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Diário BA - Justiça

TJBA - DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - No 2.458- Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Cad 2/ Pagina 298
tana - REU: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justica, pratiquei o
ato processual abaixo: Intime-se a Acionada, ora Apelada, para, querendo, apresentar suas Contrarrazoes no prazo de 15 dias.
Eu, Marcos Vinicius Santos de Araujo, Escrevente de Cartorio, digitei. Salvador, 09 de Setembro de 2019 Bruno Rodrigues Lima
de Souza Silva Diretor de Secretaria
ADV: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (OAB 32786/PE), ALEXANDRE SIMOES SILVA (OAB 32951/BA), RAFAEL
SIMOES SILVA (OAB 24302/BA) - Processo 0507868-32.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretacao / Revisao de
Contrato - AUTOR: COMERCIAL DE FRUTAS LIDER LTDA. - REU: Banco Santander do Brasil S/A - Visto o presente feito. Registre-se, de antemao, que a Unidade Judiciaria conta atualmente com escassos recursos humanos, percebendo-se que, por
largo interregno, nenhum magistrado esteve a frente da titularidade da Vara, fato que perdurou ate o final de 2017, quando assumimos a honrosa funcao de Juiz titular da 6a Vara Civel e Comercial e fomos nos assenhorando, naturalmente, das caracteristicas e rotinas de trabalho da Serventia, bem assim do volume dos gigantescos acervos processuais fisico e digital, alcancando
patamar superior a 12.000 (doze mil) processos, com parcela significativa dos catalogos contando mais de 3.000 (tres mil) laudas. Nesse relevante universo processual, muitos dos feitos se encontram sem adequada movimentacao, ha mais de 100 (cem)
dias, estando o vultoso montante fisico em gradual e paulatina conversao para autos eletronicos, mediante esforcos ingentes
envidados pelo Nucleo de Digitalizacao do Tribunal. Passando a conhecer os colaboradores aqui lotados, inicializamos o protocolo basico de acoes, visando estimular a responsabilidade e encorajar o comprometimento de todos com vistas a otimizacao na
prestacao de servicos voltados, sobretudo, a excelencia e proficiencia, mas nao poderemos faze-lo sem a relevante contribuicao
de todos operadores do Direito que labutam, laboram ou militam nesta Serventia, diaria ou ocasionalmente. Destarte, no legitimo
exercicio da Jurisdicao Civil (art. 16 do CPC), declaramos aceito o desafio para enfrentamento e gerenciamento da crise e assim,
com o proposito claro de, bem e proficuamente, movimentar a maquina judiciaria, no fiel, responsavel e efetivo cumprimento dos
intrinsecos misteres constitucionais, alternativa nao ha senao rogar o regime de estreita, intensa e imorredoura cooperacao e
resignacao de todos os envolvidos, inclusive as partes e as nobres classes advocaticia, ministerial, de defensores publicos, peritos judiciais, quadro de servidores e estagiarios, cabendo rememorar os canones 4o, 5o, 6o, 12,  2o, incisos I, IV, V, VII e IX c/c
 3o; 77, 78, 139, 140 e 200 do Codex Procedimental. Pois bem, consideradas as datas de distribuicao e derradeira movimentacao do presente processo, com o escopo de efetivar o devido processo legal, a par de evitar dilacoes desnecessarias, viabilizando o desenvolvimento eficaz, celere e valido do processamento, OPERO O CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM e determino
a Intimacao das Partes, por seus advogados ou defensores, no concernente aos deveres de cada qual (Autor e Reu), para, no
prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, informando, com precisa indicacao de paginas, na
especie concreta versada: Qual o atual estagio da marcha processual e se o procedimento foi regularmente angularizado, com a
adequada diligencia citatoria/intimatoria da(s) ex-adversa(s) ou dos litisconsortes, Uniao, Estado, Municipio, Ministerio Publico e
Curador de Ausentes, segundo a hipotese, e se, houve postulacao de Citacao Editalicia (art. 256, 257 e 259 da Compilacao Instrumental), advertindo-se quanto a previsibilidade normativa 258 que impoe a aplicacao de multa de 05 (cinco) vezes o salario
