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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 191 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. ADVOGADO: CAIO VAZ FERREIRA OAB/RJ-186651 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAMON DINIZ DA COSTA OAB/RJ-146522 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS OAB/RJ-152849 APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: DESPACHO Os apelantes requereram apresentar as razoes nos termos do artigo 600, 4, do CPP. Intime-se as defesas tecnicas a apresentarem as razoes no prazo de oito dias, ciente de que nao o fazendo, consideraremos haver prejuizo a defesa dos apelantes, oficiando-se a OAB. Apresentadas as razoes, intime-se o MP a oferecer as contrarrazoes aos recursos de todos os apelantes e, com o retorno dos autos a esta instancia, ouca-se a Procuradoria de Justica e v. conclusos. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES CAIRO ITALO FRANCA DAVID QUINTA CAMARA CRIMINAL APELACAO no 0080086-28.2015.8.19.0001 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 id: 2912668 *** DGJUR - SECRETARIA DA 5a CAMARA CRIMINAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. APELACAO 0004699-50.2017.8.19.0061 Assunto: Trafico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 0004699-50.2017.8.19.0061 Protocolo: 3204/2018.00013383 - APTE: ERLANDES MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: THOMAS TEIXEIRA PINHEIRO BERNARDES OAB/RJ-180729 ADVOGADO: MAYRA ISLANE SANTANA OAB/RJ-167679 ADVOGADO: CRISTIANE AZEVEDO SILVA ROTHGIESSER OAB/RJ-174434 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR Relator: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Fls. 00325. Atenda-se ao MP, Oficie-se. id: 2912707 *** DGJUR - SECRETARIA DA 5a CAMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. HABEAS CORPUS 0003933-49.2018.8.19.0000 Assunto: Trafico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 0192430-15.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00040219 - IMPTE: JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA OAB/RJ-154023 IMPTE: MICHELLY DE PAULA PAZ LOPES OAB/RJ-171619 PACIENTE: MAURO JUVENAL HENRIQUE MONTEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 23a VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ....Apesar da ausencia de previsao legal, a doutrina e a jurisprudencia admitem a concessao de liminar em habeas corpus, tratando-se de medida excepcional, a ser concedida quando presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora. O exame da inicial nao evidencia de pronto a ilegalidade do ato judicial impugnado, restando inviabilizada a concessao da liminar perseguida na inicial, razao pela qual INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. Solicitem-se informacoes a autoridade apontada como coatora. Apos a vinda das mesmas, enviem-se os autos a Procuradoria de Justica. id: 2912711 *** DGJUR - SECRETARIA DA 5a CAMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. HABEAS CORPUS 0004391-66.2018.8.19.0000 Assunto: Suprimir Ou Reduzir Tributo, Ou Contribuicao Social e Qualquer Acessorio / Crimes contra a Ordem Tributaria / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 0159127-73.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00045061 - IMPTE: MARCIO ENGELBERG MORAES OAB/RJ-105503 IMPTE: PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA OAB/RJ-082334 PACIENTE: LEONORA DE OLIVEIRA BARCELOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 31a VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA BARCELOS Relator: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Do exame dos autos nao se vislumbra a presenca dos requisitos necessarios a concessao da liminar perseguida, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in mora, eis que nao se pode aferir de plano a veracidade do alegado pelo impetrante. Ante o exposto,

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