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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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Judicial ou ocupando a maquina judiciaria com providencias infrutiferas, quando o principal interessado no
andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciario. Outrossim,
cumpre destacar que a presente extincao nao impede que a parte intente nova acao. Por conseguinte,
resta evidente o abandono do processo, pelo que tenho caracterizado a perda superveniente do interesse
processual. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELACAO. BUSCA COBRANCA. PERDA
SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR (CONSUBSTANCIADO PELO ABANDONO DA CAUSA).
ESCORREITA A EXTINCAO DO PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO (ART. 267, INC. III, DO CPC).
O desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao feito, notadamente quanto ao
cumprimento de diligencias que dependem de providencias por parte do requerente, com vistas ao bom
andamento da acao, caracteriza a perda superveniente do interesse de agir (consubstanciado, in casu,
pelo abandono da causa), com a consequente extincao do processo sem julgamento do merito (art. 267 ,
inc. III , do CPC ), haja vista que essa inercia esvazia o conteudo de eventual provimento judicial quanto
ao merito. Recurso conhecido e nao provido. (TJ-DF - Apelacao Civel APC 20080110774173 (TJ-DF) Data de publicacao: 05/06/2015). Enfim, o abandono da causa pela parte requerente/exequente demonstra
a ausencia de necessidade/utilidade do provimento jurisdicional, o que enseja a extincao do feito. Pelo
exposto, configurada a falta de interesse processual superveniente, consubstanciado, pelo abandono da
causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, com fulcro no inciso III, artigo
485, Codigo de Processo Civil (CPC). Nao ha custa, pois foi DEFIRO/MANTENHO o beneficio da justica
gratuita, nos termos da presuncao legal do 3o, artigo 99, do CPC. INTIMEM-SE as partes atraves de seus
causidicos apenas pelo Diario de Justica Eletronico (DJe). Registre-se. Cumpra-se. Apos o transito em
julgado, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa da distribuicao no Sistema Libra. Porto De Moz (PA), 5
de novembro de 2019. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito PROCESSO:
00019119820138140075 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE Acao: Procedimento Comum Infancia e Juventude em:
05/11/2019 REQUERENTE:JAILSON LOBATO PIMENTEL CARDOSO Representante(s): OAB 14884 JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA (ADVOGADO) REQUERIDO:SEGURADORA LIDER DO
SEGURO DPVAT Representante(s): OAB 16292 - LUANA SILVA SANTOS (ADVOGADO) . ACAO
ORDINARIA PROCESSO No 0001911-98.2013.8.14.0075 SENTENCA Vistos e examinados os autos.
Trata-se de ACAO ORDINARIA ajuizada pelo REQUERENTE em face do REQUERIDO. Apos certa
tramitacao, vem o representante do requerente pleitear pela desistencia da acao por nao mais deter
interesse no prosseguimento do feito (fls. retro). Consoante legislacao vigente, e lidimo direito da parte
autora desistir da demanda. E certo que, quando caracterizada a hipotese estampada no 4o, artigo 485,
do Codigo de Processo Civil (CPC), a parte autora nao podera, sem o consentimento do reu, desistir da
acao. Em outras palavras, "o reu, depois de citado, tem que ser ouvido sobre o pedido de desistencia
formulado pelo autor" (NERY JUNIOR, Nelson. Codigo de Processo Civil Comentado. 3 ed. Sao Paulo:
Revistas dos Tribunais, 1997. p. 533). No caso dos autos, entretanto, nao se vislumbra qualquer
justificativa plausivel para se opor ao pedido de desistencia. Acerca do tema, registre-se ainda o
entendimento da doutrina para hipoteses deste jaez: "A resistencia pura e simples, destituida de
fundamento razoavel, nao pode ser aceita porque importa em abuso de direito" (NERY JUNIOR, Nelson.
Codigo de Processo Civil Comentado. 3 ed. Sao Paulo: Revistas dos Tribunais, 1997. p. 533). Assim,
tendo em vista tal manifestacao da parte autora, com arrimo no artigo 200, paragrafo unico, do CPC,
HOMOLOGO POR SENTENCA o pedido de DESISTENCIA para que venha produzir os seus efeitos
legais e juridicos. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, nos
moldes do inciso VIII, artigo 485, do CPC, tornando-se imperiosa a revogacao de eventual medida liminar,
bem assim o recolhimento de eventual mandado pendente sem cumprimento, cabendo ainda a Secretaria
adotar as providencias cabiveis em relacao a eventuais registros cartorarios necessarios no presente feito.
INTIMEM-SE as partes apenas pelo Diario de Justica Eletronico (DJe) por nao haver prejuizo e em
respeito ao principio da economia processual, ressalvada a prerrogativa de vista pessoal da Fazenda
Publica (1o, artigo 183, do CPC). Apos o transito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, dando baixa da
distribuicao no Sistema Libra. Porto De Moz (PA), 5 de novembro de 2019. Jacob Arnaldo Campos
Farache Juiz de Direito PROCESSO: 00034681320198140075 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE Acao:
Acao de Alimentos em: 05/11/2019 REQUERENTE:M. S. S. REQUERENTE:JOSIANE MALAQUIAS DOS
SANTOS Representante(s): OAB 27802 - IVANA GUERRA PONTES (ADVOGADO)
REQUERIDO:JOVANE PINHEIRO DOS SANTOS. ACAO ORDINARIA PROCESSO No 000346813.2019.8.14.0075 SENTENCA Adoto como relatorio os fatos constantes nos presentes autos. Vieram os
autos conclusos. E a sintese do necessario. Doravante, decido. Como e cedico, o Codigo de Processo
Civil arrola como uma das causas de extincao do processo sem resolucao do merito a inacao do autor por


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