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Diário BA - Justiça

TJBA - DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - No 2.458- Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Cad 2/ Pagina 2043
cido e nao provido. Decisao unanime. (APC no 20030110300763 (291309), 5a Turma Civel do TJDFT, Rel. Haydevalda Sampaio. 
j. 21.11.2007, un., DJU 14.02.08, p. 1.447).
Ante o exposto, considerando o que consta dos autos, bem como o parecer favoravel do Ministerio Publico, com resolucao do 
merito, na forma do art. 487, inciso III, alinea a, do NCPC, HOMOLOGO RECONHECIMENTO DO PEDIDO e reconheco a 
existencia de uma uniao estavel entre LUCIENE ALVES DA SILVA e EDNILSON DOS SANTOS PEREIRA, por 16 (dezesseis) 
anos, dissolvida em 09/04/2019, com o falecimento deste ultimo.
O Termo de Audiencia onde consta o acordo quanto a partilha dos bens do falecido devera servir para instruir o ajuizamento da 
acao de arrolamento.
Deixo de condenar os reus no pagamento de custas processuais e em honorarios advocaticios, face a gratuidade processual 
deferida.
Observadas as formalidades legais, e, apos o transito em julgado, promova-se a baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
Juazeiro-BA., 4 de setembro de 2019
Dra. Keyla Cunegundes Fernandes Menezes de Brito
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO
INTIMACAO
8003040-22.2019.8.05.0146 Divorcio Litigioso
Jurisdicao: Juazeiro
Requerente: Maria Goretti De Amariz Gomes Soares
Advogado: Thais De Carvalho Andrade (OAB:0031348/PE)
Requerido: Jose Soares Da Silva
Intimacao:
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA
VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCESSOES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO
Travessa Veneza, S/N, 2o Andar, Alagadico - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7129, Juazeiro-BA
E-mail: [email protected]
Processo no: 8003040-22.2019.8.05.0146
Classe Assunto: DIVORCIO LITIGIOSO (12373)
Autor: MARIA GORETTI DE AMARIZ GOMES SOARES, brasileira, casada, professora portadora do RG n2.562.096, inscrita no 
CPF sob o n470.874.473-91.
Endereco: Rua Eliete Costa, no 9, JD Novo Encontro, Juazeiro-BA, CEP 48904-429
Reu: JOSE SOARES DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG 2.993.818 SSP, inscrito no CPF sob o n 
374.944.145-68
Endereco: Rua 01, no 647, Alto da Maravilha, JUAZEIRO - BA - CEP: 48904-580.
DESPACHO
Vistos, etc.
        Os alimentos provisorios em favor do(a)(s) fi lho(a)(s) menor(es) ja foram fi xados, conforme Decisao ID n 32994402, a ser 
depositado na conta corrente a ser aberta em nome da representante da menor, ou mediante contra-recibo, enquanto a conta 
nao for aberta.
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