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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
769Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
previsto no art. 373, inciso I, do Codigo de Processo Civil/2015 (art. 6o, inciso VIII, do Codigo de Defesa do Consumidor - (Lei n. 
8.078/90). Designo audiencia de instrucao e julgamento dia 03/04/2019, as 10h30min. Intimem-se as partes para os fins dos 1o 
e  4o do art. 357 do CPC, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol testemunhal, bem como para 
que procedam na forma do art. 455 do CPC: Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do 
dia, da hora e do local da audiencia designada, dispensando-se a intimacao do juizo.  No que se refere ao pedido de suspensao 
da cobranca das despesa de condominio formulado pela parte autora, insurgiu-se a promovida, alegando se tratar de relacao 
juridica autonoma, nao possuindo o Condominio Aquiraz vinculo algum com a requerida. Assim sendo, atenta ao disposto no art. 
10 do NCPC: O juiz nao pode decidir, em grau algum de jurisdicao, com base em fundamento a respeito do qual nao se tenha 
dado as partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de materia sobre a qual deva decidir de oficio, intime-se a 
parte autora, atraves de seu Advogado, para se manifestar acerca da relacao juridica entre o citado Condominio Aquiraz e a 
parte promovida, no prazo de 15 (quinze) dias. Demais expedientes necessarios.
ADV: JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS (OAB 10883/CE), ADV: JOSE UBIRAJARA ALVES (OAB 1511/CE) - Processo 
0004321-37.2000.8.06.0034 - Reivindicatoria - REQUERENTE: Manoel Abilio de Oliveira - REQUERIDA: Joana Alves de Sousa 
- Intimo os Advogados da sentenca de fls. 69. [...] Dessa forma, JULGO EXTINTA a presente acao, sem resolucao de merito, 
com esteio no art.485, III, do Codigo de Processo Civil/2015, uma vez que a requerente abandonou a causa por mais de 30 
(trinta) dias sem promover os atos e diligencias que lhe competiam. Sem custas. Empos o cumprimento das formalidades legais, 
arquivem-se os autos. Expedientes necessarios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
ADV: ANDREA DE HOLANDA LUCENA (OAB 33208-0/CE) - Processo 0005379-07.2017.8.06.0155 - Divorcio Litigioso - 
Alimentos - REQUERENTE: S.V.P.F. - REQUERIDO: I.F.B. - Intimo a(s) parte(s) atraves de seu(s) Advogado(s), para comparecer 
a audiencia de conciliacao, que se realizara no dia 07/03/2019 as 13h, na sala do Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e 
Cidadania (CEJUSC), no Forum de Aquiraz/CE.
ADV: IVANA COSTA DA SILVA (OAB 28053/CE) - Processo 0006377-13.2018.8.06.0034 - Procedimento Comum - Antecipacao 
de Tutela / Tutela Especifica - REQUERENTE: DIONEIDE BARBALHO BERNARDINO - REQUERIDO: Banco Bradesco S.A 
- Intimo a(s) parte(s) atraves de seu(s) Advogado(s), para comparecer a audiencia de conciliacao, que se realizara no dia 
21/03/2019 as 13h, na sala do Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no Forum de Aquiraz/CE.
ADV: DAVI ALEXANDRE CAVALCANTE ANDRADE (OAB 22953/CE) - Processo 0012071-41.2010.8.06.0034 - Monitoria 
- Competencia - REQUERENTE: H e D Empreendimentos Imobiliarios Ltda - REQUERIDO: Cin - Centro Internacional de 
Negocios Imobiliarios Ltda e outro - Intimo o Advogado da sentenca de fls. 52. [...] Vistos etc. H E D EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS LTDA, qualificada na exordial, ajuizou ACAO MONITORIA em face de CIN - CENTRO INTERNACIONAL DE 
NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA E GEORGE ALBERTO CAVALCANTE FACANHA. Junto ao pedido vieram os documentos de 
fl. 07/31. Citacao nao concretizada - fls. 38/39. Intimacao da parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito 
frustrada por insuficiencia de endereco - fl.51. Vieram-me os autos conclusos. E O BREVE RELATO. DECIDO. Compulsando os 
autos, percebe-se que a requerente nao foi localizada para movimentar o feito haja vista a informacao de que nao foi localizada 
naquele local (fl. 51), sendo, no entanto, obrigacao da parte informar, com a maior precisao possivel, endereco no qual possa 
ser encontrada, conforme dispoe o art. 77, V do CPC/2015, restando configurado, assim, o abandono da causa e negligencia 
da parte. Dessa forma, JULGO EXTINTA a presente acao, sem resolucao de merito, com esteio no art.485, III, do Codigo 
de Processo Civil/2015, uma vez que a requerente abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias sem promover os atos e 
diligencias que lhe competia. Sem custas. Empos o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. 
