civil, determina-se a remessa dos autos ao CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA instalado na Comarca, para designacao de data e horario para a realizacao de audiencia previa de tentativa de conciliacao. Agendado o ato conciliatorio pelo CEJUSC, intime-se o autor, por intermedio de seus procuradores para comparecimento, ressaltando-se que, na audiencia, devera estar acompanhado de seu advogado (artigo 695, paragrafo 4o, do NCPC). IV) CITEM-SE os reus, por intermedio do Sr. Oficial de Justica, com as expressas advertencias da lei, advertindo-os de que terao o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestacao, sob pena de nao o fazendo serem considerados reveis e presumidas verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pelo autor (artigo 344 do NCPC). Sem prejuizo, INTIMEM-SE os reus para comparecimento na audiencia previa a ser designada, ressaltando-se que, na audiencia, deverao estar acompanhados por seu advogado (artigo 695, paragrafo 4o, do NCPC). O prazo para apresentar contestacao, de 15 (quinze) dias, fluira da data da audiencia previa, caso nela nao seja obtida a conciliacao (artigo 335, inciso I, do NCPC). V) Serve a presente decisao como mandado de citacao e intimacao dos requeridos. VI) Intimem-se e de-se ciencia ao representante do Ministerio Publico. - ADV: LEANDRO POLI DOS REIS (OAB 317150/SP) Processo 1001554-27.2016.8.26.0281 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Obrigacoes - Farel Financas - Assessoria e Fomento Mercantil - Thecko Usinagem e Ferramentaria Ltda - - ANTONIO SERGIO FERNANDES CORREA - - Sergio Augusto da Silveira Correa - Vistos. I) Fls. 199/201. Intime-se o executado, via correio, para comprovar o recolhimento das custas finais devidas ao Estado de Sao Paulo. Prazo de 5 (cinco) dias. Na inercia, independentemente de nova deliberacao, expeca-se

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.