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Diário CE - Executivo

Jose Flavio da Silva
ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMACAO No004/2019 DE 27 DE ABRIL DE 2019
No DE ORDEM
001

C.G.F.
06.213842-1

FIRMA OU RAZAO SOCIAL
Francisco Rodrigues de Almeida

AUTO DE INFRACAO
201902198-2

*** *** ***
EDITAL DE INTIMACAO No06/2019 - CONAT
A SECRETARIA GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO - CONAT, nos termos do artigo 79, 1o, inciso IV e 4o, da Lei
15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsaveis ou Fiadores nominados no anexo unico ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 30
(trinta) dias, recolher o credito tributario exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor Recurso Ordinario para o Presidente de
Camara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributarios do Contencioso Administrativo Tributario do Estado do Ceara - CONAT, sito a Av. Alberto
Nepomuceno, no 77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado sera iniciada 15 dias apos a publicacao oficial do presente Edital, o qual
reflete decisoes prolatadas pela 1a Instancia. SECRETARIA GERAL DO CONAT - SECAT, em Fortaleza-Ce, 08 de maio de 2019.
Magda dos Santos Lima
SECRETARIA GERAL DO CONATL
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMACAO No06/2019-CONAT
NOME
ALKINDA SOARES DE ARAUJO ME
POLLY TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA ME
POLLY TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA ME
MILTON E RAIMUNDO BEZERRA TRANSP.DE CARGAS E SERV. LTDA
PREFERENCIAL IND. E COM. DE ELETROELETRONICOS LTDA
INDUSTRIA DE CARROCERIAS SAO PAULO
INDUSTRIA DE CARROCERIAS SAO PAULO
RMG COM. DE MATERIAIS DE CONST. EIRELI
RMG COM. DE MATERIAIS DE CONST. EIRELI
RMG COM. DE MATERIAIS DE CONST. EIRELI
RMG COM. DE MATERIAIS DE CONST. EIRELI
RMG COM. DE MATERIAIS DE CONST. EIRELI
RMG COM. DE MATERIAIS DE CONST. EIRELI
DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A
DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A
DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A
ESPLANADA BRASIL S A LOJAS DE DEPART. EM RECUPERACAO
MILTON E RAIMUNDO BEZERRA TRANS. DE CARGAS E SERV. EIRELI
AGROIMPORTE IMPORT. E EXPORT. LTDA
WF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CADASTRO CGF/
CPF/CNPJ

AUTO DE
INFRACAO

RESULTADO DO
JULGAMENTO

DEBITO ATUALIZADO
ATE A DATA DO
EDITAL (R$)

06822599-7
06387283-8
06387283-8
06911024-7
06367745-8
06365046-0
06365046-0
06597294-5
06597294-5
06597294-5
06597294-5
06597294-5
06597294-5
06578551-7
06578551-7
06578551-7
10238042/0004-61
06911024-7
06704599-5
06582285-4

1/201602306
1/201701626
1/201701624
1/201501540
1/201716618
1/201517129
1/201517128
1/201624532
1/201625304
1/201625301
1/201624551
1/201625089
1/201625085
1/201701304
1/201701318
1/201701313
2/201509236
1/201501542
1/201503021
1/201401192

PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE

7.206,51
242,71
134,76
255.817,67
75.824,55
100.433,46
10.834,60
8.904,14
2.900,29
2.930,89
2.804,13
2.889,75
5.644,43
14.946,43
20.764,62
9.312,38
104.694,23
256.611,14
130.020,11
2.024.929,62

*** *** ***
EDITAL DE INTIMACAO No07/2019 - CONAT
A SECRETARIA GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO - CONAT, nos termos do artigo 79, 1o, inciso IV e 4o, da Lei
15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsaveis ou Fiadores nominados no anexo unico ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 30
(trinta) dias, recolher o credito tributario exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor Recurso Ordinario para o Presidente de
Camara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributarios do Contencioso Administrativo Tributario do Estado do Ceara - CONAT, sito a Av. Alberto
Nepomuceno, no 77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado sera iniciada 15 dias apos a publicacao oficial do presente Edital, o qual
reflete decisoes prolatadas pela 1a Instancia. SECRETARIA GERAL DO CONAT - SECAT, em Fortaleza-Ce, 08 de maio de 2019.
Magda dos Santos Lima
SECRETARIA GERAL DO CONATL
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMACAO No07/2019-CONAT
NOME
ARMAZEM DA MADEIRA LTDA
NOVA ENGENHARIA LTDA EPP
SANTELISA INDUSTRIA DE EMBALAGENS S/A
AGB INDUSTRIA E COM. DE MOVEIS LTDA
F E DA SILVA ARTIGOS DE ARMARINHO - MICROEMPRESA
F E DA SILVA ARTIGOS DE ARMARINHO - MICROEMPRESA
F E DA SILVA ARTIGOS DE ARMARINHO - MICROEMPRESA
F E DA SILVA ARTIGOS DE ARMARINHO - MICROEMPRESA
F G CADETE
F G CADETE
F G CADETE
F G CADETE
ARMAZEM DA MADEIRA LTDA
VALDECI MARTINS MOTA
J. VICENTE GOMES ME
TAFAMOR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS
DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A

