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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 102/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 6 de fevereiro 83 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 7 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0279666-15.2010.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0279666-15.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00409506 - RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECORRIDO: LUSIA RODRIGUES COELHO DOS REIS ADVOGADO: LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO OAB/RJ-081046 DECISAO: DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto. 071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0123145-76.2009.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0123145-76.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00334334 - RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA RECORRIDO: WELLINGTON AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET OAB/RJ-070198 DECISAO: DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto. 072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0483883-83.2011.8.19.0001 Assunto: Realizacao de Exames / Cirurgia de Eficacia Nao Comprovada / Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficacia nao comprovada / Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0483883-83.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00582275 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PAULO ROBERTO MENDES ECKHARDT ADVOGADO: SERGIO SILVA ALVES OAB/RJ-137600 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ...reconsidero a decisao agravada para, ja agora, INADMITIR o recurso especial interposto e NEGAR SEGUIMENTO ao recurso extraordinario. 073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0359679-25.2015.8.19.0001 Assunto: Convenio Medico com o SUS / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0359679-25.2015.8.19.0001 Protocolo: 8818/2017.00009847 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS RECORRIDO: MARIO COSTA DE ABREU DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0384006-34.2015.8.19.0001 Assunto: Gratificacoes e Adicionais / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0384006-34.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00339940 - RECTE: PAULO ROBERTO DA COSTA SOMBRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND OAB/RJ-087458 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS DECISAO: NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0345755-06.1999.8.19.0001 Assunto: Prescricao / Extincao do Credito Tributario / Credito Tributario / DIREITO TRIBUTARIO Acao: 0345755-06.1999.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00446624 - RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO PROC.MUNIC.: KARINA GOMES A F DE ARAUJO RECORRIDO: ESPOLIO DE PASQUALE MAURO REP/S/INV THEREZINHO FICO MAURO ADVOGADO: CAROLINA TEIXEIRA DE SOUSA OAB/RJ-152461 ADVOGADO: ROBERTA MAURO MEDINA MAIA OAB/RJ-109065 DECISAO: DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso especial interposto. 076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0026863-30.2010.8.19.0004 Assunto: Abono de Permanencia / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0026863-30.2010.8.19.0004 Protocolo: 3204/2017.00435068 - RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIAN SCARPI PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA RECORRIDO: IRACEMA SALES BARCELOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0020574-17.2011.8.19.0014 Assunto: Fornecimento de Insumos - Outros / Fornecimento de Insumos / Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficacia nao comprovada / Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0020574-17.2011.8.19.0014 Protocolo: 3204/2017.00397189 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS PROC. EST.: CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA RECORRIDO: LUCAS VINICIUS BALTHAZAR BERNARDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: DETERMINO O SOBRESTAMENTO dos recursos especial (Temas no 6 do STF e 106 do STJ) e extraordinario (Tema no 6 do STF) interpostos. 078. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0349519-09.2013.8.19.0001 Assunto: Gratificacoes e Adicionais / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0349519-09.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00255477 - RECTE: ANTONIO CORREA ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE OAB/RJ-156681 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA MORGADO DECISAO: DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso extraordinario interposto. 079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0359264-81.2011.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0359264-81.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00502851 - RECTE: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS RECORRIDO: RICARDO NOGUEIRA DA GAMA GONCALVES ADVOGADO: VARILECE RODRIGUES OAB/RJ-142715 ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO OAB/RJ-089333 DECISAO: DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso especial (Tema no 905 do STJ) e NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario. 080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0066608-55.2012.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0066608-55.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00586191 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

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