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Diário MT - Tribunal de Contas

visando a continuidade da prestacao dos servicos medicos especializados em :(Exame) Bera ,
com o fito de atender a demanda dos Municipios Consorciados, haja vista que com o advento da
prorrogacao as vantagens sao de interesse publico.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei Federal no 8.666/93
combinado com o artigo 1o do artigo 2o da Lei 10.192/2001 e demais atinentes a materia.
VIGENCIA: 01/01/2019 ate 30/09/2019 DOTACAO: 33.90.39.00.00.00

DEPARTAMENTO DA AGUA E ESGOTO SANITARIO DE JUINA
CONSORCIO REGIONAL DE SAUDE SUL DE MATO GROSSO
ATO
TERMO DE RATIFICACAO
DISPENSA DE LICITACAO N.o 002/2019
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CONSORCIO
REGIONAL DE SAUDE SUL DE MATO GROSSO  CORESS/MT, Sr. NELSON ANTONIO PAIM,
no uso de suas atribuicoes legais, e especificamente nos termos do art. 24, inciso I e II, da Lei
Federal no. 8.666, de 21 de Junho de 1.993, RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE
LICITACAO N.o 002/2019, com fulcro no Parecer Juridico n.o 002/2019, emitido pela Dr.a Wiviane
Karla Freitas Borges, a favor da empresa ADRIA SANTOS MUNIZ - ME, inscrita no CNPJ/MF sob
n.o 29.085.317/0001-50, com endereco na Rua Afonso Pena no 357, Sala B, Centro, CEP 78.700070, em Rondonopolis/MT, com a qual o CORESS/MT celebrara Contrato no valor global de R$
15.970,00(Quinze mil Novecentos e setenta reais), referente a prestacao de servicos de confeccao
de Materiais Graficos, a serem utilizado pelo Consorcio Regional de Saude Sul de Mato Grosso CORESS/MT e demais municipios integrantes da regiao que assim necessitarem, no periodo de
janeiro a 31 dezembro de 2019.

EXTRATO DE PUBLICACAO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE
No. 001/2019
CONTRATANTE:

DEPARTAMENTO

DE

AGUA

E

ESGOTO

SANITARIO  DAES
CNPJ: 04.709.778/0001-25
CONTRATADO: AUTO POSTO PASQUALOTTO LTDA
CNPJ: 08.512.459/0001-86
VALOR: R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais)
VIGENCIA: 31/01/2019 a 31/12/2019
LICITACAO: PREGAO PRESENCIAL No. 001/2019
DOTACAO: 339030000000  Material de Consumo;

Rondonopolis/MT, 15 de janeiro de 2018.

OBJETO: Aquisicao de Combustiveis.
NELSON ANTONIO PAIM
Presidente do Conselho Diretor do CORESS/MT

Juina/MT, 31 de Janeiro de 2019.

EDITAL COMPLEMENTAR No 002 AO EDITAL DE CONCURSO

Aparecido Alves Paulino
Diretor Geral do DAES

PUBLICO No 001/2019
O CORESS/MT - CONSORCIO REGIONAL DE SAUDE SUL DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuicoes legais, e em consonancia com as disposicoes
constitucionais referentes ao assunto, tendo em vista o que consta do art. 37, inciso II da
Constituicao Federal, Lei Organica do Municipio, Resolucoes no 001/2004, 003/2008, 016/2009,
009/2017 e 018/2018, demais resolucoes vigentes, torna publico, para conhecimento de todos os
interessados, para todos os efeitos, a saber:
CONSIDERANDO a necessidade de manter o equilibrio fiscal e
financeiro das contas publicas, respeitando o disciplinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal 
Lei no 101, de 04 de maio de 2000;
CONSIDERANDO, que o Consorcio precisa promover medidas
preventivas para amenizar os impactos causados em decorrencia da falta de repasses por parte do
Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO os principios que devem nortear a administracao
publica;
RESOLVE:
I. PROMOVER a imediata SUSPENSAO do Concurso Publico regido
pelo Edital no 001/2019.
II. Assim sendo, comunica a todos os candidatos inscritos que nova data
sera designada para prosseguir as proximas estas do Certame, sendo amplamente divulgadas
pelos meios usuais.

