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Diário APRECE - Associação dos Municípios do Estado do Ceará

Ceara , 27 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Ceara 
TIAGO DE ARAUJO LEITE
Presidente da Comissao Permanente de Licitacao.
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Codigo Identificador:8AC5E07E

ANO X | No 2332
Publicado por:
Janaina Simoes da Silva
Codigo Identificador:8E412001

GABINETE DO PREFEITO
LEI No 744/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.

ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

DENOMINA QUADRA LOCALIZADA EM
GURGURI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM
PORTARIA N.o 071/2019
JUSTIFICA A AUSENCIA DO VEREADOR NA
SESSAO ORDINARIA CONF DISPOE O ART.
3o DA LEI No 605/2016, DE 05/09/2016.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM, Sr.
ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA, conforme o Regimento Interno
do Legislativo de Fortim;
RESOLVE:
Art. 1.o - Fica justificada a ausencia do Vereador Sr. Flavio
Cavalcante de Lima, na Sessao Ordinaria do Poder Legislativo a
realizar-se no dia 25/11/2019, em virtude de atestado medico
apresentado pelo nobre Edil.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a
Camara Municipal aprovou e e sancionada e promulgada a seguinte
Lei:
Art. 1o. A quadra esportiva localizada em Gurguri, sera denominada
Quadra Francisco Batista da Silva Junior.
Art. 2o. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar
confeccionar a placa referente a denominacao de que trata o artigo
anterior.
Art. 3o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
PACO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, aos 26 de novembro de
2019.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaina Simoes da Silva
Codigo Identificador:86E994AD

Art. 2o - Nao sofrera o Vereador nenhum desconto em seu subsidio,
estando plenamente justificada a ausencia mediante a apresentacao do
atestado medico em anexo.
Art. 3o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.

GABINETE DO PREFEITO
LEI No 745/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
CONCEDE TITULO DE CIDADAO FORTINENSE
QUE ESPECIFICA.

PACO DA CAMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Em, 25 de
novembro de 2019.
ORLANDO DA COSTA OLIVEIRA
Presidente
Publicado por:
Vilania Gomes dos Santos Silva
Codigo Identificador:A59EBE96
GABINETE DO PREFEITO
LEI No 743/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.
Altera os arts. 1o e 4o da Lei Municipal no 741/2019,
de 19 de novembro de 2019, corrigindo erro material
na forma que indica e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a
Camara Municipal aprovou e e sancionada e promulgada a seguinte
Lei:
Art. 1o. Os arts. 1o e 4o da Lei Municipal no 741/2019, de 19 de
novembro de 2019, passarao a vigorar com a seguinte redacao:
Art. 1o. Nos termos do art. 12 da Lei Federal no 11.107/2005, fica
ratificada a Alteracao do Contrato de Constituicao do Consorcio
Intermunicipal de Gestao Integrada para Aterro de Residuos Solidos
 COMARES - UCV, celebrado entre os municipios de Beberibe,
Cascavel, Pindoretama, Aracati e Fortim, nos termos da Lei Federal
no 11.107/2005 e do Decreto Federal no 6.017/2007.
...
Art. 4o. As despesas decorrentes desta Lei correrao a conta de
dotacoes proprias, consignadas no orcamento corrente, podendo ser
suplementadas, se necessario, de acordo com a Lei Federal no
4.320/64.
Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao revogando
as disposicoes em contrario.
PACO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, aos 26 de novembro de
2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a
Camara Municipal aprovou e e sancionada e promulgada a seguinte
Lei:
Art. 1o - Fica Concedido o Titulo de Cidada Fortinense a Sra. Vania
Maria Nunes Beserra Barbosa.
Art. 2o - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
PACO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, aos 26 de novembro de
2019.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaina Simoes da Silva
Codigo Identificador:30028BE3
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA No 212/2019, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019
Exonera Servidor Publico ocupante de cargo que
exerce, na forma que indica e da outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas
atribuicoes legais, conferidas pela Lei Organica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1o. Exonerar a servidora MARIA LUZIMEIRE FREITAS DE
OLIVEIRA do cargo de Diretora de Politicas para Pessoa Idosa
CC1, da Secretaria Municipal de Assistencia Social, Trabalho e
Cidadania, de conformidade com a Lei Municipal no 604/2016, de 29
de agosto de 2016, e legislacao correlata.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/aprece

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