Registre-se. Intime-se.
ADV: MARCOS ANDRE HONDA FLORES (OAB 6171/MS), ADV: MAURO FERREIRA GONDIM (OAB 17291/CE), ADV: 
CRISTINA SAMPAIO LIMA (OAB 21881/CE) - Processo 0014131-79.2013.8.06.0034 - Procedimento Comum - Revisao do Saldo 
Devedor - REQUERENTE: Joao Paulo Benicio de Sousa - REQUERIDO: Banco Honda S/A - Intimo a(s) parte(s) atraves de 
seu(s) Advogado(s), para comparecer a audiencia de conciliacao, que se realizara no dia 14/03/2019 as 11h, na sala do Centro 
Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no Forum de Aquiraz/CE.
ADV: SUENIA ANDRADE DE SOUZA LIMA MEDEIROS (OAB 24578/CE) - Processo 0014551-55.2011.8.06.0034 - 
Procedimento Comum - Revisao - REQUERENTE: Jaqueline Maria Freitas de Andrade - REQUERIDO: Hsbc - Intimo a 
Advogada da sentenca 32. [...] Vistos etc. JAQUELINE MARIA FREITAS DE ANDRADE, qualificada na exordial, ajuizou ACAO 
REVISIONAL em face de HSBC BANK BRASIL S/A. Junto ao pedido vieram os documentos de fl. 07/17. Intimacao da parte 
autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito frustrada por insuficiencia de endereco - fl. 31. Vieram-me os 
autos conclusos. E O BREVE RELATO. DECIDO. Compulsando os autos, percebe-se que a requerente nao foi localizada para 
movimentar o feito haja vista a informacao de que nao mais reside naquele local (fl. 31), sendo, no entanto, obrigacao da parte 
informar, com a maior precisao possivel, endereco no qual possa ser encontrada, conforme dispoe o art. 77, V do CPC/2015, 
restando configurado, assim, o abandono da causa e negligencia da parte. Dessa forma, JULGO EXTINTA a presente acao, 
sem resolucao de merito, com esteio no art.485, III, do Codigo de Processo Civil/2015, uma vez que a requerente abandonou a 
causa por mais de 30 (trinta) dias sem promover os atos e diligencias que lhe competia. Sem custas. Empos o cumprimento das 
formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
ADV: AMILRIA CARDOSO MENEZES (OAB 20718/CE) - Processo 0015621-73.2012.8.06.0034 - Acao Penal - Procedimento 
Ordinario - Crimes do Sistema Nacional de Armas - REU: Dymeson Oliveira da Silva e outro - Verifico haver erro material quanto 
a data designada para audiencia de instrucao e julgamento constante no decisum de fl. 128, a data e horarios corretos sao 
04/02/2019, as 10h30min, e nao 04/01/2019.
ADV: MARIA DE JESUS CAVALCANTE DA ROCHA (OAB 32426/CE), ADV: FABIO FREITAS CAVALCANTE (OAB 15551/
CE), ADV: GEORGIANA LINS BAHIA LOPES (OAB 31741/CE) - Processo 0016396-23.2016.8.06.0075 - Monitoria - Pagamento 
- REQUERENTE: Fruticultura Frota Ltda - REQUERIDO: Lima e Gileno Comercio de Hortifrutigranjeiro Ltda-me - Intimo a(s) 
parte(s) atraves de seu(s) Advogado(s), para comparecer a audiencia de conciliacao, que se realizara no dia 14/03/2019 as 09h, 
na sala do Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no Forum de Aquiraz/CE.
ADV: KLEBER DOS SANTOS E SILVA (OAB 9859/CE), ADV: JOSE RIBAMAR TORRES JUNIOR (OAB 28116-N/CE) - 
Processo 0022929-87.2017.8.06.0034 - Procedimento Comum - Alimentos - REQUERENTE: J.L.N. - REQUERIDAS: M.J.C.F. 
- Intimo as partes atraves de seus Advogados da decisao de fls. 94/95. [...] In casu, verifico que o objeto da presente acao, 
nao apenas e maior do que o que tramita na 1a Vara, por tratar tanto da acao de reconhecimento e dissolucao da uniao estavel, 
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