LICITACOES
AVISO DE LICITACAO
PREGAO PRESENCIAL No. 004/2019
Sistema de Registro de Precos  SRP
Exclusivo para Micro Empresas - ME, Empresas de Pequeno Porte EPP e Micro Empreendedores Individuais - MEI
Processo no. 007/2019
O Departamento de Agua e Esgoto Sanitario  DAES, do Municipio de
Juina, Estado de Mato Grosso, atraves de sua pregoeira oficial, designada atraves da Portaria no.
006/2019, torna publico que ira realizar Procedimento Licitatorio na modalidade Pregao Presencial
de no. 004/2019, com Sistema de Registro de Precos  SRP, do Tipo Menor Preco por Item,
Esclusivo para Micro Empresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e Micro Empreendedores
Individuais - MEI, regido pelas Leis Federais 10.520/2002, 8.666/93, 123/2006 e demais alteracoes,
cujo objeto e o Registro de Precos para Futura e Eventual Aquisicao de Pneus, Camaras de Ar e
Acessorios, para atendimento as necessidades do Departamento de Agua e Esgoto Sanitario 
DAES, no Municipio de Juina/MT, para atendimento as necessidades do Departamento de Agua e
Esgoto Sanitario, no Municipio de Juina/MT, com abertura e julgamento marcado para o dia
14/02/2019, as 09:00 horas, horario de Mato Grosso, na sede administrativa do DAES, sito a Av.
Gabriel Muller, no. 108-N, Bairro Modulo 02, CEP: 78.320-000, Juina/MT.
Edital
e
Informacoes
disponiveis
atraves
do
site:
www.daes.juina.mt.gov.br, email: [email protected] ou Telefone: 66 3566 3279/2727.

III. O presente Edital estara disponivel no endereco eletronico:
www.w2consultores.com.br e no Quadro de avisos do Consorcio.

Juina/MT, 31 de Janeiro de 2019.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se,

Fernanda F. de Lima Souza
Pregoeira Oficial
Portaria no. 006/2019

Rondonopolis/MT, 31 de Janeiro de 2019.
NELSON ANTONIO PAIM  Presidente do Conselho Diretor do
CORESS/MT

AVISO DE LICITACAO
Eulice Idalina de Almeida  Presidente

PREGAO PRESENCIAL No. 005/2019
Sistema de Registro de Precos  SRP
Exclusivo para Micro Empresas  ME eEmpresas de Pequeno Porte

Regina Lucia Ribeiro da Cruz  Vice-Presidente
Andre Luiz Pereira da Silva  Membro
Nadir Soares da Silva  Membro

EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE N. 032/2018
CONTRATANTE: CONSORCIO REGIONAL DE SAUDE SUL DE MATO
GROSSO CNPJ: 05.238.413/0001-22

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

- EPP
Processo no. 009/2019
O Departamento de Agua e Esgoto Sanitario  DAES, do Municipio de
Juina, Estado de Mato Grosso, atraves de sua pregoeira oficial, designada atraves da Portaria no.
006/2019, torna publico que ira realizar Procedimento Licitatorio na modalidade Pregao Presencial
de no. 005/2019, com Sistema de Registro de Precos  SRP, do Tipo Menor Preco por Lote,
Exclusivo para Micro Empresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, regido pelas Leis
Federais 10.520/2002, 8.666/93, 123/2006 e demais alteracoes, cujo objeto e o Registro de Precos



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1540

 Pagina 17

Divulgacao sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

para Futura e Eventual Contratacao de Empresa Especializada para Prestacao de Servicos de
Analises Laboratoriais de Agua e Efluentes, para atendimento as necessidades do Departamento
de Agua e Esgoto Sanitario  DAES, no Municipio de Juina/MT, para atendimento as necessidades
do Departamento de Agua e Esgoto Sanitario, no Municipio de Juina/MT, com abertura e
julgamento marcado para o dia 15/02/2019, as 09:00 horas, horario de Mato Grosso, na sede
administrativa do DAES, sito a Av. Gabriel Muller, no. 108-N, Bairro Modulo 02, CEP: 78.320-000,
Juina/MT.
Edital
e
Informacoes
disponiveis
atraves
do
site:
www.daes.juina.mt.gov.br, email: [email protected] ou Telefone: 66 3566 3279/2727.
Juina/MT, 31 de Janeiro de 2019.
Fernanda F. de Lima Souza
Pregoeira Oficial
Portaria no. 006/2019

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
ATA DE REGISTRO DE PRECOS No. 001/2019
Pregao Presencial no. 001/2019
Processo no. 001/2019
ATA DE REGISTRO DE PRECOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O
DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO SANITARIO DO MUNICIPIO DE JUINA/MT, E A
EMPRESA AUTO POSTO PASQUALOTTO LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.
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