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Diário MS - Tribunal de Contas

Nos termos do artigo 70, 2o, do Regimento Interno, determino a remessa
destes autos ao Cartorio para providencias regimentais.
E a Decisao.
Campo Grande/MS, 20 de marco de 2019.
Nos termos do artigo 70, 2o, do Regimento Interno, determino a remessa
destes autos ao Cartorio para providencias regimentais.
Cons. MARCIO MONTEIRO
RELATOR
Campo Grande/MS, 20 de marco de 2019.
DECISAO SINGULAR DSG - G.MCM - 2432/2019
Cons. MARCIO MONTEIRO
RELATOR
PROCESSO TC/MS: TC/14993/2017
PROTOCOLO: 1831491
DECISAO SINGULAR DSG - G.MCM - 3162/2019
ORGAO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
RESPONSAVEL: JORGE OLIVEIRA MARTINS
PROCESSO TC/MS: TC/14485/2016
CARGO DO RESPONSAVEL: DIRETOR PRESIDENTE
PROTOCOLO: 1714963
ASSUNTO DO PROCESSO: CONCESSAO  APOSENTADORIA VOLUNTARIA
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
BENEFICIARIA: ARLETE SALAMENE
RESPONSAVEL: ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL
RELATOR: CONS. MARCIO MONTEIRO
CARGO DO RESPONSAVEL: PREFEITO MUNICIPAL A EPOCA
ASSUNTO DO PROCESSO: CONCESSAO  APOSENTADORIA VOLUNTARIA
APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUICAO 
BENEFICIARIO: JOSE MONTALVAO DA SILVA
CUMPRIMENTO DAS NORMAS REGIMENTAIS E LEGAIS  PROVENTOS
RELATOR: CONS. MARCIO MONTEIRO
INTEGRAIS  REGISTRO.

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| No 2013
QUINTA-FEIRA, 27 DE MARCO DE 2019

II  Pela comunicacao do resultado desta Decisao aos interessados, em E a Decisao.
obediencia ao artigo 50, da Lei Complementar Estadual n.o 160/2012.
Nos termos do artigo 70, 2o, do Regimento Interno, determino a remessa
E a Decisao.
destes autos ao Cartorio para providencias regimentais.
Nos termos do artigo 70, 2o, do Regimento Interno, determino a remessa Campo Grande/MS, 21 de marco de 2019.
destes autos ao Cartorio para providencias regimentais.
Cons. MARCIO MONTEIRO
Campo Grande/MS, 27 de fevereiro de 2019.
RELATOR
Cons. MARCIO MONTEIRO
RELATOR

