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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
595
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Fortaleza, Ano X - Edicao 2222
Caderno 2: Judiciario
como regra de producao probatoria, a fim de possibilitar o exercicio pleno do contraditorio pelo Reu. Designo audiencia UNA
para o dia 30/10/2019, as 09:00h (nove horas). Proceda-se a citacao da parte re, remetendo-lhe copia do pedido inicial, a fim de
que compareca a este juizo no dia e horario designados, advertindo-a de que o nao comparecimento importara em veracidade
das alegacoes formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa. Intime-se o demandante, atraves de
seu advogado, para comparecer a audiencia, sob pena de extincao do processo sem exame de merito, nos termos do art. 51,
inciso I, da Lei 9.099/95.
ADV: NATHANIEL DA SILVEIRA BRITO NETO (OAB 9813/CE) - Processo 0005389-50.2015.8.06.0081 - Procedimento
Comum - Beneficio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - REQUERENTE: Maria Fatima dos Santos - REQUERIDO: Inss (inst.
Nacional do Seguro Social) - Considerando a informacao de f. 83, redesigno a audiencia de instrucao e julgamento para o dia
12/11/2019, as 10:00h (dez horas). A parte autora devera ser intimada atraves de advogado. Por fim, cientifique-se o advogado
da parte que, nos termos do art. 455 do NCPC, Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do
dia, da hora e do local da audiencia designada, dispensando-se a intimacao do juizo.
ADV: MARCOS ANTONIO LIMA DA FROTA (OAB 10614/CE) - Processo 0007646-14.2016.8.06.0081 - Procedimento Comum
- Salario-Maternidade (Art. 71/73) - REQUERENTE: Raimunda Paula da Rocha - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss - Considerando a informacao de f. 57, redesigno a audiencia de instrucao e julgamento para o dia 12/11/2019, as
09:00h (nove horas). A parte autora devera ser intimada atraves de advogado. Por fim, cientifique-se o advogado da parte que,
nos termos do art. 455 do NCPC, Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora
e do local da audiencia designada, dispensando-se a intimacao do juizo.
COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE - VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE
EDITAL DE CURATELA
Processo: 5535-19.2014.8.06.0084
Requerente: Terezinha Ribeiro do Nascimento
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Unica da Comarca de Guaraciaba do Norte da Comarca de Guaraciaba do Norte/CE,
na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por este
Juizo foi decretada a curatela de Maria Cirlene Ribeiro da Silva, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Travessa Joao
Benjamin, s/n, Guaraciaba do Norte-CE, que e portador de retardo mental, CID 10: F72. O conjunto das provas documental
e pericial revelam a veracidade das alegacoes da parte autora, sendo o(a) curatelado(a) incapaz de gerir a si e a seus bens.
Foi nomeado(a) o(a) Sr(a). Terezinha Ribeiro do Nascimento, brasileira, casada, agricultora, CURADOR(A) DEFINITIVO(A)
do(a) referido(a) curatelado(a), cujo munus sera exercido nos termos e limites da sentenca. O referido processo foi julgado em
17/06/2019, cujo teor final da sentenca e o seguinte: Assim, considerando o parecer favoravel do representante ministerial e
tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido o que faco com fulcro no art. 4, inciso III, c/c art. 1.767, inciso I
todos do Codigo Civil Brasileiro. . O presente edital devera ser publicado 03 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na
forma do art. 755,  3o, do CPC/2015. Guaraciaba do Norte/CE, em 31 de julho de 2019.
EDITAL DE CURATELA
Processo: 8288-75.2016.8.06.0084
Requerente: Antonia Furtado Peres
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Unica da Comarca de Guaraciaba do Norte da Comarca de Guaraciaba do Norte/CE,
na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por este
Juizo foi decretada a curatela de Antonio Furtado Junior, brasileiro, solteiro, incapaz, portador do RG: 2006028006011 SSP-CE
que e portador de retardo mental profundo. O conjunto das provas documental e pericial revelam a veracidade das alegacoes
da parte autora, sendo o(a) curatelado(a) incapaz de gerir a si e a seus bens. Foi nomeado(a) o(a) Sr(a). Antonia Furtado
Peres, brasileira, casada, do lar, portadora do RG: 99031033201 SSP-CE CURADOR(A) DEFINITIVO(A) do(a) referido(a)
curatelado(a), cujo munus sera exercido nos termos e limites da sentenca. O referido processo foi julgado em 01/07/2019, cujo
teor final da sentenca e o seguinte:  Assim considerando o parecer favoravel do representante ministerial e tudo o mais que dos
autos consta, julgo procedente o pedido, o que faco com fulcro no ar. 4, inciso III, c/c art. 1.767, inciso I (primeiro). O presente
edital devera ser publicado 03 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 755,  3o, do CPC/2015. Guaraciaba
do Norte/CE, em 10 de julho de 2019.
EDITAL DE CURATELA
Processo: 9195-50.2016.8.06.0084
Requerente: Joao Bezerra Pasco
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Unica da Comarca de Guaraciaba do Norte da Comarca de Guaraciaba do Norte/CE, na
forma da lei, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo
foi decretada a curatela de Francisco Ribeiro Bezerra, brasileiro, solteiro, residente no Sitio Saco das Carnauba, Guaraciaba do
Norte-CE, que e portador de retardo mental, CID 10: F73. O conjunto das provas documental e pericial revelam a veracidade
das alegacoes da parte autora, sendo o(a) curatelado(a) incapaz de gerir a si e a seus bens. Foi nomeado(a) o(a) Sr(a). Joao
Bezerra Pasco, brasileiro, casado, portador do RG: 2016060469-3 SSP-CE, CURADOR(A) DEFINITIVO(A) do(a) referido(a)
curatelado(a), cujo munus sera exercido nos termos e limites da sentenca. O referido processo foi julgado em 23/05/2019, cujo
teor final da sentenca e o seguinte: Assim, considerando o parecer favoravel do representante ministerial e tudo mais que dos
autos consta, julgo procedente o pedido o que faco com fulcro no art. 4, inciso III, c/c art. 1.767, inciso I todos do Codigo Civil
Brasileiro.. O presente edital devera ser publicado 03 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 755,  3o, do
CPC/2015. Guaraciaba do Norte/CE, em 31 de julho de 2019.

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