Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

877
DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 108 QUARTA-FEIRA, 12-06-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
a) DE CITACAO E INTIMACAO, nos termos do artigo 248 do CPC,
para a parte requerida, inclusive, quanto a audiencia designada,
observando o seguinte endereco para o seu cumprimento:
Reu:
CRIS DA CONCEICAO DA SILVA EIRELI ME - (Panificadora
Silva), pessoa juridica inscrita no CNPJ sob o n 28.988.006/000138, estabelecida a Rua Placido de Castro, no 8065, bairro Juscelino
Kubitschek em Porto Velho/RO, CEP: 76.829-385
Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e  do CPC, caso a
citacao proceda mediante os termos dos artigos 249 e 250 mesmo
Codex, expedindo-se o necessario para tal desiderato.
Porto Velho, 11 de junho de 2019.
DUILIA SGROTT REIS
Juiza de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 10a Vara Civel 7024823-63.2019.8.22.0001
Indenizacao por Dano Moral, Atraso de voo, Cancelamento de voo,
Praticas Abusivas
Procedimento Comum
AUTOR: RUBIA VICTORIA CORDOVA RODRIGUES CPF no
DESCONHECIDO, SEM ENDERECO
ADVOGADO DO AUTOR: HIANARA DE MARILAC BRAGA
OCAMPO OAB no RO4783
REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A, SEM ENDERECO
ADVOGADO DO REU:
DESPACHO
01. Fica intimada a parte autora, atraves de seu advogado, via
publicacao no Diario da Justica, a efetuar o recolhimento das
custas no prazo de 15 (quinze) dias.
Sendo recolhido, o cartorio devera dar cumprimento aos demais
itens do presente DESPACHO. Em caso negativo, devera certificar
e os autos virem conclusos para SENTENCA por inepcia, por falta
de recolhimento das custas.
02. Nos termos do art. 334, DETERMINO a designacao de audiencia
de conciliacao para data a ser indicada pelo CPE, cuja solenidade
realizar-se-a no CEJUSC/Civel, localizado na BR 319 (Avenida
Jorge Teixeira), esquina com Rua Quintino Bocaiuva, no 3061,
Bairro Embratel, Porto Velho/RO, devendo as partes comparecerem
acompanhadas por seus patronos (art. 334,  9o, CPC).
A CPE: Agende-se data para audiencia utilizando-se o sistema
automatico do PJE e, apos, certifique-se nos autos. Posteriormente,
intime-se a parte Autora, via Diario da Justica Eletronico, e cite-se e
intime-se a parte Requerida, via correios ou oficial de justica.
03. Cite-se com as advertencias constantes nos artigos 344, 336 e
319 do CPC, salientando que o prazo para contestar fluira da data
da realizacao da audiencia supradesignada, ou, caso o Requerido
manifeste o desinteresse na realizacao da mesma, da data da
apresentacao do pedido (art. 335, I e II). Tal pedido devera ser
apresentado com antecedencia minima de 10 (dez) dias da data da
audiencia (art. 334, 5o, CPC)
Ficara a parte autora intimada, via DJE (por seu advogado) a
comparecer na audiencia designada (art. 334, 3o, CPC).
As partes ficam intimadas que o nao comparecimento na
audiencia designada caracterizara ato atentatorio a dignidade da
justica e podera incidir multa de ate 2% da vantagem economica
pretendida, revertida em favor do Estado (art. 334,  8o, do CPC),
independentemente de eventual concessao de gratuidade da
justica (art. 98,  4o, do CPC).
Nao havendo conciliacao, vindo ou nao a contestacao certifique-se
quanto a tempestividade.
A solenidade somente nao sera realizada se tambem houver
desinteresse expresso da parte Requerida nos autos (art. 334, 
4o, I, do CPC).
Havendo pedido de dispensa pela(s) parte(s), desde ja determino o
cancelamento da audiencia, sendo possivel a liberacao dos autos
a parte demandada para oferecer contestacao no prazo legal, a
contar do protocolo do pedido expresso da parte Requerida de nao
realizacao de audiencia conciliatoria (art. 335, II, do CPC).
04. Nao sendo entabulado acordo, sendo apresentada RESPOSTA
na qual sejam arguidas preliminares, abra-se vista a parte autora
para oferecer REPLICA, no prazo de 15 dias.
05. Consigno que ambas as partes ficam intimadas que tanto
em contestacao como em replica deverao especificar as provas
que pretendem produzir, inclusive arrolando testemunhas, se
entenderem,postulandoeindicandoanecessidadedeprovapericial,
uma vez que apos a replica sera saneado o feito e ja apreciados
os pedidos acerca das provas a serem produzidas, inclusive com a
audiencia de instrucao e julgamento, se for o caso.
06. Nao havendo acordo na audiencia de conciliacao, devera a parte
Autora proceder, no prazo de 5 (cinco) dias, a complementacao
das custas iniciais, conforme estabelecido no artigo 12, inciso I,
da Lei Estadual n. 3896/2016 (Lei de Custas), exceto em caso de
gratuidade de justica.
Fica a parte autora, desde ja, intimada do inteiro teor desta, por
meio de seu advogado.
Cumpridas as determinacoes acima, retornem os autos conclusos
na pasta de DECISAO SANEADORA, se for formulado pedido de
producao de prova oral/pericial ou pasta de JULGAMENTO.
VIAS DESTA SERVIRAO COMO MANDADO:
a) DE CITACAO E INTIMACAO, nos termos do artigo 248 do CPC,
para a parte requerida, inclusive, quanto a audiencia designada,
observando o seguinte endereco para o seu cumprimento:
Reu:
LATAM AIRLINES GROUP S/A, pessoa juridica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob no 33.937.681/0001-78, com filial estabelecida
na Av. Governador Jorge Teixeira, S/N, Aeroporto  CEP: 76.803970
Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e  do CPC, caso a
citacao proceda mediante os termos dos artigos 249 e 250 mesmo
Codex, expedindo-se o necessario para tal desiderato.
Porto Velho, 11 de junho de 2019.
DUILIA SGROTT REIS
Juiza de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 10a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, - de 1728 a 2014 - lado par, Sao Joao
Bosco, Porto Velho - RO - CEP: 76803-686 - Fone: (69) 32171305
Processo: 0013056-60.2013.8.22.0001
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
EXECUTADO: CARLOS ALENCAR DA SILVA
Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO MANOEL ARAUJO DE
SOUZA - RO1375, MARIA ALMEIDA DE JESUS - RO663
EXEQUENTE: IVENS FERNANDES DUARTE
Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE PATRICIA HURTADO
MADUENO - RO1013
INTIMACAO
Fica a parte Autora intimada a dar regular andamento ao feito no
prazo de 5 dias, sob pena de extincao/arquivamento.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 10a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, - de 1728 a 2014 - lado par, Sao Joao
Bosco, Porto Velho - RO - CEP: 76803-686 - Fone: (69) 32171307
Processo: 0004896-80.2012.8.22.0001
Classe: USUCAPIAO (49)
AUTOR: ROSINAURIA VIEIRA DA MATA e outros

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.