minimo para os casos que elenca; Se, oferecida a Contestatio, suscitou-se a perempcao, litispendencia, coisa julgada, suspensao, denunciacao da Lide, incompetencia jurisdicional, conexao, continencia ou prevencao ou outras preliminares estruturadas
no mandamento 337; ou erigida conjuntura factivel impeditiva, modificativa ou extintiva do direito autoral, o Suplicante devera se
manifestar, em Replica, no prazo ja assinalado e que, de resto, obedece aos canones procedimentais 350 e 351; Se caracterizou-se a Revelia e seus efeitos (arts. 344/345 do Diploma Adjetivo), ou e a hipotese de permitir a producao de provas ao Revel
e ao Acionante a indicacao das suas (arts. 348/349); se ja ofertou Replica(s) a(s) Contestacao(coes), e, sendo oportuno, passe,
de imediato, a apresentacao da Peca pertinente, no prazo legal; Se foi adequadamente valorada a causa em tela (art. 291 e 292,
I a VIII e seus paragrafos, do Codigo de Ritos), admoestando-se acerca da possibilidade de correcao e adequacao do quantum
atribuido, pelo Magistrado ex officio e por arbitramento (art. 292,  3o); Se foi deferido provisoriamente o eventual pedido de Assistencia Judiciaria, e, quanto as custas processuais e despesas de ingresso, se foi autorizado o parcelamento, desconto ou diferimento ou, conforme a hipotese, se foram quitadas, a tempo e modo (arts. 98 usque 102); Se, eventualmente, ha quaisquer
vicios, nulidades, erros materiais ou pendencias processuais; Pedidos de Liminar, Tutela Provisoria ou Cautelar (arts. 294 a 311);
Embargos Declaratorios ou requerimentos de diligencias sobre os quais ainda nao houve pronunciamento jurisdicional; ou de
pesquisas judiciais (INFOJUD, RENAJUD e BACENJUD), indicando-se o pagamento ou, de logo, procedendo-se a necessaria
quitacao correlata; Se, por qualquer motivo, consumou-se a prescricao ou a decadencia (art. 487, paragrafo unico c/c 332,  1o
do Digesto Instrumental) ou se, por quaisquer razoes, houve PERDA DE OBJETO; Se e admissivel ou recomendavel a designacao de Audiencia de Justificacao Previa (art. 300,  2o ou 562 c/c 564, paragrafo unico do CPC) ou Assentada de Conciliacao (art.
334); ou, se ja houve TRANSACAO EXTRAJUDICIAL ou se instrumentaliza(m) imediata proposicao de termos e condicoes para
eventual autocomposicao amigavel da Demanda pelas partes (art. 3o,  3o e 190), caso em que a Suplicada sera intimada a se
manifestar, em resposta, por Ato Ordinatorio da Secretaria, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias; Se e oportuna a inspecao judicial in loco (arts. 481/484 do CPC) ou nomeacao de Expert (arts. 464/465); de deposito dos honorarios periciais ou se ja se pronunciaram (ou nao) acerca do Laudo Pericial ou Laudo Complementar, ou, tendo se pronunciado, houver quesitos suplementares
a serem respondidos pelo Perito do Juizo, circunstancialmente; Se e caso de Julgamento Antecipado da Lide (art. 355/356 do
CPC), com ou sem apreciacao meritoria (art. 485, I a X e seus paragrafos; art. 487, I a III, suas alineas a, b e c e seu paragrafo unico), com destaque a possibilidade de HOMOLOGACAO DE ACORDO, DESISTENCIA e/ou EXTINCAO POR ABANDONO
DA CAUSA; Se revela-se conveniente e necessaria a prolacao de Decisao de Saneamento e Organizacao do Processo (art. 357
do CPC) ou, dada a complexidade da materia, de designacao de Audiencia Instrutoria para o Saneamento Compartilhado ( 3o,
4o e 5o), admitindo-se e limitando-se o arrolamento de 03 (tres) testemunhas de cada parte ( 7o); Devendo-se proceder a instrucao probatoria, a indicacao, especificacao e justificacao das provas que as partes pretendem produzir, requerendo o agendamento da competente Audiencia de Instrucao e Julgamento, apresentando o rol de, no maximo, tres testemunhas (art. 357,  4o e 7o
c/c 450 do CPC), que deverao ser trazidas, independentemente de Intimacao (art. 455 e  2o), ressalvada a hipotese de necessidade justificadamente demonstrada de realizacao do ato convocatorio, via judicial (art. 455,  4o); Se ha Apelacao ou Agravo
Instrumental pendente(s); ou se e caso de remessa dos autos a Superior Instancia ou se estes ja retornaram; Se e a hipotese de

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