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Diário RO - Justiça

679DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
No caso em apreco, nao ha omissao que enseje a modificacao da 
DECISAO vergastada. 
O(a) embargante, irresignado(a) com a improcedencia da acao, 
alega contradicao na fundamentacao, o que nao prospera, posto 
que a revelia nao induz a presuncao absoluta de veracidade, o que 
ficou bem evidente na fundamentacao da SENTENCA.
Ademais, caso pretenda a rediscussao do MERITO de qualquer 
dos capitulos da DECISAO, deve a parte interpor o recurso cabivel, 
nao se valendo, para esse fim, da via dos embargos de declaracao.
Desse modo, sem razao a embargante.
Posto isso, nego provimento aos embargos declaratorios opostos 
(ID: 22484821).
Intime-se a parte pelo(a) advogado(a) via DJ.
Cacoal/RO, 23 de janeiro de 2019.
Elson Pereira de Oliveira Bastos
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Av. Porto Velho, no 2728, Bairro Centro, CEP 76.963-860, Cacoal, 
RO
Endereco eletronico: [email protected]
Numero do processo: 7001877-16.2018.8.22.0007
AUTOR: WILSON FRANCISCO RIBEIRO CPF no 561.384.822-04, 
RUA PADRE MANOEL DA NOBREGA 620, - DE 425/426 AO FIM 
NOVA ESPERANCA - 76961-650 - CACOAL - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: ANDRE BONIFACIO RAGNINI OAB no 
RO1119
REU: YMPACTUS COMERCIAL S/A CNPJ no 11.669.325/000188, AVENIDA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES 451, SALA 
2002- DE 265 AO FIM - LADO IMPAR ENSEADA DO SUA - 29050335 - VITORIA - ESPIRITO SANTO
ADVOGADO DO REU: 
Trata-se de embargos de declaracao opostos em face da 
SENTENCA de ID: 22335711.
Pretende a embargante modificar os termos da DECISAO sob o 
argumento de contradicao/obscuridade no julgamento da causa 
(improcedente).
Nos termos do art. 1.022 do Codigo de Processo Civil, pertinente 
se mostra a oposicao de embargos de declaracao em face de 
DECISAO judicial que se apresente omissa, contraditoria, obscura 
ou, ainda, contenha erro material, a fim de elidir vicios desta 
natureza, assegurando-se o devido aperfeicoamento.
No caso em apreco, nao ha omissao que enseje a modificacao da 
DECISAO vergastada. 
O(a) embargante, irresignado(a) com a improcedencia da acao, 
alega contradicao na fundamentacao, o que nao prospera, posto 
que a revelia nao induz a presuncao absoluta de veracidade, o que 
ficou bem evidente na fundamentacao da SENTENCA.
Ademais, caso pretenda a rediscussao do MERITO de qualquer 
dos capitulos da DECISAO, deve a parte interpor o recurso cabivel, 
nao se valendo, para esse fim, da via dos embargos de declaracao.
Desse modo, sem razao a embargante.
Posto isso, nego provimento aos embargos declaratorios opostos 
(ID: 22649844).
Intime-se a parte pelo(a) advogado(a) via DJ.
Cacoal/RO, 23 de janeiro de 2019.
Elson Pereira de Oliveira Bastos
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, - de 2668 a 2938 - lado par, Centro, 
Cacoal - RO - CEP: 76963-860 - Fone:(69) 34435036 
Processo: 7012057-91.2018.8.22.0007
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: JOSE MILTON PRIMO
Advogados do(a) AUTOR: KARINE NEPOMUCENO DOS ANJOS 
- RO7739, ELENARA UES - RO0006572, HENRIQUE HEIDRICH 
DE VASCONCELOS MOURA - RO7497, HOSNEY REPISO 
NOGUEIRA - RO0006327, NATALIA UES CURY - RO8845
REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO 
DPVAT SA
Advogado do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - 
RO0005369
Intimacao
FINALIDADE: Fica o(a) advogado(a) da parte autora intimado(a) 
para no prazo de 15 dias se manifestar sobre a contestacao 
apresentada para, querendo, apresentar replica.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Cacoal 
3a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, - de 2668 a 2938 - lado par, Centro, 
Cacoal - RO - CEP: 76963-860 - Fone: (69) 34435036
e-mail: [email protected]
Processo: 7008883-74.2018.8.22.0007
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: RAIELI STEPHANY MENEZES FONTINELE
Advogado do(a) AUTOR: THAMIRYS DE FATIMA ANDRADE DE 
SOUZA - RO5752
REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A
Advogado do(a) REU: LUCIANA GOULART PENTEADO - 
SP167884
Intimacao
FINALIDADE: Ficam as partes intimadas da SENTENCA a seguir 
transcrita:  Vistos.Trata-se de acao indenizatoria de danos 
materiais e morais.As partes entabularam acordo em audiencia 
conciliatoria, conforme o ata em anexo (ID. 24104877). Sendo 
assim, HOMOLOGO o ajuste de vontades das partes para todos 
os fins e efeitos de direito, nos termos do art. 487, inciso III, alinea 
b, do Codigo de Processo Civil. Sem custas finais nos termos do 
art. 90, 3o do CPC c/c art. 8o, III da Lei n. 3.896/2016. Intimem-se 
pelo(a) advogado(a), via DJ, e arquivem-se os autos. Elson Pereira 
de Oliveira Bastos. Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, - de 2668 a 2938 - lado par, Centro, 
Cacoal - RO - CEP: 76963-860 - Fone:(69) 34435036 
Processo: 7005942-54.2018.8.22.0007
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: VERONICA PEREIRA DADALTO
Advogado do(a) AUTOR: FLAVIO LUIS DOS SANTOS - RO0002238
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Intimacao
FINALIDADE: Fica o(a) advogado(a) da parte autora intimado(a) 
para no prazo de 15 dias se manifestar sobre a contestacao 
apresentada para, querendo, apresentar replica.
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Avenida Porto Velho, 2728, - de 2668 a 2938 - lado par, Centro, 
Cacoal - RO - CEP: 76963-860 - Fone:(69) 34435036 
Processo: 7009752-37.2018.8.22.0007
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: PAULO LYSIK
Advogado do(a) AUTOR: PAULA DAIANE ROCHA - RO0003979
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Intimacao
FINALIDADE: Fica o(a) advogado(a) da parte autora intimado(a) 
para no prazo de 15 dias se manifestar sobre a contestacao 
apresentada para, querendo, apresentar replica.
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