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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

82/84) para todos os fins e efeitos de direito e, por conseguinte, julgo extinto o processo na forma do art. 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Oportunamente, ja anotado o desfecho pelo SAJ, arquivem-se os autos (com precedente recolhimento das custas finais pelos executados, calculadas pelo valor do acordo). P.R.I. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP) Processo 1004032-76.2015.8.26.0302 - Inventario - Inventario e Partilha - Eva Pereira de Souza - Joao Paulo dos Santos Vistos. Fls. 131: proceda-se como delineado na sentenca e a fl. 69. Int. - ADV: CLOVIS ROBERLEI BOTTURA (OAB 79394/SP), EDUVALDO JOSE COSTA JUNIOR (OAB 204035/SP) Processo 1004072-92.2014.8.26.0302 - Usucapiao - Usucapiao Especial (Constitucional) - Benedita Aparecida Rodrigues - Benedito Ignacio - - Lucia de Fatima Segalla Ignacio - Vistos. Observados os novos dados informados, proceda-se conforme decisao de fl. 57. - ADV: ISABELE MARQUES DE FREITAS MORATO (OAB 308765/SP) Processo 1004108-95.2018.8.26.0302 - Procedimento Comum Civel - Seguro - Claudinei dos Santos - Seguradora Lider dos Consorcios de Seguro DPVAT SA - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido, nos moldes do artigo 487, inc. I, segunda parte, do Codigo de Processo Civil. Deixo de condenar o autor em custas processuais e honorarios advocaticios por ser beneficiario da gratuidade judiciaria. P.R.I. - ADV: FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 336961/SP), ANELISE ROBERTA BELO BUENO VALENTE (OAB 373631/ SP), FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR) Processo 1004337-55.2018.8.26.0302 - Retificacao ou Suprimento ou Restauracao de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - M.B.S. - Vistos. Fls. 30: arbitro honorarios ao advogado nomeado a fl. 7 em 100% do valor previsto na tabela do convenio OAB/DPE, codigo 110, expedindo-se certidao. Int. - ADV: LEANDRO CONEGLIAN MORELLI (OAB 387622/SP) Processo 1004501-20.2018.8.26.0302 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Maria Eduardo Risso Gama - DIEGO ALEXANDRE GAMA - Vistos. 1) Recebo a emenda retro. Anote-se. 2) Intime-se o executado para que, no prazo de quinze dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do credito (R$ 6.673,92), advertido de que nao efetuando o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, impugnacao. Nao ocorrendo o pagamento, o debito sera acrescido de multa de dez por cento, com penhora e avaliacao de bens. Oportunamente, vista ao Ministerio Publico. 3) Nos termos do art. 529 do Codigo de Processo Civil, oficie-se ao empregador do executado para que promova descontos das pensoes alimenticias que se vencerem apos o recebimento do documento, diretamente em folha de pagamento, depositando os valores na conta bancaria de titularidade da genitora da parte exequente (que devera informar os dados bancarios necessarios, em cinco dias). A presente decisao, assinada digitalmente e devidamente instruida, servira como mandado. Int. (Procedida a anotacao neecessaria) - ADV: MARIA CLARA GOMES INFORZATO (OAB 336984/SP) Processo 1004862-76.2014.8.26.0302 - Cumprimento de sentenca - Causas Supervenientes a Sentenca - Nancy Romanini Barros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Diante do pedido de habilitacao de fls. 262/263 (com documentos as fls. 264/282), nos moldes do art. 689 e seguintes do Codigo de Processo Civil, cite-se o executado (pelo D.J.E.) para se pronunciar no prazo de cinco dias (materia restrita ao incidente de habilitacao). Int. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), VANDA CRISTINA VACCARELLI (OAB 103822/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), LARISSA NOGUEIRA GERALDO CATALANO (OAB 128522/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP) Processo 1005340-45.2018.8.26.0302 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - OMINI S/A C.F.I e outro - Jose Daniel dos Santos - Vistos. Fls. 100: providencie a Serventia as anotacoes pertinentes a cessao noticiada, no SAJ, regularizando a autuacao e certificando os atos praticados, nao sendo caso de intimacao do requerido, levando em conta o estagio processual, devendo a parte autora apresentar os documentos que comprovem referido negocio juridico, em quinze dias (devera, ainda, ser recolhida a taxa relativa a Caixa de Previdencia dos Advogados). No mesmo prazo, podera ser pleiteada conversao da acao em execucao, nao localizado o bem (art. 101 da Lei no 13.043/2014). Int. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP) Processo 1005496-67.2017.8.26.0302 - Mandado de Seguranca Civel - Garantias Constitucionais - Monique Martin Carrimo Colovati - Chefe do Posto Fiscal de Jau/sp - Vistos. 1- Oficio assinado nesta data [devendo ser liberado e enviado a Autoridade apontada como coatora]. 2- Na forma do art. 1.010, 3o, do novo Codigo de Processo Civil, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, com as anotacoes necessarias e as homenagens deste juizo. Int. - ADV: FERNANDA STRADIOTI (OAB 157585/SP), IRINEU STRADIOTI (OAB 148360/SP) Processo 1005701-62.2018.8.26.0302 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - - OMINI S/A C.F.I - Anderson Valerio Pereira - Vistos. Fls. 98: providencie a Serventia as anotacoes pertinentes a cessao noticiada, no SAJ, regularizando a autuacao e certificando os atos praticados, nao sendo caso de intimacao do requerido, levando em conta o estagio processual, devendo a parte autora apresentar os documentos que comprovem referido negocio juridico, em quinze dias (devera, ainda, ser recolhida a taxa relativa a Caixa de Previdencia dos Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1077 Advogados). No mesmo prazo, podera ser pleiteada conversao da acao em execucao, nao localizado o bem (art. 101 da Lei no 13.043/2014). Int. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP) Processo 1005970-43.2014.8.26.0302 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Lourdes Bensi Leite - Vistos. A Contadoria judicial. Int. - ADV: EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR (OAB 159451/SP) Processo 1005998-69.2018.8.26.0302 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Waldomiro Marques - Maria Izabel Auler e Salles - - Marcelo de Paula e Salles - Miguel Angel Llevadot Grijalba - Vistos. 1) Realize a Serventia a pesquisa relativa ao art. 557 do Codigo de Processo Civil. 2) Oficie-se ao 1o Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca a fim de que o Oficial se manifeste acerca a regularidade do procedimento e a viabilidade do registro. Copia desta decisao, devidamente instruida, servira como oficio, se nao for possivel interacao por meio eletronico (com entrega de senha dos autos). Int. - ADV: DANIEL GUSTAVO SERINO (OAB 229816/SP) Processo 1006046-28.2018.8.26.0302 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - J.B.S. - A.A.G. - Vistos. Redesigno a audiencia de mediacao e tentativa de conciliacao para o dia 11 de junho de 2019, as 10h, no CEJUSC (Setor de Conciliacao, Nucleo de Conciliacao), localizado na Rua das Palmeiras, 4, Centro, Jau-SP (predio anexo ao Forum de Jau - intimado o autor ao comparecimento por seu advogado, pelo D.J.E.), citando-se a requerida no endereco apontado as fls. 41/42, nos moldes e com as advertencias da decisao de fls. 16. Copia desta decisao, devidamente instruida, servira como carta precatoria, rogando-se ao

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