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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1267 do Comunicado no 394/2015 do SEMA. Devera, ainda, observar que junto com a peticao, a qual devera ser cadastrada como incidente processual, o advogado devera anexar as pecas obrigatorias (conta de liquidacao, certidao de transito em julgado da fase de conhecimento e execucao e eventual renuncia dos credores por saldo remanescente se for o caso) bem como anexar os valores individualizados por credor e verba. Intime-se a Fazenda Publica Estadual de todos os atos processuais atraves do Portal Eletronico. Intime-se. - ADV: JOAO OTAVIO TORELLI PINTO (OAB 350448/SP) Processo 0014920-28.2019.8.26.0320 (processo principal 1001415-50.2019.8.26.0320) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Ana Cristina de Padua Mestieri - Vistos. Considerando os calculos apresentados pela parte autora as fls. 05, bem como a inercia da parte requerida nestes autos, providencie a parte credora o incidente de RPV. Com a implantacao do novo sistema digital de requisicao de pequeno valor em todas as Comarcas do Estado de Sao Paulo, fica o credor intimado a realizar o peticionamento eletronico seguindo os novos moldes de requisicao, nos termos do Comunicado no 394/2015 do SEMA. O Comunicado 394/2015 determina que todos os precatorios e requisitorios de pequeno valor deverao ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015. Assim, providencie o (a) patrono (a) a criacao do incidente processual de RPV no site do TJSP, inserindo os dados necessarios e a planilha de calculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no icone CONHECA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatorio, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTACAO PARA ADVOGADO (peticionamento de incidente). Apos a criacao, automaticamente o incidente ingressara na fila do sistema digital. No caso oficio requisitorio, apos o deferimento e expedicao do oficio requisitorio pelo cartorio e assinatura do MM. Juizo, todo o incidente sera encaminhado automaticamente ao DEPRE. No caso de RPV, tambem segue o mesmo procedimento, apenas ao final, deve o (a) patrono (a) imprimir no sistema SAJ e protocolizar na entidade devedora. Devera, ainda, observar que junto com a peticao, a qual devera ser cadastrada como incidente processual, o advogado devera anexar as pecas obrigatorias (PROCURACAO, conta de liquidacao, certidao de transito em julgado da fase de conhecimento e execucao e eventual renuncia dos credores por saldo remanescente se for o caso), bem como anexar os valores individualizados por credor e verba . Nada mais sendo requerido nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, providencie a serventia a baixa definitiva no sistema SAJ, arquive-se. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA DE PADUA MESTIERI (OAB 357767/SP) Processo 0014972-24.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1011575-08.2017.8.26.0320) (processo principal 101157508.2017.8.26.0320) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao - Sergio Colletti Pereira do Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Manifeste-se a parte autora quanto a juntada de peticao de fls. 09. - ADV: BEATRIZ CARNEIRO FERREIRA FERNANDES (OAB 107528/SP), SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), ALINE FORMAGGIO (OAB 339583/SP) Processo 0015029-42.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1003084-12.2017.8.26.0320) (processo principal 100308412.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentenca - Fornecimento de Medicamentos - Sergio Romano Intatilo - Vistos. Acolho a impugnacao apresentada pela Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo, uma vez que, de fato, os honorarios de sucumbencia fixados na fase de conhecimento sao exigiveis somente do Municipio de Limeira, unico a apresentar recurso inominado. Deixo de condenar a parte vencida em honorarios, nos termos do art. 55, caput da Lei 9.099/95. No mais, ante a concordancia do Municipio de Limeira com os calculos apresentados pelo exequente as fls. 01/02, fica este intimado para a realizar o cadastramento eletronico de requisicao de pequeno valor, nos termos do Comunicado no 394/2015 do SEMA. Devera, ainda, observar que junto com a peticao, a qual devera ser cadastrada como incidente processual, o advogado devera anexar as pecas obrigatorias (conta de liquidacao, certidao de transito em julgado da fase de conhecimento e execucao e eventual renuncia dos credores por saldo remanescente se for o caso) bem como anexar os valores individualizados por credor e verba. Intime-se. - ADV: JOAO RICARDO MELO AVELAR (OAB 415935/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), VALDETE DENISE KOPPE (OAB 178303/SP) Processo 0015032-94.