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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

ocorrencia as fls. 06/13. Autos de Apreensao as fls. 20, 22 e 25. Laudos previo de exame em entorpecentes as fls. 23 e 24. Folhas de antecedentes criminais as fls. 55/59, 338/342 (Danilo), 60/65, 343/348 (Jorge), 349/353 (Patrick). Conversao da prisao em flagrante em prisao preventiva as fls. 75/76, oportunidade em que foi recebida a denuncia. Citacoes as fls. 124/125, 126/127 e128/129. Respostas preliminares as fls. 135, 138 e 160/168, 169/181, 182/189. Auto de deposito do veiculo apreendido a fl. 152. Laudos definitivos de exame em entorpecentes as fls. 224 e 225. Laudo de exame em arma de fogo e municoes as fls. 226/227. Audiencia de Instrucao e Julgamento realizada consoante fls. 229/235, ocasiao em que foram inquiridas as duas testemunhas de acusacao, sendo, a seguir, realizado os interrogatorios dos reus. Alegacoes finais do MP as fls. 252/264, em que requer a procedencia parcial do pedido, com a condenacao dos reus nas penas dos crimes de trafico, associacao para o trafico e porte ilegal de arma, bem como a condenacao do reu Jorge quanto ao crime de corrupcao ativa; pugna, contudo, pela absolvicao dos correus Danilo e Patrick quanto ao crime de corrupcao ativa. Alegacoes finais da Defesa do reu Danilo as fls. 267/292, em que requer, em preliminar, que seja reconhecida a inepcia da inicial quanto ao crime de associacao para o trafico; no merito, pugna pela total

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