DECISAO SINGULAR DSG - G.MCM - 2026/2019

PROCESSO TC/MS: TC/1860/2017
PROTOCOLO: 1776122
ORGAO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL PROCESSO TC/MS: TC/1679/2017
AGEPREV
PROTOCOLO: 1776060
RESPONSAVEL: JORGE OLIVEIRA MARTINS
ORGAO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - CARGO DO RESPONSAVEL: DIRETOR PRESIDENTE
AGEPREV
ASSUNTO DO PROCESSO: CONCESSAO  APOSENTADORIA VOLUNTARIA
RESPONSAVEL: JORGE OLIVEIRA MARTINS
BENEFICIARIA: MARIA DA CONCEICAO ASSIS RUIZ
CARGO DO RESPONSAVEL: DIRETOR PRESIDENTE
RELATOR: CONS. MARCIO MONTEIRO
ASSUNTO DO PROCESSO: CONCESSAO  APOSENTADORIA VOLUNTARIA
BENEFICIARIO: OMAR JOAN HUBNER
APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUICAO 
RELATOR: CONS. MARCIO MONTEIRO
CUMPRIMENTO DAS NORMAS REGIMENTAIS E LEGAIS  PROVENTOS
INTEGRAIS  REGISTRO.
APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUICAO 
CUMPRIMENTO DAS NORMAS REGIMENTAIS E LEGAIS  PROVENTOS Trata-se do processo da concessao de Aposentadoria Voluntaria por Idade e
INTEGRAIS  REGISTRO.
por Tempo de Contribuicao, pela Agencia de Previdencia Social de Mato
Grosso do Sul  AGEPREV a servidora, Sr.a Maria da Conceicao Assis Ruiz,
Trata-se do processo da concessao de Aposentadoria Voluntaria por Idade e ocupante do cargo de Agente de Assistente de Servicos de Saude II, lotada na
por Tempo de Contribuicao, pela Agencia de Previdencia Social de Mato Secretaria de Estado de Saude  SES.
Grosso do Sul  AGEPREV ao servidor, Sr. Omar Joan Hubner, ocupante do
cargo de Fiscal Tributario Estadual, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda Em razao da analise de toda documentacao acostada, a Equipe Tecnica da
 SEFAZ.
Inspetoria de Controle Externo de Atos de Pessoal, por meio da sua Analise
ANA-ICEAP-20463/2018, peca n.o 11, e o ilustre representante Ministerial, por
Em razao da analise de toda documentacao acostada, a Equipe Tecnica da meio do seu Parecer PAR-4a PRC-2607/2019, peca n.o 12, se manifestaram
Inspetoria de Controle Externo de Atos de Pessoal, por meio da sua Analise opinando pelo REGISTRO da presente aposentadoria.
ANA-ICEAP-22405/2018, peca n.o 11, e o ilustre representante Ministerial, por
meio do seu Parecer PAR-4a PRC-3380/2019, peca n.o 12, se manifestaram E o relatorio. Passo a decidir.
opinando pelo REGISTRO da presente aposentadoria.
Examinado os autos, constato que a Aposentadoria Voluntaria por Idade e por
E o relatorio. Passo a decidir.
Tempo de Contribuicao da Sr.a Maria da Conceicao Assis Ruiz, encontra-se
formalizada conforme os ditames legais, uma vez que foram apresentados os
Examinado os autos, constato que a Aposentadoria Voluntaria por Idade e por documentos pertinentes.
Tempo de Contribuicao do Sr. Omar Joan Hubner, encontra-se formalizada
conforme os ditames legais, uma vez que foram apresentados os documentos O direito que ampara a Aposentadoria esta previsto no art. 72, Paragrafo
pertinentes.
Unico, da Lei n.o 3150/2005, conforme Decreto P n.o 5694/2016, publicado
no Diario Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul n.o 9317, em 29 de
O direito que ampara a Aposentadoria esta previsto no art. 72, Paragrafo dezembro de 2016, peca n.o 8.
Unico, da Lei n.o 3.150/2005, conforme Decreto P n.o 5.696/2016, publicado
no Diario Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul n.o 9.317, de 29 de Consta da Certidao de Tempo de Contribuicao a comprovacao do computo de
dezembro de 2016, peca n.o 8.
proventos integrais conforme preceitos legais e constitucionais, peca n.o 5, fls.
62-63, abaixo demonstrado:
Consta da Certidao de Tempo de Contribuicao a comprovacao do computo de
proventos integrais conforme preceitos legais e constitucionais, peca n.o 5, fls. QUANTIDADE DE ANOS
QUANTIDADE DE DIAS
18-19, abaixo demonstrado:
30 (trinta) anos, 04 (quatro) meses e 11.091 (onze mil e noventa e
21 (vinte e quatro) dias.
um) dias.
QUANTIDADE DE ANOS
QUANTIDADE DE DIAS
39 (trinta e nove) anos, 06 (seis) 14.428
(quatorze
mil,
Diante do exposto, acolhendo a Analise Tecnica e o Parecer do Ministerio
meses e 13 (treze) dias.
quatrocentos e vinte e oito) dias.
Publico de Contas, DECIDO:
Diante do exposto, acolhendo a Analise Tecnica e o Parecer do Ministerio I  Pelo REGISTRO da concessao de Aposentadoria Voluntaria por Idade e por
Publico de Contas, DECIDO:
Tempo de Contribuicao da servidora, Sr.a Maria da Conceicao Assis Ruiz,
ocupante do cargo de Agente de Assistente de Servicos de Saude II, lotada na
I  Pelo REGISTRO da concessao de Aposentadoria Voluntaria por Idade e por Secretaria de Estado de Saude  SES, com fulcro no artigo 34, inciso II, da Lei
Tempo de Contribuicao do servidor, Sr. Omar Joan Hubner, ocupante do Complementar Estadual n.o 160/2012, c/c artigo 10, inciso I, do Regimento
cargo de Fiscal Tributario Estadual, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda Interno desta Corte de Contas.
 SEFAZ, com fulcro no artigo 34, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.o
160/2012, c/c artigo 10, inciso I, do Regimento Interno desta Corte de Contas. II  Pela comunicacao do resultado desta Decisao aos interessados, em
obediencia ao artigo 50, da Lei Complementar Estadual n.o 160/2012.
II  Pela comunicacao do resultado desta Decisao aos interessados, em
obediencia ao artigo 50, da Lei Complementar Estadual n.o 160/2012.
E a Decisao.

Assinado digitalmente por: ROBERTO MANVAILER MUNHOZ - 27/03/2019 21:10

DECISAO SINGULAR DSG - G.MCM - 2333/2019

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| No 2013
QUINTA-FEIRA, 27 DE MARCO DE 2019

Nos termos do artigo 70, 2o, do Regimento Interno, determino a remessa Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saude Publica, com fulcro no
destes autos ao Cartorio para providencias regimentais.
art. 34, II, da LC n.o 160/12, c/c art. 10, I, da RN n.o 76/2013;
Campo Grande/MS, 20 de fevereiro de 2019.
Cons. MARCIO MONTEIRO
RELATOR
DECISAO SINGULAR DSG - G.MCM - 3220/2019
PROCESSO TC/MS: TC/18653/2016
PROTOCOLO: 1729063
ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
RESPONSAVEL: ALCIDES JESUS PERALTA BERNAL
CARGO DO RESPONSAVEL: PREFEITO MUNICIPAL A EPOCA
ASSUNTO DO PROCESSO: CONCESSAO  APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
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