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Diário GO - Tribunal de Justiça

Vale frisar que, malgrado a rejeicao ao procedimento Pediasuit, o recorrido ja
foi contemplado em antecipacao de tutela, aqui confirmada, com as terapias auxiliares:
Hidroterapia, Ecoterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional. Ademais, convem
registrar que o apelado, durante o curso desta acao, promoveu outra (Processo n.
5553293.25), por meio da qual a Unimed foi compelida a fornecer-lhe tratamento
multiprofissional, incluindo a Terapia Comportamental ABA, estimulacao visual,
psicomotricidade, musicoterapia, alem de cadeira de rodas terapeutica e andador
terapeutico.
Assim sendo, em que pese a solicitacao medica do procedimento,
excepcionalmente, in casu, nao se justifica impor a apelante o custeio do Pediasuit.
Ja quanto ao dano moral, reconhecido na sentenca, a meu ver, deve ser
afastada essa condenacao, uma vez que nao vejo configurada a ma-fe, mas apenas
uma interpretacao erronea das clausulas contratuais.
Ademais, nao se deve erigir os contratempos por que passou o apelado, em
virtude da conduta perpetrada pela recorrente, a acontecimentos de tal sorte
extraordinarios que tenham o condao de agredir a propria dignidade da vitima.
A proposito:
APELACAO CIVEL. (...). PLANO DE SAUDE. (...). PARALISIA
CEREBRAL. TERAPIA THERASUIT. (...). 6. Malgrado o entendimento
exposado na Sumula n 15 deste egregio Tribunal, ressalto que a
interpretacao erronea da relacao contratual, como ocorreu no caso
em comento, nao enseja a fixacao da indenizacao requestada, mas tao
somente a recusa indevida, ou injustificada do tratamento, o que nao
se vislumbra, no feito. 7. (...). (TJGO, 5a Camara Civel, Apelacao
5265389-19, Rel. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE, DJe de
19/08/2019)
(...) 3. Nao evidenciada a ma-fe do plano de saude ao negar a
cobertura, baseada em clausula contratual, nao ha o que se falar em
pratica de ato ilicito passivel de condenacao por dano moral. (...)
(TJGO, 6a Camara Civel, APELACAO 0028413-61, Rel. JEOVA
SARDINHA DE MORAES, DJe de 13/02/2019)
No mesmo sentido: 2a Camara Civel, AC 0012226-96, Rel. AMARAL WILSON
DE OLIVEIRA, DJe de 18/09/2019; 4a Camara Civel, AC 5292150-14, Rel.
NR.PROCESSO:
0165209.80.2016.8.09.0051
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por ZACARIAS NEVES COELHO
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ANO XII - EDICAO No 2841 - SECAO I Disponibilizacao: segunda-feira, 30/09/2019 Publicacao: terca-feira, 01/10/2019
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