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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

chapa integrada pela primeira Agravada naquele feito. (...) E o Colegiado deu provimento ao recurso por maioria de votos, no julgamento realizado a sessao do dia 16 de maio de 2018, para conceder a tutela requerida e declarar a inelegibilidade da chapa da primeira Recorrente, restando vencida esta Relatora. (...) Logo, uma vez que o presente recurso pretendia a realizacao do escrutinio com a participacao da chapa da primeira Agravante, verifica-se a perda superveniente de seu objeto... . Considerando-se tal realidade, pode-se afirmar que o merito desta acao esta diretamente ligado aos autos da acao 193380-53/2018 cuja decisao esvazia o merito da acao ora em exame. Em apenso encontramos os autos da acao 193380-53/2018, se requer: ... seja determinado aos Reus, o cumprimento de uma obrigacao de fazer consistente na IMEDIATA DESOCUPACAO da Presidencia da Diretoria Executiva e de todos os demais cargos ocupados pelos membros da Chapa 1 ( A chama que nao se apaga ) ... os membros da Chapa 2 ( Salgueiro minha paixao minha raiz ) sejam IMEDIATA EMPOSSADOS em seus respectivos cargos, convalidando-se a decisao proferida pela Comissao Eleitoral ... alternativamente ... seja deferida ... que o ora Autor seja nomeado administrador provisorio do GRESAS, nos termos do art. 49 do Codigo Civil, ate ulterior decisao desse MM. Juizo que confirme em definitivo a posse da Chapa 2 ... seja declarada a nulidade de todos os atos praticados pela Diretoria Executiva desde a ilegal efetivacao da posse da Chapa 1, em 06/05/2018... . Em decisao proferida nos autos da acao citada (193380-53), ja se decidiu: ... Infere-se, sem maior esforco, da leitura do mencionado documento que sao instancias administrativas com poder de deliberacao o Conselho Deliberativo e a

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