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1002247-54.2017.8.26.0320) (processo principal 100224754.2017.8.26.0320) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Saude - Marta Begiato Garcia - MUNICIPIO DE LIMEIRA - Vistos. Considerando os calculos apresentados pela parte autora fls. 02/03, bem como a concordancia das partes as fls. 16 e 22 destes autos, providencie a parte credora o incidente de RPV. Com a implantacao do novo sistema digital de requisicao de pequeno valor em todas as Comarcas do Estado de Sao Paulo, fica o credor intimado a realizar o peticionamento eletronico seguindo os novos moldes de requisicao, nos termos do Comunicado no 394/2015 do SEMA. O Comunicado 394/2015 determina que todos os precatorios e requisitorios de pequeno valor deverao ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015. Assim, providencie o (a) patrono (a) a criacao do incidente processual de RPV no site do TJSP, inserindo os dados necessarios e a planilha de calculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no icone CONHECA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatorio, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTACAO PARA ADVOGADO (peticionamento de incidente). Apos a criacao, automaticamente o incidente ingressara na fila do sistema digital. No caso oficio requisitorio, apos o deferimento e expedicao do oficio requisitorio pelo cartorio e assinatura do MM. Juizo, todo o incidente sera encaminhado automaticamente ao DEPRE. No caso de RPV, tambem segue o mesmo procedimento, apenas ao final, deve o (a) patrono (a) imprimir no sistema SAJ e protocolizar na entidade devedora. Devera, ainda, observar que junto com a peticao, a qual devera ser cadastrada como incidente processual, o advogado devera anexar as pecas obrigatorias (PROCURACAO, conta de liquidacao, certidao de transito em julgado da fase de conhecimento e execucao e eventual renuncia dos credores por saldo remanescente se for o caso), bem como anexar os valores individualizados por credor e verba . Nada mais sendo requerido nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, providencie a serventia a baixa definitiva no sistema SAJ, arquive-se. Intime-se. - ADV: DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), JOAO RICARDO MELO AVELAR (OAB 415935/SP) Processo 0015033-79.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1008752-61.2017.8.26.0320) (processo principal 100875261.2017.8.26.0320) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Tratamento Medico-Hospitalar - Valdomiro Leao Garcia Neto - MUNICIPIO DE LIMEIRA - Vistos. Considerando os calculos apresentados pela parte autora fls. 02/03, bem como a concordancia das partes as fls. 17 e 28 destes autos, providencie a parte credora o incidente de RPV. Com a implantacao do novo sistema digital de requisicao de pequeno valor em todas as Comarcas do Estado de Sao Paulo, fica o credor intimado a realizar o peticionamento eletronico seguindo os novos moldes de requisicao, nos termos do Comunicado no 394/2015 do SEMA. O Comunicado 394/2015 determina que todos os precatorios e requisitorios de pequeno valor deverao ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015. Assim, providencie o (a) patrono (a) a criacao do incidente processual de RPV no site do TJSP, inserindo os dados necessarios e a planilha de calculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no icone CONHECA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatorio, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTACAO PARA ADVOGADO (peticionamento de incidente). Apos a criacao, automaticamente o incidente ingressara na fila do sistema digital. No caso oficio requisitorio, apos o deferimento e expedicao do oficio requisitorio pelo cartorio e assinatura do MM. Juizo, todo o incidente sera encaminhado automaticamente ao DEPRE. No caso de RPV, tambem segue o mesmo procedimento, apenas ao final, deve o (a) patrono (a) imprimir no sistema SAJ e protocolizar na entidade devedora. Devera,

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