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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2952 1157 prazo, se possuem interesse na designacao de audiencia de tentativa de conciliacao (art. 334 do CPC) e se pretendem produzir outras provas alem daquelas que ja instruem os autos, justificando sua pertinencia. - ADV: FLAVIA ALESSANDRA PAVAM (OAB 305800/SP), ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI (OAB 142750/SP) Processo 1001888-74.2016.8.26.0309 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Contratos - Paulo Venilton Saquetti Passarelli - RODRIGO BECATTI - Vistos. Fls. 248/249: Em consulta a matricula do imovel, constatei que estava averbada o tramite de acao anulatoria da doacao feita pelo requerido Ronaldo a terceira Adriana, sendo que o processo tramita sob no 1004690-11.2017, perante a 4a vara Civel. Referido feito foi sentenciado como procedente, para declarar nula a doacao, tendo sido interposto recurso de apelacao que, contudo, nao possui efeito suspensivo. Sendo assim, indefiro, por ora, o pedido de liberacao do imovel feito pela terceira Adriana Ramos Novaes. Cumpra a serventia o determinado em fls. 244/245. Manifeste-se o exequente, em cinco dias, quanto ao determinado em fls. 244/245. Int. - ADV: ANDERSON GROSSI DE SOUZA (OAB 287797/ SP), GABRIEL ALMEIDA ROSSI (OAB 242995/SP) Processo 1001948-18.2014.8.26.0309 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Locacao de Imovel - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - Marcello Simao de Aquino e outro - Vistos. Defiro a realizacao de pesquisas de enderecos, visando a localizacao de enderecos atualizados do requerido: RODRIGO DE AQUINO FIORITO, inscrita no CPF. no 221.608.428-00. Para que a propria parte efetue as pesquisas que entender necessarias, servira a presente decisao, assinada digitalmente, como oficio as concessionarias de servico publico para que prestem informacoes quanto as pessoas que constam do polo passivo da acao. A parte requerente devera providenciar a impressao e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverao ser devolvidas diretamente a este juizo, por via fisica ou eletronica, nos enderecos indicados no cabecalho, consignando, ainda, o respectivo numero do processo. Com as respostas, de-se ciencia, cabendo a parte autora requerer e providenciar o necessario para tentativa de citacao perante os enderecos ainda nao diligenciados, ou, alternativamente, se o caso, postular a citacao por edital. Em caso de inercia, tendo em vista que a citacao constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para extincao, sem nova intimacao. Intime-se. - ADV: ANDRE ANDREOLI (OAB 213127/SP), PAULO HENRIQUE TAVARES (OAB 262735/SP), GABRIEL SALLES VACCARI (OAB 358038/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP) Processo 1002559-29.2018.8.26.0309 - Monitoria - Contratos Bancarios - Cooperativa de Credito e de Inves de Livre Admissao Fronteiras do Iguacu e Sudeste Paulista Sicredi Fronteiras Pr/sc/sp - Vistos. 1. Tendo em vista o transito em julgado da sentenca, se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, 2o, 513, 1o, 522, 523 e 524, todos do Codigo de Processo Civil, que devera se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG no 1789/2017: a) No peticionamento eletronico, acessar o menuPeticaoIntermediariade 1o Grau; b) Preencher o numero do processo principal; c) O sistema completara os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecucao de Sentenca; e) No campo Tipo da Peticao, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentenca ou 157 - Cumprimento Provisorio de Sentenca, conforme o caso. 2. Os pedidos de Cumprimento de Sentenca deverao ser feitos pelo peticionamento eletronico. 3. Na hipotese do processo de conhecimento ser digital, e desnecessaria a juntada as copias supracitadas, nos termos do Provimento GCJ no 05/2019. 4. Para os futuros peticionamentos intermediarios nos autos do cumprimento de sentenca, o advogado devera indicar o numero do processo de execucao (Cumprimento de Sentenca); no campo Categoria, devera ser selecionado Peticoes Diversas, e no campo Tipo da Peticao, devera ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providencia desejados. 5. Decorridos mais de trinta dias sem a pratica dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocacao em arquivo (Cod. SAJ 61614)..Peticionado o cumprimento de sentenca, arquivemse definitivamente estes autos (Cod. 61615). Int. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP) Processo 1002967-20.2018.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel - Elvis Carlos Bartholomeu - Monique Lucy Epenoy - Vistos. Relata a parte autora que alugou o imovel descrito na inicial a parte re e que esta nada paga desde agosto de 2016. Informa que ha risco de danos ao imovel, ante a ligacao clandestina de agua e energia eletrica, colocando em risco tambem os demais vizinhos ali localizados. Tendo em vista o deposito da caucao, preenchidos os requisitos do artigo 59, 1, IX da Lei n. 8.245/91, defiro a liminar para desocupacao em quinze dias, sob pena de despejo forcado. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: CASSIA CANDIDA SILVA TUESTA (OAB 386615/SP), APARECIDA RODRIGUES DAS NEVES (OAB 137812/SP), VLADIMIR AURELIO TAVARES (OAB 219924/SP) Processo 1003355-83.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Leandro Silva de Sousa - Vistos. Compulsando os autos, verifico que a requerida nao foi citada, tendo em vista que o AR. nao retornou ate a presente data. Sendo assim, expeca-se nova carta de citacao. Int. - ADV: ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO (OAB 348669/SP) Processo 1003614-49.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Ivanilde Francisca dos Santos - Eliana Fatima Baisigui - Providencie a parte interessada novo peticionamento com o formulario a defensoria publica com o numero do Registro Geral de indicacao legivel. - ADV: EDILSON CARLOS NOGUEIRA (OAB 374421/SP), ELIANA DE PAULA SANTOS SANTIAGO AMORA (OAB 236346/SP) Processo 1003908-38.2016.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel - Celestino Ruscillo - Vistos. Intimado o autor para dar regular andamento ao feito, na pessoa de seu advogado e pessoalmente, nao houve atendimento a determinacao do juizo, demonstrando desinteresse no prosseguimento dos autos. Consoante se verifica da carta AR devolvida, a parte autora foi localizada no endereco declinado na inicial; ou seja, deixou de informar ao juizo seu atual e correto endereco). Dispoe o art. 274, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil que presumem-se validas as intimacoes dirigidas ao endereco constante dos autos, ainda que nao recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificacao temporaria ou definitiva nao tiver sido devidamente comunicado ao juizo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondencia no primitivo endereco. Diante do dispositivo legal em comento presumise valida sua intimacao pessoal no endereco que consta dos autos. Portanto, nao tendo o autor promovido os atos e diligencias que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, impoe-se a extincao do processo. Em face do exposto, e considerando tudo o mais que consta nestes autos de Despejo Por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca, promovida por Celestino Ruscillo em face de Marciano Fonseca, JULGO EXTINTO este processo, sem resolucao do merito, na forma prevista no art. 485, inciso III, do Codigo de Processo Civil. Sem fixacao de verba honoraria uma vez que a parte requerida nao chegou a ser citada para os termos da presente acao. Nao havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos com as anotacoes de praxe. Oportunamente, arquivem-se os autos definitivamente (Codigo 61.615-SAJ). Int. - ADV: THAIS REZZAGHI DINIZ (OAB 242891/SP) Processo 1005077-31.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Dissolucao - ADERSON GONCALVES POLLI - MIQUEIAS VIEIRA LEMES - Vistos. 1. Tendo em vista o transito em julgado da sentenca, se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, 2o, 513, 1o, 522, 523 e 524, todos do Codigo de Processo Civil, que devera se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG no 1789/2017: a) No

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