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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.

PRO 38

para o exercicio economico-financeiro de 2020 e da outras providencias.
13. Assim, por todo o acima exposto, ao analisarmos o presente Projeto de Lei
verificamos o esforco do Poder Executivo em adequar as Metas Fiscais a atual realidade financeira do
Estado, motivo pelo qual esta Relatoria apresenta PARECER FAVORAVEL, ao Projeto de Lei no
414/2019.

Este e o Parecer da Comissao de Financas, Planejamento, Fiscalizacao e Controle.
Sala de Sessoes, 07 de novembro de 2019.

Deputado(a) Elizandro Sabino,
Presidente.
Deputado(a) Frederico Antunes,
Relator(a).

Deputado(a) Carlos Burigo (Suplente)

Deputado(a) Pepe Vargas

Deputado(a) Juliana Brizola

Deputado(a) Luiz Fernando Mainardi

Deputado(a) Vilmar Zanchin

Deputado(a) Capitao Macedo

Deputado(a) Giuseppe Riesgo

Deputado(a) Mateus Wesp
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR No 195/2012
Procuradoria-Geral de Justica
Transforma um cargo de Promotor de Justica Substituto de
Entrancia Inicial do Ministerio Publico do Rio Grande do
Sul.
Art. 1o Transforma, no Quadro no 4  Anexo a Lei no 7.669, de 17 de junho de 1982 
Promotorias de Justica e Cargos de Promotores de Justica de Entrancia Inicial, um cargo de Promotor de
Justica Substituto em 2o Promotor de Justica da Promotoria de Justica da comarca de Marau, de Entrancia
Inicial.
Art. 2o Numera no Quadro no 4 - Anexo a Lei no 7.669, de 17 de junho de 1982  Promotorias de
Justica e Cargos de Promotores de Justica de Entrancia Inicial, o cargo de Promotor de Justica da
Promotoria de Justica de Marau em 1o Promotor de Justica da Promotoria de Justica de Marau.
Art. 3o Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.

JUSTIFICATIVA


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