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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2057 direito, consistente em prestacao de servicos a comunidade, em entidade a ser indicada pelo juizo da execucao, por igual tempo da pena privativa de liberdade. Nos termos do art. 33, 2o, alinea c, c/c art. 33, 3o, c/c 59, todos do Codigo Penal, fixo o regime aberto para cumprimento da pena em caso de revogacao do beneficio ora concedido. O reu, se insatisfeito com a decisao, podera recorrer em liberdade. Confirmada a sentenca em Segunda Instancia, em atencao ao que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal no HC 126.292/SP, oficie-se ao Juizo Eleitoral desta Comarca para que proceda a suspensao dos seus direitos politicos, nos termos do art. 15, inc. III, da Constituicao Federal; bem como ao IIRGD comunicando a condenacao do reu. Por fim, condeno o reu ao pagamento das custas processuais, observando-se eventual condicao de beneficiario da assistencia judiciaria gratuita. Publicada em audiencia, saem os presente intimados. Cumpra-se. Pelo Ministerio Publico foi dito que nao desejava recorrer. Pela MM. Juiza foi deliberado: Aguarde-se o prazo recursal obrigatorio para defesa e solicite-se a devolucao da carta precatoria, independente de cumprimento. Saem os presente cientes e intimados. - ADV: VANALDO NOBREGA CAVALCANTE (OAB 205057/SP) Processo 0001209-89.2017.8.26.0363 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Receptacao - ROGERIO LOPES DA SILVA - DAIANE SUELEN DE OLIVEIRA - Vistos etc. 1. Recebo o recurso de apelacao interposto em favor do acusado (fls. 129). Anoto que as razoes serao apresentadas na Instancia Superior. 2. Ciencia ao Ministerio Publico. 3. Ante o montante da pena imposta, a prescricao ocorrera em 10/11/2022. 4. Apos, se em termos, remetam-se os presentes autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, procedendo-se as anotacoes necessarias. Intime-se. - ADV: VANALDO NOBREGA CAVALCANTE (OAB 205057/SP) Processo 0005304-65.2017.8.26.0363 - Acao Penal - Procedimento Sumario - Injuria - J.V.L.S. - L.G.G. - Vistos. Fls. 110/113. Ante a redesignacao da audiencia de oitiva da vitima no juizo deprecado noticiado as folhas 112, redesigno a audiencia de interrogatorio e julgamento para 04 de marco de 2020 as 14:00 horas. Libere-se o feito de pauta. Requisite-se o mandado anteriormente expedido independente de cumprimento, e intime-se o acusado da nova data. Expeca-se o necessario. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: BRUNA NAIARA AMARO GOMES (OAB 378587/SP) JUIZO DE DIREITO DA 4a VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARIA RAQUEL CAMPOS PINTO TILKIAN NEVES ESCRIVA(O) JUDICIAL GILBERTO RODNEY PEREIRA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0883/2019-Civel Processo 0000966-14.2018.8.26.0363 (processo principal 1002680-26.2017.8.26.0363) - Cumprimento de sentenca - Cheque - Ebenezer Acessorios para Piscinas Ltda - Me - Firmino e Ribeiro V e Ltda Me - Vistos Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da certidao do Sr. Oficial de Jusitca, no prazo de (10) dez dias. Decorrido o prazo sem manifestacao, intime-se a parte exequente pessoalmente para dar andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: LETICIA LEANDRO ANNIBALE (OAB 354148/SP) Processo 0001298-78.2018.8.26.0363 (processo principal 1006047-92.2016.8.26.0363) - Cumprimento de sentenca - Contratos Bancarios - B. - C.I.M.P.E. - - F.A.L. - - C.H.F.L. - Vistos. Primeiramente, para a inclusao do nome dos executados nos orgaos de protecao ao credito, providencie o exequente a juntada de calculo atualizado do debito, no prazo de 10 dias. Apos, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP), LUCAS RIBEIRO MOTA (OAB 339459/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Processo 0002066-04.2018.8.26.0363 (processo principal 1003676-58.2016.8.26.0363) - Cumprimento de sentenca - Especies de Contratos - Instituto Educacional Jaguary - Iej - Jose Jeferson da Silva - Vistos. 1. Fls. 90: Defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem a residencia do executado. 2. Expeca-se o competente mandado de penhora, avaliacao e intimacao. Efetivada a penhora, devera ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Para tanto, devera a parte exequente recolher a diligencia do oficial de justica no valor de R$ 79,59, bem como juntar planilha de calculo atualizada no prazo 15 dias. Em igual prazo, informe a exequente qual endereco devera ser diligenciado. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: HELIO OLIVEIRA MASSA (OAB 242789/SP), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB 178403/SP) Processo 0002945-74.2019.8.26.0363 (processo principal 1002473-90.2018.8.26.0363) - Cumprimento de sentenca - Inadimplemento - Antonio Ferreira Alves - Ivanilde Evangelista Machado - - Jose Armando de Faria Filho - Parte Exequente: Manifeste-se acerca da Impugnacao ao Cumprimento da sentenca e documentos de fls.22/31, no prazo de 15 dias. - ADV: SERGIO PARENTI (OAB 78130/SP), ALESSANDRA MACHADO OLIVEIRA ARAUJO (OAB 224642/SP) Processo 1000062-40.2019.8.26.0363 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Elias Moyses - Leticia Silva Ramos - Vistos. Nos termos do quanto acordado (fls. 53/54) manifeste-se a exequente no prazo de 10 dias, informando ao juizo se houve o integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes e homologado nos autos. Apos, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: ELOISA BIANCHI (OAB 144569/SP) Processo 1000870-16.2017.8.26.0363 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Qualiciclo Agricola Ltda - Nilson Lopes Higino - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Vistos. 1. Defiro a pesquisa de copia da ultima declaracao de imposto de renda, via Infojud, tornando conclusos para efetivacao do requerido. Com a resposta, de-se ciencia a parte exequente para requerer o que de direito para fins do prosseguimento da acao. 2. Sem prejuizo, de-se ciencia da resposta dos oficios de fls. 200 e 205. Intimese. - ADV: PAULO EDUARDO MACHADO LUCATO (OAB 125072/SP), RODRIGO APARECIDO MATHEUS (OAB 263514/SP), MARCELO MACHADO CARVALHO (OAB 224009/SP), MARILIA BARBOSA (OAB 321485/SP) Processo 1001233-66.2018.8.26.0363 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Parque Residencial Jardim Nazareth - Robson Luiz Carvalho - Vistos. Condominio Parque Residencial Jardim Nazareth e Robson Luiz

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