CADASTRO CGF/
CPF/CNPJ

AUTO DE
INFRACAO

RESULTADO DO
JULGAMENTO

DEBITO ATUALIZADO
ATE A DATA DO
EDITAL (R$)

06142515-0
06272873-3
06017804-3
06033346-4
06898693-9
06898693-9
06898693-9
06898693-9
06281658-6
06281658-6
06281658-6
06281658-6
06142515-0
06838998-1
06561275-2
06402948-4
06578551-7

1/201722525
1/201625817
1/201626775
1/201608970
1/201720000
1/201720001
1/201720105
1/201719997
1/201625419
1/201625423
1/201625421
1/201625565
1/201722544
1/201723878
1/201514268
1/201626452
1/201701319

PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
PROCEDENTE

33.853,55
23.188,91
883.736,15
26.702,83
29.415,23
16.671,36
3.843,15
26.419,85
93.255,21
6.430,60
7.123,64
386.270,60
108.886,77
20.160,46
65.092,58
34.688,90
151.592,20

DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019

128

NOME
DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A
MEIRA ARTE E AMBIENTACAO LTDA
POLLY TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA

CADASTRO CGF/
CPF/CNPJ

AUTO DE
INFRACAO

RESULTADO DO
JULGAMENTO

DEBITO ATUALIZADO
ATE A DATA DO
EDITAL (R$)

06578551-7
06313559-0
06387283-8

1/201701317
1/201604893
1/201701627

PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE

848.019,94
19.333,70
1.292,92

*** *** ***
EDITAL DE INTIMACAO No08/2019 - CONAT
A SECRETARIA GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO - CONAT, nos termos do artigo 79, 1o, inciso IV e 4o, da Lei
15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsaveis ou Fiadores nominados no anexo unico ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 30
(trinta) dias, recolher o credito tributario exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor Recurso Ordinario para o Presidente de
Camara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributarios do Contencioso Administrativo Tributario do Estado do Ceara - CONAT, sito a Av. Alberto
Nepomuceno, no 77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado sera iniciada 15 dias apos a publicacao oficial do presente Edital, o qual
reflete decisoes prolatadas pela 1a Instancia. SECRETARIA GERAL DO CONAT - SECAT, em Fortaleza - Ce, 09 de maio de 2019.
Magda dos Santos Lima
SECRETARIA GERAL DO CONATL
ANEXO UNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMACAO No08/2019-CONAT
NOME
AGB IND. E COM. DE MOVEIS LTDA EPP
F G CADETE
XEREZ AVICOLA LTDA
IRANEIDE R C XIMENES COM. DE GAS
MANUEL DE CASTRO E SILVA ME
INDUSTRIA E COM. DE RACOES SANTA HELENA
INDUSTRIA DE CARROCERIAS SAO PAULO
INDUSTRIA DE CARROCERIAS SAO PAULO
INDUSTRIA DE CARROCERIAS SAO PAULO
INDUSTRIA DE CARROCERIAS SAO PAULO
J. M. FERREIRA TRANS. DE CARGAS EIRELI
INDUSTRIA DE CARROCERIAS SAO PAULO
DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A
DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A
DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A
DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A
SAO PEDRO IND. COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE POLPA DE FRU

CADASTRO CGF/
CPF/CNPJ

AUTO DE
INFRACAO

RESULTADO DO
JULGAMENTO

06033346-4
06281658-6
06310485-7
06295518-7
06381841-8
06183625-7
06365046-0
06365046-0
06365046-0
06365046-0
12562516/0001-09
06365046-0
06578551-7
06578551-7
06578551-7
06578551-7
06373138-0

1/201608977
1/201625570
1/201207145
1/201603088
1/201708196
1/201520133
1/201517119
1/201517125
1/201517122
1/201517123
2/201621597
1/201517127
1/201701315
1/201701307
1/201701310
1/201701306
1/201701440

PROCEDENTE
PROCEDENTE
PROCEDENTE
PARCIAL PROCEDENTE
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